SOCORRO CONSOCIAL!

Só ontem, por intermédio do saite da Controladoria Geral do Estado, esta entidade ficou sabendo de que a conferência de controle social em São Sebastião será no dia 30. Nada aqui foi divulgado pelo Município, inclusive na rádio comunitária local. Esta Ongue concordou com o “Manifesto da Intransparência: não há transparência na transparência”, divulgado pelo Fórum de Controle de Contas Públicas em Alagoas (Foccopa) do qual esta entidade faz parte, divulgado em http://fcopal.blogspot.com/2011/11/manifesto-da-intransparencia.html.

A situação é tão preocupante que até na página desta conferência na CGU, no banner da Consocial, em “Confira se seu município já convocou a 1º Consocial”, não há nenhuma informação a respeito da mesma, apesar de informar que o Município a convocou. Seria uma conferência fantasma, como já ocorreram outras situações por aqui?

As gestões municipais e legislativas têm praticado as mais diversas irregularidades. Muitas delas já comunicadas ao Ministério Público Estadual e ao Tribunal de Contas Estadual, e mais recentemente, após a sua real instalação, ao Ministério Público de Contas.

A administração municipal não cumpre com a grande maioria das normas e princípios sobre a gestão democrática e a transparência administrativa. Todas as leis orçamentárias são aprovadas irregularmente, havendo inconstitucionalidades, formal e material, claras. Os balanços municipais aparentam ser maquiados e percebe-se, claramente, que as leis orçamentárias anuais não são cumpridas.

Nessa manhã na feira livre, esta entidade indagou de inúmeros diretores de associações comunitárias, sindicatos e diversos partidos políticos, além da própria população e ninguém sabia que essa conferência irá acontecer. Indagamos, até de servidores municipais, além de um Diretor de Escola e de um Secretário Municipal, e eles nada sabiam.

Acreditamos que não mentiram!

Esta prática é cotidiana neste Município, envolvendo outros eventos. Pior, O prefeito Zé Pacheco e sua esposa professora Arlete Regueira são dois dos bons médicos e professores universitários alagoanos, mas fazem gestão municipal desastrosa e criminosa. São as mais diversas irregularidades, algumas delas já apuradas e outras em procedimento investigatório.

Como dar para perceber, a conferência municipal – de fato – não existirá, pois sequer haverá possibilidade de convocação tempestiva da mesma, agora que mais esse triste fato veio à tona.

Por imeio, o fato foi comunicado ontem à noite a Controladoria Geral do Estado, por intermédio do manifesto aí também protocolizado, bem como o mesmo foi divulgado à sociedade e a outras entidades estaduais.

Enfim, dentro de suas precariíssimas possibilidades, esta entidade IMPUGNA a suposta e a aparente conferência municipal, solicitando a PRONTA E IMEDIATA intervenção dessa Consocial, no sentido de SUSPENDER as atividades da dita conferência municipal e, assim, ajudar a combater as FRAUDES e as SIMULAÇÕES da gestão municipal, até mesmo quanto a uma conferência de controle social.

Atenciosamente,

A Diretoria da Ongue.

P.S.: O texto anteriormente divulgado sofreu ligeira modificação; algumas pessoas perguntaram para onde ele foi encaminhado. À CGU(Consocial) e para outras entidades e pessoas.

MANIFESTO DA INTRANSPARÊNCIA:

                              NÃO HÁ TRANSPARÊNCIA NA TRANSPARÊNCIA

Ou ao menos não há publicidade e convocação da população e de entidades da sociedade civil, bem como comunicado para as emissoras de rádios, em especial as rádios e as tevês comunitárias, para as conferências regionais de controle social, que irão eleger delegados para a conferência estadual, que elegerá delegados para a conferência nacional.

Eis uma das articuladas razões para Alagoas estar mantendo os horrorosos índices sociais.

O Foccopa (Fórum de Controle de Contas Públicas em Alagoas) recebeu de Penedo notícias e reclamações de que a conferência de controle social ali realizada praticamente não foi divulgada e, que se saiba, nenhuma entidade da sociedade civil foi convocada, muito menos ainda a população, para participar daquela conferência.

Assim, a 1ª conferência foi “dominada” por prefeituras e por câmaras municipais, entidades que têm reiteradamente descumprido as normas e os princípios concernentes à transparência e à publicidade nas gestões públicas municipais, como há muito denunciado ao Tribunal de Contas Estadual e ao Ministério Público Estadual, e, recentemente, ao Ministério Público de Contas.

Como já representado aos órgãos mencionados, no leque das normas pertinentes à gestão pública democrática e transparente, a grande maioria das mesmas não é cumprida, apesar de as gestões gastarem “rios” de dinheiro em consultorias, serviços de terceiros etc.

Razão por que este Foccopa e entidades que o compõe vêm a público questionar a legitimidade, apesar da aparente legalidade, da conferência realizada em Penedo e até das que estão por acontecer, face à disfarçada intransparência.

Com as denúncias, nesse sábado, o Foccopa consultou rádios, comerciais e comunitárias, comissões de cidadania e outras entidades, como sindicatos e associações comunitárias, bem como a partidos políticos, em Santana do Ipanema, Olho d’Água das Flores, Palestina, Pão de Açúcar, São José da Tapera, Poço das Trincheiras, Igaci, Craíbas, Cacimbinhas, Jirau do Ponciano, Campo Grande, Piranhas, Porto Real de Colégio, Delmiro Gouveia, Igreja Nova, Mata Grande, Inhapi, Água Branca, Campo Alegre, Palmeira dos Índios, Traipu, Taquarana e Monteirópolis, e – acredite se puder – nenhuma entidade está sabendo da convocação e das datas, locais e horário das conferências.

Em Atalaia, uma liderança sindical disse que sabia “por alto” que iria acontecer, mas não sabia mais nenhuma informação.

Aliás, fato notório e reconhecido por todos, em praticamente todos os municípios do interior de Alagoas, é que as “conferências” ou os “debates” só são divulgados em cima da hora, com um ou dois dias de antecedência ou até mesmo no próprio dia e até quando a conferência já havia começado, muitas vezes sem informações sobre o local, horário e pauta.

Dois fatos são ilustrativos dessas situações: Santana do Ipanema, na região do Médio Sertão, quando a faixa anunciativa estava sendo colocada e fotografada por volta das 10:40 horas, a respectiva conferência já teria começado às 08:00 horas; em São Sebastião, a Ongue recebeu das mãos da própria Secretária de Educação, às 12:05 horas, um convite para participar da eleição do Conselho da Merenda Escolar (CAE) às 14:00 horas.

Em São Sebastião – e não se sabe se só nesse município - onde a conferência irá acontecer no dia 30 próximo, segundo o saite da Controladoria Geral do Estado, a rádio comunitária Salomé, a Ongue de Olho em São Sebastião, o Sinteal, o Sindicato dos Trabalhadores Rurais, a Associação de Mulheres, o sindicato municipal dos servidores, a associação dos artesãos, a associação de pessoas com deficiências, a associação de mulheres rendeiras, associações comunitárias rurais e urbanas, a federação das associações, bem como os partidos políticos, não receberam nenhuma convocação ou mesmo informação. Servidores públicos municipais e – pasme – até um secretário municipal e um diretor de uma das maiores escolas informaram nada saber sobre “essa tal de conferência”.

Em São Sebastião a Ongue quer consignar na ata e nos anais da conferência os ofícios e as representações encaminhados a diversos órgãos públicos, solicitando inúmeras providências. Irá consignar, também, que as gestões municipais e as legislativas são-sebastiãoenses não cumprem a maioria das normas sobre gestão pública democrática e transparente, mesmo quando provocadas, e que, em razão da falta de probidade administrativa, diversos gestores já sofreram condenações, havendo até fraude legislativa.

Pelo lido acima, percebe-se que não só São Sebastião pede a implementação de atitudes de transparência administrativa e legislativa.

P.S.: O texto anteriormente divulgado para diversas pessoas e entidades sofreu uma pequena alteração, no sentido de citar-se o caso da eleição do CAE em São Sebastião.

No dia seguinte à divulgado do texto supra, a Ongue de Olho em São Sebastião, integrante deste Fórum, remeteu um pedido de Socorro à Consocial-CGU e a outras entidades, divulgado em http://onguedeolho.blogspot.com/2011/11/socorro-consocial.html.– Paulo Bomfim

ANO INTERNACIONAL DOS AFRODESCENDENTES

Em 20 de novembro comemora-se o Dia da Consciência Negra, no Brasil.

