ESCOLARIZADOS BERLINDAM NA CORRUPÇÃO E NA IMPUNIDADE

O discurso elitista, repetido por muitos dos debaixo, atribui a existência ou a criação das malezas sociais no Brasil e, no contexto deste texto, no Alagoas, às pessoas analfabetas ou semialfabetizadas, no dizer do saudoso Paulo Freire.

Dentre as endêmicas malezas, dois fatores sobressaem e predominam na construção da desigualdade social alagoana: a corrupção e a impunidade. Dois substantivos abraçados pelo conhecido entorno corruptível, praticados e administrados por doutores, em dimensão multidisciplinar e nas inúmeras áreas do saber.

Em atividades de controle social constata-se, com suposta surpresa, enorme quantidade de pessoas escolarizadas envolvidas nas teias da corrupção e da impunidade, mas praticamente todas elas utilizando os produtos da, no dizer de Ladislau Dowbor, “economia do conhecimento”: técnicos, bacharéis, especialistas, mestres, doutores e até pós-doutor, como soubemos.

Sem exceção, as gestões representadas por analfabetos, ou semialfabetizados ou por escolarizados estão rodeadas de apenas “doutores” ou destes, mas que agregam à responsabilidade profissional determinado valor científico, encarecendo a corrupção e ampliando a possibilidade de impedir ou retardar o combate à impunidade.

Há tempos, em município sertanejo, tivemos acesso à informação de procedimento que apura o desvio de dinheiro oriundo da cobrança de tributo municipal “menor”, a taxa, em razão da, efetiva ou potencial, utilização de espaço ou de serviço público. Os desviadores são todos componentes do último andar do sistema escolar, dois deles com título acadêmico agregado ao currículo.

Como contraponto, debate de dimensão ético-profissional ganha corpo e aqui, ali, acolá e em além mar, a sociedade reage e pergunta: como ou por que o sistema escolar, no andar das universidades e das faculdades, tem produzido “tantos, digamos, doutores corruptos?”

Por intermédio da imprensa, soube que o alunado da Faculdade de Maceió (FAMA) promove o “I Seminário de Atualidades Jurídicas”, que tem em foco algo como: o combate à má conduta profissional.

Parabéns!

Mas...

Torçamos para que as demais universidades e faculdades, bem como os mais diversos conselhos profissionais foquem o compromisso ético e o dever de honestidade no amplo leque de atuação de cada campo do conhecimento e não apenas no fato da, dentre outros letrados, prisão de dois vice-presidentes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseccional de Arapiraca, por práticas de fraude contra o DPVAT.

* José Paulo do Bomfim - reside em São Sebastião e trabalha em Santana do Ipanema; como voluntário, atua no Curso de Noções sobre Administração Pública Municipal, promovido pelo Fórum de Controle de Contas Públicas em Alagoas (FCOP-AL); imeio: fcopal@bol.com.br; blogue: http://fcopal.blogspot.com; texto escrito julho/2008 e atualizado em 04/11/2010.

ATENÇÃO TCE, MPE, PP, OE E IMPRENSA: PREFEITURAS E CÂMARAS DESCUMPREM CONSTITUIÇÕES E LEIS, CAUSANDO PREJUÍZOS À POPULAÇÃO

Em atividades de controle social e também preparatórias para a IV ExpoContas Públicas, este Fórum constatou diversos tipos de irregularidades. Estas há anos são denunciadas, mas não combatidas pelo Tribunal de Contas Estadual (TCE) e/ou pelo Ministério Público Estadual (MPE), através de suas promotorias e até pelos Partidos Políticos (PP) e/ou Outras Entidades (OE).

No perceber do Fórum de Controle de Contas Públicas em Alagoas (FCOP-AL), a imprensa não tem focado essa questão e, portanto, os infratores das constituições e das leis ficam impunes e a população gravemente prejudicada.

Nesse período estamos na construção das leis orçamentárias anuais (LOA). Aqui, vamos focar apenas as irregularidades pertinentes à feitura dos orçamentos municipais para o exercício de 2011.

As constituições, Nacional e Estadual (CN e CE), bem como a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que, aliás, completa uma década, as respectivas leis orgânicas municipais (LOM) e o Estatuto da Cidade (EC) impõem o orçamento participativo, como forma de dar efetividade aos princípios republicanos e a sua máxima “o poder emana do povo”, além de ser a LOA um instrumento de combate às malezas relacionadas no artigo 3º da CN, como a desigualdade social e o empobrecimento da população.

A maioria das prefeituras não cumpre o prazo de remessa do projeto da Lei Orçamentária Anual (pLOA) às respectivas câmaras, com determina a CE. Essa condenável prática tem a conivência das câmaras. Assim, as prefeituras, sutil e indiretamente, afastam a possibilidade de a população debater o pLOA, mesmo que apenas na CM. Os vereadores quase sempre alegam algo que poderia ser traduzido assim: “É... O projeto chegou em cima da hora e não dá tempo debater”, por causa do recesso de fim e de início de ano e na vã tentativa de eximirem-se das próprias responsabilidades e da finalidade do Legislativo.

Segundo as CN e CE, a LRF, em especial o seu atual artigo 48, cada LOM e o EC, bem como a doutrina, dizem que a gestão democrática tem como um de suas obrigatórias ações a construção de um orçamento municipal participativo, através de, no mínimo, audiências públicas.

Todavia, as obrigatórias audiências públicas não são realizadas praticamente em nenhum município alagoano e esses importantes espaços de intervenção da população e de efetividade da gestão democrática não são abertos pelas prefeituras e, então, as respectivas sociedades ficam sem a possibilidade de atuação.

As câmaras também descumprem as normas acima citadas, como a parte final do artigo 44 do EC, que proíbe a elas aprovarem as leis orçamentárias, se as prefeituras não tiverem, clara e efetivamente, realizado as audiências públicas.

Este Fórum desconfia que as câmaras fraudam atas de supostas audiências públicas ou até mesmo estas, como aconteceu em São Sebastião, conforme denúncia chegada à Ongue de Olho em São Sebastião. Segundo esta integrante deste Fórum, a Presidência da câmara são-sebastiãoense é exercida pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB).