O Governo Nacional remeteu ao Congresso Nacional o projeto de lei orçamentária anual (LOA) para o ano de 2012. O projeto já está em debate na Comissão Parlamentar Mista de Orçamento do Congresso brasileiro.
A LOA (Lei do Orçamento Anual) ou simplesmente “orçamento” é a lei em que o poder público decide como gastar os dinheiros públicos, em cada ano.
Infelizmente nem a população nem grande parte da imprensa estão atentas aos debates e informações sobre o orçamento público municipal, nacional, estadual e distrital.
Com essa falta de debate, a própria população é a grande prejudicada, pois permite que os gestores e legisladores façam o que apenas lhes interessa.
No projeto da LOA nacional, um tema chama muito a atenção da grande maioria das pessoas empregadas, aposentadas e pensionistas: o salário mínimo.
Segundo a LOA, o salário mínimo, as aposentadorias e as pensões terão um valor mínimo de R$619,21, a partir de primeiro de janeiro de 2012, podendo chegar a R$625,00, a depender da melhoria da arrecadação.
Quando debateremos o orçamento de São Sebastião?
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