Em Alagoas, comemoramos o Dia de Zumbi, sendo essa data feriado estadual e de festividades no Município de União dos Palmares.

As datas são frutos da luta contra o preconceito e a discriminação, em razão da cor negra da pele de cada um de nós. Não esquecer que as pessoas de cor negra ou parda formam a maioria da população brasileira.

Não esquecer, também, que no Brasil o preconceito é muito sutil e dissimulado. Por esse fator, alguém disse que no Brasil o preconceito de cor é cordial.

Segundo pesquisa, é mais fácil o homem negro se relacionar com uma mulher branca do que a mulher negra arranjar um companheiro branco.

BRASIL VAI BEM NOS JOGOS

As disputas desportivas do ParaPan-americano estão acontecendo com regularidade e muito sucesso. Lá, no México, existem lágrimas por derrotas e por vitórias.

A delegação brasileira nos jogos ParaPan-Americanos tem feito muito sucesso. Até sábado último, já havia conquistado 162 medalhas, sendo 66 de ouro, 51 de prata e 45 de bronze.

O ParaPan-americano é disputado por pessoas com deficiência. Alguns dos atletas têm mais de uma deficiência, mas isto não os impede de disputar os jogos, com pleno sucesso.

Em 2016, no Brasil, teremos os jogos Paraolímpicos

COPA DO MUNDO DE VOLEIBOL FEMININO

Encerrou-se na última sexta-feira a participação do Brasil na Copa do Mundo de Voleibol Feminino, que foi disputada no Japão.

O Brasil ficou na 5ª colocação nessa Copa, tendo vencido o último jogo contra a seleção da República Dominicana.

Segundo comentaristas de voleibol, o Brasil não jogou bem nessa Copa do Mundo, apesar de as nossas jogadoras serem consideradas das melhores do mundo.

SUBFINANCIAMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE É A CAUSA DA MÁ QUALIDADE E DA MÁ ESTRUTURA

O SUS (Sistema Único de Saúde) está muito questionado, mas poucas pessoas, seriamente, tratam dessa urgentíssima questão. A classe política divide-se em atitudes eleitoreiras ou de fisiologismo político-eleitoral, nos diversos partidos políticos, e não se junta em prol da solução do problema.
Deixa a população e o próprio eleitorado no sofrimento. Sofrimento que não permite alguém refletir sobre as causas do sucateamento, mas apenas xingar e nada resolver.
Governadores e prefeitos de partidos de oposição estão encurralados, pois sabem que sem uma nova fórmula para aumentar os dinheiros para a saúde a situação não será resolvida. No entanto, os parlamentares de seus partidos fazem oposição nos municípios, estados, Distrito Federal e no Congresso Nacional.
Segundo Paulo Kliass, além dos desvios que ocorrem nos municípios e estados, o problema maior é realmente o subfinanciamento. Em outras palavras, a falta de dinheiro para investimento e a solução dependente da real consciência e da postura de cada parlamentar e dos governos.
Apesar dos problemas, o SUS serve de exemplo para o mundo. A maioria dos países não tem um sistema de saúde público igual o brasileiro, que se guia pelos princípios da equidade, universalidade, integralidade, além da gestão paritária e tripartite.
Segundo ainda Kliass, um dos maiores nomes da saúde mundial, Michel Marmot, aconselha gestores de outros países conhecerem o sucesso brasileiro do SUS, que atende pobres e ricos igualmente, inclusive, servindo para intervenções cirúrgicas de alta complexidade.
Texto: Paulo Bomfim - publicado em http://paulobomfim-pt.blogspot.com/2011/11/subfinanciamento-do-sistema-unico-de.html

QUANTOS PARLAMENTARES CADA CÂMARA MUNICIPAL DEVE TER?

O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) DECIDIU QUE O PRINCÍPIO REPUBLICANDO E DEMOCRÁTICO DA EQUIVALÊNCIA CADA ELEITOR UM VOTO DEVE SER OBSERVADO QUANDO CADA CÂMARA MUNICIPAL ADEQUAR, AUMENTAR OU DIMINUIR OU MANTER, O NÚMERO DE PARLAMENTARES.

EM TODO O PAÍS MUITAS CÂMARAS AUMENTARAM O NÚMERO DE VEREADORES OU MANTIVERAM A QUANTIDADE JÁ EXISTENTE, SEM OBEDIÊNCIA AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA IGUALDADE ELEITORAL.

EM RAZÃO DESSA IRREGULAR PRÁTICA LEGISLATIVA, OS MINISTÉRIOS PÚBLICOS, ESTADUAL E ELEITORAL, IRÃO INVESTIGAR O ATO DE CADA CÂMARA QUE DECIDIU PELA QUANTIDADE DE VAGAS.

TEM MUNICÍPIOS COM O MESMO NÚMERO DE VAGAS NO LEGISLATIVO MUNICIPAL, MAS COM NÚMERO DE ELEITORES DIFERENTE.

NO ENTENDER DO STF E DO MINISTÉRIO PÚBLICO, ESSE FATO GERA IRREGULARIDADE ELEITORAL, POIS EM ALGUNS LUGARES O VOTO DE ALGUM ELEITOR VALERIA MAIS DO QUE O VOTO DE OUTROS ELEITORES, EM OUTROS LUGARES.

BEM...
COM CERTEZA, A BRIGA VAI SER GRANDE, POIS MUITOS INTERESSES SERÃO CONTRARIADOS.
Fonte: revista Carta Capital – texto: Paulo Bomfim

STJ - PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NÃO SE APLICA AO CRIME DE PECULATO

Peculato é o crime praticado por quem, sendo servidor público, apropria-se de dinheiro ou outro bem, público ou privado, de que tenha a posse em razão da atividade profissional.

O crime de peculato pode ser doloso, quando o servidor quer praticar a ação tipificada como crime e pode ser culposo, quando o servidor não o comete diretamente, mas concorre para que outra pessoa o pratique.

O princípio da insignificância corresponde a um conceito em que a ação criminosa não tem caráter ofensivo e o produto do crime é de pequeno valor. Insignificância é um princípio bastante aplicado nos crimes contra o patrimônio, de furto ou apropriação indébita, por exemplo.

No entanto, a justiça tem entendido que o princípio da insignificância é inaplicável nos crimes praticados por funcionários públicos e nessa qualidade, em razão da obrigatoriedade e da necessidade de o servidor agir com correção, ética e honestidade profissional.

Abaixo, lei uma matéria que trata da inaplicabilidade do princípio da insignificância ao crime de peculato, segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ): “....”.

PARÁ – É CONDENADO A PAGAR INDENIZAÇÃO POR PRATICAR A CONHECIDA IMPUNIDADE

Se a moda pergar...
Sei não!
Mas a juíza Maria Aldecy de Souza, na Comarca de Marabá, condenou o Estado do Pará a indenizar em R$700 mil a família de Gabriel Sales Pimenta, assassinado em 1982.
Gabriel era advogado da Comissão Pastoral da Terra e foi assassinado após defender e ganhar uma causa contra o fazendeiro Manoel Cardoso Neto, irmão do ex-governador mineiro Newton Cardoso, que durante a sua gestão ficou conhecido como “violentador mor da ‘gramática culta’ “, como li em jornal mineiro, à época.
Em razão da “morosidade“ da Polícia, Ministério Público e da Justiça Penal paraenses, transcorreu o tempo para punir o mandante do crime, em razão da prescrição da punibilidade para o assassinato.
A tramitação do processo penal durou 24 anos. Apesar da punição imposta ao Estado piauiense ter agradado a quem sempre lutou, torna-se necessário uma reflexão sobre quem são os responsáveis pela impunidade.
As instituições estaduais são integradas por pessoas bem escolarizadas e que, com a possível omissão, deram causa à impunidade, que, pois, levou à condenação do Estado.
Segundo integrantes da CPT paraense, a luta a partir de agora será para pesquisar quem seriam as autoridades responsáveis pela impunidade e responsabilizá-las também?

PAN-AMERICANO PARAOLÍMPICO CONTINUA SENDO DISPUTADO NO MÉXICO, VOCÊ SABIA?

A MÍDIA GRANDE PRATICAMENTE NÃO NOTICIA. NO ENTANTO, COMEÇOU NO SÁBADO E CONTINUA SENDO DISPUTADO O PAN-AMERICANO PARAOLÍMPICO.AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA PRATICAM DIVERSOS TIPOS DE DESPORTO E DISPUTAM MEDALHAS DE OURO, PRATA E BRONZE.
O ÚLTIMO PAN-AMERICANO PARAOLÍMPICO ACONTECEU, NO RIO DE JANEIRO, NO BRASIL E FOMOS OS PRIMEIROS COLOCADOS NA CONQUISTA DE MEDALHAS.
NO MÉXIMO, PAÍS DA AMÉRICA DO NORTE, ESTÃO ATLETAS DE 24 PAÍSES AMERICANOS QUE DISPUTAM 13 MODALIDADES DE DESPORTO.
O BRASIL TEM A MAIOR DELEGAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E A ESPERANÇA DE MUITAS MEDALHAS.
EXISTE DIVERGÊNCIA SOBRE A LOCALIZAÇÃO GEOGRÁFICA DO MÉXICO. A DIVERGÊNCIA DECORRE DE ONDE COMEÇA E PASSA A LINHA DEMARCATÓRIA DA AMÉRICA CENTRAL.
A DEPENDER DO INÍCIO E PASSAGEM DA LINHA FRONTEIRIÇA, O MÉXICO FICA TOTALMENTE NA AMÉRICA DO NORTE, EM OUTRA SITUAÇÃO PARTE DO PAÍS FICA TAMBÉM NA AMÉRICA CENTRAL, DAÍ ALGUNS LIVROS O LOCALIZAREM NA AMÉRICA CENTRAL E NÃO NA DO NORTE.
MAS NA PROVA DE MULTIPLA ESCOLHA, MARQUE COMO LOCALIZAÇÃO DO MÉXIMO A AMÉRICA DO NORTE.

GOVERNO NACIONAL ENVIA O ORÇAMENTO DE 2012 PARA O CONGRESSO NACIONAL

O Governo Nacional remeteu ao Congresso Nacional o projeto de lei orçamentária anual (LOA) para o ano de 2012. O projeto já está em debate na Comissão Parlamentar Mista de Orçamento do Congresso brasileiro.

A LOA (Lei do Orçamento Anual) ou simplesmente “orçamento” é a lei em que o poder público decide como gastar os dinheiros públicos, em cada ano.

Infelizmente nem a população nem grande parte da imprensa estão atentas aos debates e informações sobre o orçamento público municipal, nacional, estadual e distrital.

Com essa falta de debate, a própria população é a grande prejudicada, pois permite que os gestores e legisladores façam o que apenas lhes interessa.

No projeto da LOA nacional, um tema chama muito a atenção da grande maioria das pessoas empregadas, aposentadas e pensionistas: o salário mínimo.

Segundo a LOA, o salário mínimo, as aposentadorias e as pensões terão um valor mínimo de R$619,21, a partir de primeiro de janeiro de 2012, podendo chegar a R$625,00, a depender da melhoria da arrecadação.

Quando debateremos o orçamento de São Sebastião?

VOCÊ JÁ DEBATEU O ORÇAMENTO ESTADUAL?

Se não, alguém já e pode não ter lembrado das suas necessidades pessoais e sociais.

Os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como instituições estaduais como os ministérios públicos, Estadual e de Conta, a Defensoria Pública, o Tribunal de Contas Estadual, dentre inúmeros outros órgãos da administração direta e indireta debatem e fazem as contas para saber quanto precisam gastar.

Se cumprido o prazo fixado pela Constituição Estadual, o projeto da LOA (Lei Orçamentária Anual) Estadual será remetido pelo Governo Estadual à Assembleia Legislativa até 15 de setembro.

O interessante é que os poderes e outras instituições estaduais se mobilizam para garantir os respectivos quinhões no dinheiro estadual de 2012. Todavia, a população parece ficar inerte ao debate e sofre os grandes prejuízos da falta de participação no debate.

São Sebastião também deverá elaborar o seu orçamento para 2012. Quando, então, debateremos o orçamento de São Sebastião?

Ou será que ele vai ser aprovado irregularmente, novamente esse ano?

MOVIMENTO OCUPA WALL STREET

Chama a atenção e desperta a parte do mundo que achava que tudo nos Estados Unidos era maravilhoso.

As manifestações populares trazem uma reflexão para o porquê de parte da imprensa não contar a verdade dos fatos.

O amplo movimento social luta contra a injustiça social e os enormes gastos militares para oprimir e controlar as demais nações do planeta.

Segundo informações da imprensa alternativa, a desigualdade social e a criminalidade atingiram níveis que são considerados os piores, desde a chamada Grande Depressão, em 1930.

O movimento Ocupa Wall Street tem a participação de um enorme leque de movimentos sociais organizados, como sindicatos, grêmios estudantis e associações comunitárias.

Uma das reivindicações é por maiores investimentos públicos, em saúde, educação e políticas destinadas à juventude estadunidense.

MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL SÓ PAGA 5% DO SALÁRIO MINÍMO PARA O INSS

Qualquer pessoa que se cadastrou como MEI (Microempreendedora Individual) recebeu um bom benefício. Paga de contribuição previdenciária apenas 5% do salário mínimo ou R$27,25 para a Previdência Social.

Assim o Governo Nacional facilita a inclusão previdenciária de qualquer pessoa que trabalhe por conta própria.

Além da contribuição previdenciária de 5% do salário mínimo, o MEI paga mais R$1,00 de ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) para o Estado, se atuar no comércio ou na indústria.

Se atuar no setor de serviços, o MEI paga R$5,00 de ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) para o Município.

O MEI também fica dispensado de pagar tributos federais, mas poderá emitir notas fiscais e participar de licitação, em consórcio com outros Microempreendedores.

O MEI, depois de decorrido o período de carência, tem direito à aposentadoria, por idade ou por invalidez, salário-maternidade e auxílio-doença, e seus dependentes poderão receber auxílio-reclusão e pensão previdenciária por morte.

Pode se inscrever como Microempreendedor individual a pessoa que trabalhar por conta própria e obtenha uma renda anual de até R$36 mil. Também só pode ter um empregado com CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social) assinada.

Atenção: as donas de casa podem inscrever-se na Previdência Social pagando o valor reduzido de R$ 27,25 e, então, receber os benefícios previdenciários, inclusive aposentadorias.

LARANJOLA

Cuidado para você não se tornar um laranjola. Esta é a denominação dada à pessoa que tem o nome usado fraudulentamente. Na polícia, na justiça e no ministério público sempre chegam muitos os casos de pessoas que têm o nome e a documentação usados por fraudadores.

A pessoa que tem o nome envolvido em qualquer espécie de fraude tem muita dificuldade para provar a inocência e resolver o problema. A prática da laranjolada é um crime, mas a vítima tem enorme dificuldade de provar que teve o nome fraudulentamente usado e que não estava participando da fraude.

Existe diferença entre os chamados “laranjas” e os laranjolas.

Os laranjas participam das fraudes e dos crimes e quase sempre ganham algo com a prática criminosa.

Já os laranjolas não participam da atividade fraudulenta e não ganham nada, apenas tiveram o nome usado por criminosos.

O problema para o laranjola é provar a própria inocência.

Fonte: Revista Criminal – texto: Paulo Bomfim

A JUSTIÇA DO TRABALHO, EM PENEDO, FAZ 40 ANOS

No Brasil, nesse ano a Justiça do Trabalho fez 70 anos. Em Alagoas, existe desde a década de 60.

Nessa região, a Vara do Trabalho de Penedo foi inaugurada em 2 de dezembro de 1971. Portanto, há 40 anos trabalhadores e empregadores dessa região alagoana passaram a ter a jurisdição e a competência de uma justiça especializada.

A Justiça do Trabalho faz parte do Poder Judiciário da União e divide-se em varas do trabalho, tribunais regionais do trabalho e tribunal superior do trabalho, que fica em Brasília.

A Justiça do Trabalho processa e julga conflitos trabalhistas, individuais ou coletivos, como as greves, entre empregados e empregadores e, agora, também questões sindicais.

A competência para processar e julgar conflitos entre servidores públicos concursados é da justiça comum, estadual ou federal.

Texto: Paulo Bomfim

ITR - FAÇA E ENTREGUE A DECLARAÇÃO NO PRAZO

Vence em 30 de setembro o prazo para todos os proprietários rurais entregarem a declaração do ITR (Imposto Territorial Rural) de 2011. A declaração é obrigatória para todas as pessoas físicas ou jurídicas que tenham propriedade rural de qualquer tamanho.
No município de São Sebastião, praticamente ninguém paga o ITR, mas a declaração tem que ser feita no prazo.
Quem não entregar a declaração no prazo, pagará multa de, no mínimo, R$50,00, para pequenas propriedades.
Em 2010, São Sebastião arrecadou de ITR R$17.643,15.
Portanto, não esqueça o prazo. Proprietário, faça logo a sua declaração.

O INSS ENTRA COM AÇÕES JUDICIAIS REGRESSIVAS, COM A FINALIDADE DE FAZER RESSARCIR DESPESAS E PREJUÍZOS

A Previdência Social, através do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) tem entrado com processos judiciais para receber valores correspondentes a despesas e a prejuízos que tem arcado.

1 - A pessoa não era agricultora familiar - Os prejuízos e as despesas decorrem do fato de muitos proprietários de terras fraudarem contratos de arrendamento ou de comodato, com o objetivo de alguém receber irregular aposentadoria, como agricultor familiar.

A força tarefa previdenciária já descobriu diversos casos, em que a pessoa não trabalhou na agricultura nos últimos 15 anos, mas apresentou contratos de arredamento ou de comodato de terras assinados pelo proprietário de forma indevida.

Descoberta a fraude, o INSS entra com processo judicial para que o proprietário que fraudou o documento faça o ressarcimento da despesa e do prejuízo que a Previdência Sofreu.

2 – acidentes de trânsito – Os processos são também para ressarcir despesas com benefício previdenciário de auxílio-acidentário.
Se alguém que paga a Previdência Social sofrer um acidente de trânsito, enquanto estiver em recuperação recebe o benefício de auxílio-acidentário. Se vier a falecer, os dependentes da pessoa segurada passam a receber pensão previdenciária por morte.
O causador do acidente é o responsável por as despesas do acidente decorrente. Mas muitos não pagam os valores. Por isso, o INSS tem entrado com os processos para fazer o ressarcimento das despesas e dos prejuízos que sofreu.
Em todo o Brasil, muita gente já responde a esses tipos de processos e tem tido os bens bloqueados pela justiça federal cível.

Segundo pesquisa de uma ongue paulistana, muita gente tem mais medo de pagar uma indenização do que de ser preso, por exemplo.

INSEGURANÇA PÚBLICA ALAGOANA SERÁ DEBATIDA APARTIDARIAMENTE, DIZ PRESIDENTE DO CESPAL

As ideias de gestão democrática e democracia participativa já têm, historicamente falando, média idade. Um dos instrumentos dessas democracia e participação seriam os conselhos estatais, nas esferas nacional, estadual, distrital e municipal.
Infelizmente, as composições e atuações, bem como os poderes e os resultados dos conselhos são bastante questionados, em especial por aqueles que prefeririam vê-los bem longe, mas não “posso dizer isso de público”, como ouvimos de um determinado prefeito.
Em Alagoas temos o Conselho Estadual de Segurança Pública (Cespal). Como nos demais conselhos, o seu surgimento trouxe bastante esperança à sociedade. Após anos de atuação, existem elogios escassos e bastantes críticas, não havendo, acredito, ainda uma média de opinião sobre o Cespal.
Há pouco tempo, uma nova direção do Cespal foi nomeada e empossada. “Renovou-se a esperança”, no falar de um governador, Teotônio Vilela, cuja gestão tem sido pautada por um imenso número de violência não combatido e nem apurado pelas políticas militar e civil.
O novo Presidente do Cespal, advogado Paulo Brêda, diz que o órgão irá fazer um diagnóstico sobre a situação da (in)segurança pública e auxiliar o gestor a resolvê-la.
Esperanças que para todos e todas nós renasce!
Mas nessa “bagunça”, que é o sistema de segurança estadual, e sem a firme decisão política de investir em diversos segmentos do sistema público de segurança ou de defesa social, muito pouco poderá ser feito.
Até porque um fenômeno que é algo de produção partidária, não poderá ser resolvido “apartidariamente”, como sonha o novo Presidente.
Daí, então, a desesperança poder vir ser agravada.

OS 9 VEREADORES DE FRONTEIRA, MUNICÍPIO DO INTERIOR DE MINAS GERAIS, CONTINUAM PRESOS E ALGUNS JÁ FORAM CASSADOS

Não existem dúvidas de que a grande maioria dos vereadores brasileiros não cumpre o seu papel. Daí muita gente defender que as câmaras municipais devem ser fechadas, nas cidades pequenas.
Além de não cumprirem com suas obrigações, muitos vereadores praticam desvios de recursos públicos e outros crimes. Todavia, no município de Fronteira, que fica no interior de Minas Gerais, na divisa com São Paulo, os 9 vereadores se enrolaram completamente.
Em agosto passado, os 7 vereadores e as duas vereadoras foram presos, por desviarem dinheiro da câmara e praticarem outras irregularidades, como crime de responsabilidade e infração político-administrativa.
Os suplentes assumiram e 4 dos titulares já foram cassados, os outros 5 estão respondendo processo de cassação.
Os 9 vereadores presos entraram com recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas o Tribunal decidiu que os mesmos deveriam continuar presos até o julgamento final, pois alguns estavam ameaçando as testemunhas, além das irregularidades que já haviam praticado.

É duro!

VOCÊ VAI À FLIMAR, EM MARECHAL DEODORO?

Acontece de 7 a 11 de setembro, em Marechal Deodoro, primeira capital de Alagoas, a Segunda Festa Literária de Marechal Deodoro – a Flimar.
O evento traz a Alagoas diversos escritores e artistas brasileiros e estrangeiros, além da presença dos autores alagoanos.
A Flimar procura estimular a leitura e outros aspectos culturais dos alagoanos, em especial dos deodorenses, com livros, músicas, teatros, palestras etc.
Nessa segunda edição da Festa Literária de marechal Deodoro, o escritor homenageado será o poeta alagoano Lêdo Ivo. Vale apena ir lá, ler e divertir-se.

PAGODEIRO, SERTANEJO, ATLETA DE CRISTO, SIMIALFABETIZADO, LOIRA ETC., SERIA UM SENSO ESTEREOTIPADO...

Teríamos algum jogador de futebol que não tenha recebido algum desses adjetivos ou da maioria deles ou até todos?
O jornal Gazeta de Alagoas publicou reportagem sobre o tema e depois de “quatro meses” de pesquisa localizou alguns – dois - jovens jogadores de futebol que não têm esse perfil.
Os jovens estavam no Corinthians Alagoano, em Maceió.
Um desses jogadores, Pedro Henrique Lima Talim, mineiro, que está há poucos meses no seu novo time, deu uma explicação que serve para refletir: “(...) Quero que me olhem e me vejam como um garoto a ser imitado e não a imitar os outros.”, afirmou.
Ouvido pela reportagem, o professor Sávio Almeida, foi taxativo sobre o perfil estereotipado dos jogadores de futebol: “Não são só os jogadores que nos brindam com essa automação, mas a maior parte da população brasileira é assim. Seria injusto impor somente a eles (jogadores)” e concluiu “(...) a maior parte tem problemas com escola de qualidade. E Eles são também reflexo da sociedade de consumo e da mídia.”
Mesmo até porque quando se fala em esporte, as pessoas quase sempre só lembram do futebol.
Tudo muito repetitivo!
E os outros esportes?

DIREITOS TRABALHISTAS DE EMPREGADOS FALECIDOS, QUEM OS RECEBE?

A Justiça do Trabalho tem decidido muitos processos em que o debate gira em torno dos direitos trabalhistas de empregado que morreu, em razão de várias causas.

Mas, quando uma pessoa empregada morre, quem recebe os seus direitos trabalhistas?

Atualmente, tem-se três situações que respondem à pergunta, acima formulada, além de outras situações que possam surgir.

A primeira - os direitos trabalhistas de empregado falecido, por qualquer motivo, são recebidos pelas pessoas que estão declaradas no INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) como dependentes previdenciárias.

O documento que comprova a dependência previdenciária chama-se Certidão de Dependência Previdenciária, fornecida pelo INSS às pessoas interessadas em entrar na Justiça do Trabalho.

A segunda - se não houver nenhuma pessoa dependente previdenciária, os direitos são divididos pelos herdeiros da pessoa falecida, sendo os valores divididos monetariamente.

A terceira - se a pessoa falecida for homossexual, a pessoa parceira pode também receber os direitos trabalhistas do companheiro falecido.

Se a condição de dependente previdenciário já for inscrita no INSS, praticamente nenhum problema haverá para receber o valor. Se ainda não houve a inscrição no INSS, como dependente previdenciário, o parceiro poderá receber os direitos, desde que comprove a efetiva convivência em comum. Nessa situação, talvez primeiro tenha que entrar na Justiça Estadual para obter uma declaração de convivência estável.
Portanto, procure a Previdência Social e declare os nomes de seus dependentes. Cumprida a legislação previdenciária, não haverá problema algum.

ORÇAMENTÁRIAS – MAR VERMELHO E PINDOBA SÃO OS MUNICÍPIOS QUE MENOS RECEBERAM RECURSOS FEDERAIS

Alagoas tem 102 municípios. Dois deles receberam do Governo Nacional menos dinheiro, mas bastante para manterem políticas públicas melhores.

No entanto, segundo moradores ouvidos pelo Foccopa, nada fizeram para melhorar a situação da população.

Mar Vermelho, que tem 3.652 habitantes e é conhecido como a ........ brasileira, recebeu da União R$6.864.786,64. Mar Vermelho fica na região ........

Já Pindoba, na região........, tem 2.866 habitantes e recebeu R$6.427.637,93 e já foi muito famoso, em razão da violência que algumas família propagavam.

Afora esses valores cada um desses dois municípios teve arrecadação própria e também recebeu dinheiro do Estado. Mas as prefeituras e as câmaras estão mudas. Nada informam à população.

PRESIDENTA DILMA TEM O GOVERNO APROVADO

Outro dia lia matéria em que o jornalista dizia que a liderança do PT e de Lula está entre os pobres. A causa seria a implementação do programa Bolsa Família, que beneficia a milhões de pessoas.

Esse lega a lenga é antigo. Parte da imprensa grande tenta, no meu entender, desqualificar a liderança do PT, do Lula e, agora, de Dilma, vinculando o partido e as suas maiores lideranças aos pobres, como se fosse um erro. No dia a dia, os concretos fatos informam o contrário.

Recentemente, assistia ao programa “Prazer em Conhecê-lo”, transmitido pela Rede Vida de Televisão, e ouvi quando o apresentador disse que não havia votado no PT, mas “que realmente o Brasil estava sendo muito respeitado lá fora”. Completou dizendo “quem viaja, como a nossa família, percebe isso”.
Hoje leio na revisa Carta Capital a coluna do Maurício Dias e ele diz, em minha tradução, que os ricos do Sul do Brasil aprovam o Governo Dilma e que a aprovação, no geral, supera a do Governo Lula, lembrando que a Dilma perdeu a eleição nos 3 Estados, no 1º turno, tendo ganhando apenas no Rio Grande, no 2º turno.
Concluo, pois, que Dilma supera os preconceitos de classe, gênero, escolarização e até partidário, exatamente por ter enfrentado todos eles, sem medo de ser feliz.

Fonte: revista Carta Capital

AÇÃO GLOBAL CONTRA OS PARAÍSOS FISCAIS ENVOLVE 40 ENTIDADES DE DIVERSOS PAÍSES

A data de 7 outubro de 2011 foi escolhida para a construção das atividades do Dia de Ação Global contra os Paraísos Fiscais. O evento contará com a participação de mais de 40 organizações de inúmeros países. O objetivo da ação é combater a corrupção e a impunidade.

Inicialmente, falava-se muito na corrupção em si, que pode ser uma ação criminosa mesmo, do ponto de vista jurídico ou aética, ilegítima, de conivência etc.

Esse debate está bastante massificado na sociedade, sendo difícil alguém que não o conheça. Mas existem sérios problemas para o combate das atividades corruptas, pois muita gente está envolvida nessa situação, especialmente pessoas bem escolarizadas, que, porém, discursam e propagam que corruptos são os analfabetos ou os semialfabetizados.

Deve-se ficar atento para esse fato sutil e dissimulador: alguém que faz retórica moralista, mas está participando ou é conivente com a corrupção, fazendo parte do entorno corrupto. Atualmente, uma dimensão do combate à corrupção vem surgindo fortemente na sociedade, que é a impunidade reinante. Muita gente já entende que se não houver um forte esforço punitivo a atingir os corruptos de vários matizes, não haverá combate eficaz à corrupção.

“Paraísos fiscais” é a expressão usada para significar e conceituar os países que aceitam receber e “lavar” dinheiro oriundo da criminalidade, em razão de leis locais não definirem como crime mandar dinheiro de origem duvidosa para seus bancos.

Em torno de 60 países no Mundo, em todos os continentes, são tidos como paraísos fiscais, de maior ou menor magnitude.

No Brasil, uma das pessoas que mais usa os paraísos fiscais é Paulo Maluf, “ex-quase-tudo” nos mundos eleitoral, administrativo e político da direita brasileira.

Apóie essa idéia, assinando o manifesto do Dia da Ação Global contra os Paraísos Fiscais, enviando um imeio para lucidio@inesc.org.br

MEDICINA PALIATIVA É UMA NOVA ESPECIALIDADE MÉDICA, “DEPOIS DE A JUSTIÇA RECONHECER A PRÁTICA DA ORTOTANÁSIA”.

ORTOTANÁSIA É A SUSPENSÃO DO TRATAMENTO E DO USO DE EQUIPAMENTOS PARA PROLONGAR, ARTIFICIALMENTE, A VIDA DE UM DOENTE, PORTADOR DE DOENÇA EM FASE TERMINAL E INCURÁVEL

A PRÁTICA DA ORTOTANÁSIA DEVE SER AUTORIZADA PELO PRÓPRIO PACIENTE OU POR SEU RESPONSÁVEL, FICANDO O MESMO SUBMETIDO A CUIDADOS PALIATIVOS.

SEGUNDO A REVISTA REDE CÂNCER, ESTIMA-SE QUE, A CADA ANO, CERCA DE 650 MIL DOENTES RECORRAM ÀS ATIVIDADES DE CUIDADOS PALIATIVOS.

VICE-PREFEITO DE OLHO D’ÁGUA DO CASADO TERIA FRAUDADO ATÉ O CONVITE DE FORMATURA

O VICE-PREFEITO DE OLHO D’ÁGUA DO CASADO, MUNICÍPIO DA REGIÃO ALAGOANA DO ALTO SERTÃO, TERIA COMETIDO SUICÍDIO. ELE, QUE TINHA 26 ANOS, FOI ENCONTRADO MORTO.

OS RUMORES É QUE O JOVEM ABANDONOU O CURSO DE DIREITO, MAS NÃO TEVE CORAGEM DE INFORMAR ISSO À FAMÍLIA. COMO A FORMATURA DA TURMA ACONTECERÁ EM 25 DE NOVEMBRO, ELE COMEÇOU A DISTRIBUIR OS CONVITES.

OS CONVITES TERIAM SIDO FRAUDADOS PELO VICE-PREFEITO PARA INCLUIR O SEU NOME NA LISTAGEM DOS FORMANDOS. COM O DESCOBRIMENTO DA FRAUDE, ELE, ENTÃO, TERIA PRATICADO O SUICÍDIO.

HÁ MILHARES DE ANOS, O ATO DE ALGUÉM SUICIDAR-SE É QUESTIONADO.

NÃO SE SABE O PORQUÊ O SUICÍDIO ACONTECE, JÁ QUE AS PESSOAS TÊM MUITO MEDO DA MORTE.

SERIA O QUÊ? CORAGEM, DESESPERO, IMPOTÊNCIA, COVARDIA, AMOR, MEDO ETC.

E VOCÊ ACHA QUE O SUICÍDIO É O QUÊ?

STJ - PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NÃO SE APLICA AO CRIME DE PECULATO

Peculato é o crime praticado por quem, sendo servidor público, apropria-se de dinheiro ou outro bem, público ou privado, de que tenha a posse em razão da atividade profissional.

O crime de peculato pode ser doloso, quando o servidor quer praticar a ação tipificada como crime e pode ser culposo, quando o servidor não o comete diretamente, mas concorre para que outra pessoa o pratique.

O princípio da insignificância corresponde a um conceito em que a ação criminosa não tem caráter ofensivo e o produto do crime é de pequeno valor. Insignificância é um princípio bastante aplicado nos crimes contra o patrimônio, de furto ou apropriação indébita, por exemplo.

No entanto, a justiça tem entendido que o princípio da insignificância é inaplicável nos crimes praticados por funcionários públicos e nessa qualidade, em razão da obrigatoriedade e da necessidade de o servidor agir com correção, ética e honestidade profissional.

Abaixo, lei uma matéria que trata da inaplicabilidade do princípio da insignificância ao crime de peculato, segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ): “....”.

PARTIDO DOS TRABALHADORES DE SÃO SEBASTIÃO DEBATE AS ELEIÇÕES DE 2012

No feriado estadual de 16 de setembro, o Partido dos Trabalhadores, em São Sebastião, completa dezesseis anos de sua fundação. Uma adolescência de sucesso, onde o beneficiário é a nossa população, em razão das lutas aqui travadas e da implementação de um governo voltado para as pessoas mais pobre, em nível nacional, objetivando combater a desigualdade social e outras malezas sociais.
Em comemoração à data, no sábado, dez de setembro, o PT estará reunindo os seus filiados e filiadas, bem como simpatizantes, para debater a história do PT e as eleições de 2012, além de outros temas.
O debate será na Câmara Municipal, às 09:00 horas, com a presença do presidente estadual do PT, Joaquim Brito.
Você está convidado a participar e construir uma melhor alternativa para São Sebastião.

CONFERÊNCIA DE CONTROLE SOCIAL

Estão em desenvolvimento em todo o Brasil os preparativos para a 1ª Conferência Nacional de Controle Social - Consocial. Todos os estados, Distrito Federal e municípios devem convocar as respectivas conferências. Elas podem ser também regionais, como as metropolitanas.
Existe ainda a possibilidade de conferências livres. Estas podem ser convocadas pela própria sociedade, se o poder público local não o fizer.
As lideranças dos diversos segmentos sociais devem ficar atentas, pois, com certeza, as gestões manobrarão para, efetivamente, não haver uma participação que debata a qualidade dos gastos municipais e a intransparência das gestões.
Segundo a transparência Brasil, uma das maiores dificuldades para debater-se o controle social popular sobre a gestão pública é o fato de muitas lideranças estarem cooptadas pelos diversos segmentos do poder público, Brasil afora.
Texto: Paulo Bomfim

EM TODO O BRASIL MUITOS CONCURSOS PÚBLICOS ESTÃO SENDO REALIZADOS. PREPARE-SE!

MUITA GENTE DIZ POR AÍ QUE NÃO FALTAM EMPREGOS. FALTARIAM PESSOAS PREPARADAS PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES, TANTO NA INICIATIVA PRIVADA COMO NA ÁREA PÚBLICA.

O CERTO É QUE MUITOS CONCURSOS PÚBLICOS ESTÃO ABERTOS. QUEM ESTUDAR BEM, ENTÃO, PODERÁ ARRANJAR UM BOM EMPREGO E GANHAR UM BOM SALÁRIO.

E ESTUDAR BEM – ACREDITE – É MUITO DIFÍCIL, POIS É UM ATO MUITO SOLITÁRIO E PRECISA DE MUITO SILÊNCIO. MAS NÃO SE ILUDA, ESTUDE BEM QUE VOCÊ OBTERÁ A VITÓRIA.

OUÇA ALGUNS CONCURSOS QUE ESTÃO COM INSCRIÇÕES ABERTAS:

- TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DO AMAZONAS E DE RORAIMA, SALÁRIO DE R$8.140,08. SÃO 64 VAGAS.

- CÂMARA MUNICIPAL DE JIRAU DO PONCIANO. SÃO 6 VAGAS. SALÁRIOS DE R$850,00. INSCRIÇÕES ATÉ 17 DE NOVEMBRO

- MUNICÍPIO DE ARAPIRACA. SÃO 421 VAGAS. SALÁRIOS VARIÁVEIS, A DEPENDER DO CARGO. INSCRIÇÕES ATÉ 24 DE NOVEMBRO.

- TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARÁ, PARA JUIZ. SALÁRIO DE R$15.800,00. SÃO 42 VAGAS, SÓ PARA QUEM É FORMADO EM DIREITO.

- MINISTÉRIO PÚBLICO DE ALAGOAS. INSCRIÇÕES ATÉ O DIA 25 DE NOVEMBRO. SÃO 50 VAGAS, 22 DELAS SÃO PARA QUEM TEM ENSINO MÉDIO.

- POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ. SÃO MIL VAGAS PARA SOLDADO. O SALÁRIO É DE R$1.606,01, POR MÊS.

- MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA TAMBÉM FARÁ O SEU CONCURSO, ATÉ 31 DE JANEIRO, SEGUNDO TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA (TAC), FIRMADO COM OS MINISTÉRIOS PÚBLICOS, DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO E ESTADUAL.

JUVENTUDE CHILENA VAI ÀS RUAS PEDIR MELHORIAS SOCIAIS

Apesar da forte repressão do governo Sebastian Piñera, a população chilena está indo às ruas para pedir melhorias sociais. As manifestações denunciam as ideias neoliberais que causam o empobrecimento da população, prejudicando especialmente à população mais jovem.
Durante certo período histórico, a imprensa grande apresentou o Chile ao Mundo como sendo um país moderno e que tinha resolvido os seus problemas sociais.
Em verdade, era apenas um laboratório neoliberal, que, com vê-se, não deu certo e a população sofreu e continua a sofrer com as ideias e práticas que retiram ou reduzem os direitos sociais.
As manifestações têm denunciado ao Mundo que as condições de vida da população não estão tão bem como dizem. O mercado não resolveu as questões sobre as políticas públicas que são poucas e precárias, dizem lideranças sociais.
A juventude convoca diversas manifestações para o final de 2011. Saúde, educação e desenvolvimento social são os temas mais debatidos, pois apenas o crescimento econômico não resolveu os problemas da maioria da população chilena, afirma uma liderança sindical chilena.
Praticamente toda a população descobriu o engodo em que convivia, especialmente no interior do Chile.

TEOTÔNIO VILELA É SUSPEITO DE TER USO DINHEIRO SUJO, DA CORRUPÇÃO, PARA SE REELEGER

USANDO A PRÁTICA COMUM DE TODAS AS PESSOAS QUE SÃO DESCOBERTAS EM ATITUDE DE IRREGULARIDADES, O GOVERNADOR TEOTÔNIO VILELA NEGA TER USADO DINHEIRO DA CORRUPÇÃO EM SUA REELEIÇÃO.

PARA PAGAR UMA DÍVIDA DO ESTADO COM O BANCO PAN-AMERICANDO, EM SÃO PAULO, O GOVERNADOR TERIA EXIGIDO UMA TAXA DE RETORNO DE 25% DO VALOR PAGO.

O VALOR DO RETORNO TERIA SIDO USADO NA CAMPANHA DA REELEIÇÃO.

EM VERDADE, PARECE NÃO HAVER SUPRESA NESSA HISTÓRIA.

DURANTE A ÚLTIMA CAMPANHA ELEITORAL, SEMPRE SE QUESTIONOU COMO O GOVERNADOR ENCONTROU TANTO DINHEIRO PARA GASTAR NA SUA REELEIÇÃO.

SEGUNDO O DEPUTADO ESTADUAL DO PT, JUDSON CABRAL, COMO O GOVERNADOR É O PREFERIDO DAS ELITES ESTADUAIS, NÃO TERÁ MUITA DIFICULDADE EM, POLITICAMENTE, DEFENDER-SE.

TALVEZ, O PROBLEMA DO GOVERNADOR ALAGOANO SEJA COM A POLÍCIA E A JUSTIÇA FEDERAIS.

COM CERTEZA, ESSA HISTÓRIA IRÁ RENDER MUITO LENGA A LENGA.

1 - QUANTO SÃO SEBASTIÃO RECEBEU DO ESTADO ATÉ OUTUBRO?
O ESTADO DE ALAGOAS REPASSA AO MUNICÍPIO TODO MÊS PARTE DOS TRIBUTOS QUE ARRECADA DA POPULAÇÃO. POR EXEMPLO, SÃO 25% DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), 50% DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA) E ROYALTIES SOBRE AS PRODUÇÕES DE GÁS E DE PETRÓLEO.
ATÉ OUTUBRO DE 2011, ESSES VALORES SOMARAM R$1.885.125,15, SEGUNDO INFORMAÇÕES DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA ESTADUAL.


2 - O PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA AJUDA A MUITA GENTE. MAS ALGUÉM FISCALIZA A SUA CORREÇÃO?
SEGUNDO INFORMAÇÕES DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA NACIONAL, ATÉ OUTUBRO DE 2011, O GOVERNO NACIONAL PAGOU EM SÃO SEBASTIÃO R$4.354.382,00 DE BOLSA FAMÍLIA.
O QUE VOCÊ ACHA DE SER CRIADA UM BOLSA FAMÍLIA MUNICIPAL?
DEBATE A PROPOSTA, ENTÃO.


3 - PROGRAMA FARMÁCIA BÁSICA MANDA DINHEIRO. MAS FALTA REMÉDIOS, POR QUÊ?
O GOVERNO NACIONAL REPASSOU PARA SÃO SEBASTIÃO R$109.415,44. ATÉ OUTUBRO DE 2011, PARA CUSTEAR A AQUISIÇÃO DE REMÉDIOS DA FARMÁCIA MUNICIPAL.
ENTÃO, CABE UMA CHATA PERGUNTA: POR QUE FALTAM REMÉDIOS?

AUDÊNCIA PÚBLICA DA TERCEIRIZAÇÃO

No período de 4 a 5 de outubro de 2011 acontece uma audiência pública para debater o tema Terceirização do Contrato de Emprego no Tribunal Superior Eleitoral (TST).

Apesar de o Supremo Tribunal Federa (STF) já ter realizado várias audiências públicas, antes de julgamentos de temas bastante controvertidos, essa é a 1ª vez que o TST realiza uma audiência pública para debater um tema muito preocupante para a classe trabalhadora.

Para muita gente, a terceirização representa a face concreta da precariezação das condições de trabalho e dos direitos trabalhistas.

O TST tem muitos processos para serem julgados e que envolvem a questão da terceirização no contrato de emprego. O objetivo da audiência é debater os aspectos econômicos, financeiros, sociais, políticos e trabalhistas da terceirização.

Quais seriam as condições em que o fenômeno da terceirização respeitaria os direitos humanos e a dignidade da classe trabalhadora?

Segundo um especialista sindical ouvido por nós, aguarda-se essa dificílima resposta, que, segundo ele, depende essencialmente do viés político e da conscientização de classe.

A SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA ESTÁ SOB ATAQUE DOS PODEROSOS DE SEMPRE PARA ATINGIR A CIDADANIA ATIVA DA POPULAÇÃO

A EXPRESSÃO “SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA” É REPRESENTADA POR UM LEQUE MUITO GRANDE DE DIVERSOS TIPOS DE ENTIDADES, DENOMINADAS DE ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS, APELIDADAS DE ONGs, COMO A ONGUE DE OLHO EM SÃO SEBASTIÃO.

NO BRASIL, JÁ SÃO QUASE 400 MIL ENTIDADES. APENAS POUCAS DELAS, CRIADAS OU ATRELADAS A CORRUPTOS E A CORRUPTORES, TÊM SIDO ACUSADAS DE CORRUPÇÃO.

E REALMENTE ESSAS POUCAS ONGS PRATICAM CORRUPÇÃO.

NO ENTANTO, A GRANDE MAIORIA DAS ONGUES NÃO É CORRUPTA E NÃO QUER PAPO COM CORRUPTOS E CORRUPTORES, SEJAM ELES PÚBLICOS OU PRIVADOS, AFIRMA A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS (ABONG).

NO COMPREENDER DA ABONG, A CRIMINALIZAÇÃO GENERALIZADA TEM COMO OBJETIVO IMPEDIR QUE AS ONGUES, QUE SÃO SÉRIAS, INCENTIVEM A POPULAÇÃO A EXERCER A CIDADANIA ATIVA, CONSTRUINDO E AMPLIANDO DIREITOS, BEM COMO COMBATENDO A DESIGUADADE SOCIAL.

EM SÃO SEBASTIÃO, SÓ APÓS A CRIAÇÃO DA ONGUE DE OLHO EM SÃO SEBASTIÃO, FOI QUE A POPULAÇÃO PASSOU A FICAR SABENDO QUE O MUNICÍPIO TEM MUITO DINHEIRO E QUE PARTE DELE É DESVIADA OU MESMO MAL EMPREGADA.

PORTANTO, MUITO CUIDADO COM O QUE VOCÊ LER, VER E OUVIR.

O TRIBUNAL DE CONTAS ESTADUAL MULTOU GESTORES DE PREFEITURAS E DE CÂMARAS MUNICIPAIS

TODO GESTOR PÚBLICO DEVE PRESTAR CONTAS AO TRIBUNAL DE CONTAS ESTADUAL (TCE), NO PRAZO.
DIVERSOS PREFEITOS E INÚMERAS PRESIDÊNCIAS DE CÂMARAS MUNICIPAIS NÃO REMETERAM A DOCUMENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS E, POR ISSO, FORAM MULTADOS PELO TCE.
EM SÃO SEBASTIÃO, O TCE MULTOU O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, VEREADOR ATLA LIMA, EM R$810,50, POR NÃO TER REMETIDO AO TCE OS DOCUMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL, NO PRAZO ESTIPULADO POR LEI.

REACESA A LUTA PELA AUDITORIA DA DÍVIDA PÚBLICA

A crise financeira já serve para algo. Derrubou sem piedade o mito do deus mercado e da ideologia neoliberal do estado mínimo.
Estamos conscientes e sabedores de que poderemos ir à bancarrota e, como sempre, os pobres do mundo serão os mais penalizados.
Algo que a crise fez ressurgir com bastante ênfase foi a ideia de auditoria na dívida pública dos países em desenvolvimento. Os comitês pelo cancelamento da dívida estão sendo retomados ou surgindo em diversos países, segundo Eric Toussaint, integrante do Comitê pela Anulação da Dívida do Terceiro Mundo.
O Equador, na América do Sul, deu o exemplo, apesar de grande parte da imprensa esconder essa notícia. Por quê?
Em 2007, o governo popular do Equador realizou uma auditoria na dívida daquele país e o acerto de contas, possibilitou investimentos em políticas públicas, melhorando os gastos sociais e, portanto, a qualidade de vida da população peruana. Em 1997, a Malásia também fez a auditagem da dívida e viu o valor da mesma desmontar, possibilitando melhorias sociais.
Na América Latina, o Equador, hoje, é fonte de inspiração para a retomada das lutas populares pelas realizações de auditorias e de cancelamentos das dívidas, apesar do forte silêncio da mídia grande, arrematou Eric.

Artigo: “A República, o feriadão e a Globo”, por Elói Pietá

(Arte Ricardo Weg - PT)

No Jornal Nacional da TV Globo, o noticiário mais assistido do Brasil, na terça-feira (15 de novembro) não houve nenhuma referência aos 122 anos da Proclamação da República, razão do feriado que multidões de brasileiros emendaram.

Quanta gente ficou sabendo o motivo do feriado? Ouvi um taxista dizer que era o dia da Bandeira. Que aproveitamento houve da data para chamar a atenção sobre os grandes temas da democracia brasileira? Nenhum.

Se tivéssemos aqui uma espécie de BBC, um conjunto de canais públicos de TV que se destacam na Inglaterra por grande audiência e grande qualidade, certamente o nível da cultura e da democracia brasileira seria maior. Não cabe interferir na programação e no conteúdo da Globo, que apresenta programas de grande qualidade, como a matéria no mesmo Jornal Nacional sobre a história do tráfico de drogas nas favelas do Rio. Trata-se de ter uma concorrência à altura, de qualidade, encarada pelo setor público, que tem vocação diferente do setor privado. Jamais com a chatice da Voz do Brasil, não com a programação arrastada da TV Brasil, nem com a grade ora infantil ora elitista da TV Cultura (que na hora de um jogo da seleção brasileira apresenta algum debate no Café Filosófico sobre o papel do riso). Os lobbies do setor privado da notícia sempre se deliciaram com este tipo aborrecido de comunicação. E com os mirrados orçamentos estatais para os canais públicos de TV.

A BBC surgiu, como outras emissoras públicas na Europa, procurando cultivar cidadania, democracia, arte, moral, ao tempo em que veiculavam informação, seja qual fosse o objetivo ideológico- estratégico na primeira metade do século passado, marcado pela disputa capitalismo-socialismo e pela disputa entre si dos países europeus. A sua autonomia do governo sempre foi uma batalha, às vezes mais bem sucedida, outras vezes menos.

Diferente foi o caminho brasileiro onde o setor privado se impôs soberano no mundo da televisão. As emissoras comerciais surgiram para arrecadar lucros, e, portanto tratar sua audiência como consumidores, procurando incutir neles novas necessidades materiais e os valores individualistas e consumistas. E depois se descobriram como empresas donas de muito poder sobre a sociedade, sobre o Governo, sobre o Congresso, sobre o Judiciário.

A democratização dos meios de comunicação no Brasil significa universalizar e impulsionar a imensa criatividade da cultura brasileira, atender à pluralidade do pensamento, difundir as diferentes ideias políticas, buscar um equilíbrio objetivo no que é informado e na maneira como o é.

No caso do feriado da República, daria para ter colocado em cena o papel das Forças Armadas em nossa história, já que a República foi uma transição por cima, um golpe militar que derrubou o Império desgastado por vários motivos, entre eles, a abolição da escravidão um ano antes. Daria para ter lembrado a revolta de Canudos, uma confusão entre revolta social, religiosidade e monarquismo. Daria para lembrar as eleições de presidente da República em que as mulheres e os analfabetos eram proibidos de votar e então só uns 3% de brasileiros escolhiam o presidente. Daria para ter lembrado as fases doloridas da República: República Velha, ditadura Vargas, redemocratização, ditadura militar, transição do Colégio Eleitoral, República atual, etc. Tem muitos filmes bons com passagens sobre isso, tem muitos registros históricos (quadros, fotos, áudio-visuais), tem bons debatedores, há muita polêmica.

Alguém dirá: mas já temos as TVs educativas. Só que elas que surgiram como espécie de telecursos nada atrativos, com sinal de diminuta potência, chamadas de educativas para mostrar ao poder privado que não eram TVs completas. Apesar dos avanços tecnológicos, um estranho fenômeno ainda é atual: a dura luta para ver com nitidez as TVs públicas, que aparecem com qualidade de muitos anos atrás, ofuscadas pela clareza, beleza e brilho das TVs privadas. Em São Paulo vejo uma beleza de imagem e som nos canais abertos da Globo, SBT, Record, etc, e sofro com a imagem e o som ruins da Cultura. Em Brasília, a mesma decepção com a TV Brasil. A pobreza de periferia reservada para as TVs públicas não ocorre por acaso. É caso pensado. É a arrogância do setor privado impondo-se à humildade temerosa do setor público.

Se tivesse uma TV pública com a mesma qualidade e audiência da Globo, na reunião de pauta do Jornal Nacional no dia seguinte ao feriadão da República, alguém ia ter um puxão de orelha. Não porque o governo tivesse interferido. Porque o público brasileiro teria gostado da TV pública, e porque os anunciantes da TV privada teriam reclamado da queda de audiência.

Estamos atrasados em décadas com este sistema manco de comunicação. Temos que fortalecer o sistema público para concorrer com o sistema privado. Vimos o quanto isso é importante no setor bancário, para contrabalançar o poder da finança privada na economia. E quando se trata do espírito, da informação que fundamenta opiniões e ações? Precisamos de um país mais republicano do que este que temos.

Fonte: www.pt.org.br - Elói Pietá é secretário-geral do Partido dos Trabalhadores

SE VOCÊ FOSSE PREFEITO, IMPLANTARIA...

                                                                             UM PLANO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO?

NINGUÉM DUVIDA QUE MILHARES DE FAMÍLIAS PRECISEM DE UMA CASA OU MESMO DE MELHORAR A CASA EM QUE JÁ MORAM.

ESSA É A RAZÃO DE EXISTIR O “MOVIMENTO POR MORADIA DIGNA”. AS PESSOAS PRECISAM DE CASAS E QUE ELAS OFEREÇAM BOAS CONDIÇÕES DE HABITABILIDADE.

SÃO SEBASTIÃO TEM MUITO DINHEIRO PARA HABITAÇÃO. SE O ORÇAMENTO FOSSE RESPEITADO, DARIA PARA ACABAR COM TODAS AS CASAS DE TAIPA E MELHORAR MILHARES DE OUTRAS, DANDO CONDIÇÕES DE BOA MORADIA A CADA UMA DELAS.

AGORA – CLARO - TUDO DEPENDE DE VOCÊ FAZER A SUA PARTE.

O PT DEU O EXEMPLO. LULA E DILMA CONSTRÕEM CASAS PARA MILHÕES DE FAMÍLIAS BRASILEIRAS, ATRAVÉS DO PROGRAMA “MINHA CASA MINHA VIDA”.

SE O PT DE SÃO SEBASTIÃO GANHASSE UMA ELEIÇÃO PARA PREFEITO, CONSTRUIRIA MILHARES DE CASAS, ACABANDO COM TODAS AS CASAS DE TAIPA HOJE EXISTENTES. TAMBÉM REFORMARIA MILHARES DE CASAS JÁ HABITADAS.

DINHEIRO TEM E À BEÇA. É TANTO DINHEIRO, QUE SOBRA E MUITO!

TODOS OS ANOS, O ORÇAMENTO MUNICIPAL DESTINOU UMA DINHEIRAMA PARA A CONSTRUÇÃO E PARA A MELHORIA DE RESIDÊNCIAS.

MAS... CADÊ AS CASAS? CADÊ AS REFORMAS?

OUÇA QUANTO DINHEIRO PARA A CONSTRUÇÃO E PARA A REFORMA DE CASAS SÃO SEBASTIÃO TEVE EM CADA ANO: EM 2005, R$700.000,00; EM 2006, R$516.000,00; EM 2007, R$2.466.000,00; EM 2008, R$660.000,00; EM 2009, R$2.310.000,00; EM 2010, R$880.000,00; NO PERÍODO DE 2005 A 2010, TIVEMOS UMA BAGATELA DE R$7.532.000,00.

MAS... PERGUNTAR NÃO OFENDE. ONDE ESSES MILHÕES FORAM PARAR?

SEGUNDO OS BALANÇOS, NO PERÍDO DE 2005 A 2010, SOBRAM R$26.787.879,13.

OUÇA COM ATENÇÃO: SE TODAS AS CASAS TIVESSEM SIDO CONSTRUÍDAS E AS REFORMAS FEITAS AINDA ASSIM SOBRARIAM EXATOS R$19.255.879,13.

MORAL DA HISTÓRIA: SE HOUVESSE RESPEITO E HONESTIDADE, TODOS E TODAS NÓS TERÍAMOS MORADIA DIGNA!

NO ORÇAMENTO DE 2011 – DAR PARA ACREDITAR? - TEM MAIS R$1.210.000,00 PARA HABITAÇÃO. TOTALIZANDO R$8.742.000,00, NO PERÍODO 2005-2011, SÓ PARA A CONSTRUÇÃO E PARA REFORMA DE RESIDÊNCIAS.

MAS... QUANTAS CASAS FORAM FEITAS OU REFORMADAS ATÉ AGORA?

SE ALGUÉM SOUBER, POR FAVOR, PASSE-NOS A INFORMAÇÃO PARA DIVULGAÇÃO DA MESMA.

BEM...

MAS... PARA MUDAR ESSA TRISTE HISTÓRIA?

DEPENDE DE VOCÊ REFLETIR.

E – NATURALMENTE - AGIR!

Atenção: na próxima quinta-feira, às 11:30 horas, ouça mais uma proposta petista, reflita e debata.

Assinado: Diretoria do PT

SUBFINANCIAMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE É A CAUSA DA MÁ QUALIDADE E MÁ ESTRUTURA

O SUS (Sistema Único de Saúde) está muito questionado, mas poucas pessoas, seriamente, tratam dessa urgentíssima questão. A classe política divide-se em atitudes eleitoreiras ou de fisiologismo político-eleitoral, nos diversos partidos políticos, e não se junta em prol da solução do problema.

Deixa a população e o próprio eleitorado no sofrimento. Sofrimento que não permite alguém refletir sobre as causas do sucateamento, mas apenas xingar e nada resolver.

Governadores e prefeitos de partidos de oposição estão encurralados, pois sabem que sem uma nova fórmula para aumentar os dinheiros para a saúde a situação não será resolvida. No entanto, os parlamentares de seus partidos fazem oposição nos municípios, estados, Distrito Federal e no Congresso Nacional.

Segundo Paulo Kliass, além dos desvios que ocorrem nos municípios e estados, o problema maior é realmente o subfinanciamento. Em outras palavras, a falta de dinheiro para investimento e a solução dependente da real consciência e da postura de cada parlamentar e dos governos.

Apesar dos problemas, o SUS serve de exemplo para o mundo. A maioria dos países não tem um sistema de saúde público igual o brasileiro, que se guia pelos princípios da equidade, universalidade, integralidade, além da gestão paritária e tripartite.

Segundo ainda Kliass, um dos maiores nomes da saúde mundial, Michel Marmot, aconselha gestores de outros países conhecerem o sucesso brasileiro do SUS, que atende pobres e ricos igualmente, inclusive, servindo para intervenções cirúrgicas de alta complexidade.

Texto: Paulo Bomfim