terça-feira, 3 de junho de 2014

SãoSebastião2014-MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL INVESTIGA A PRÁTICA DE CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E OUTRAS IRREGULARIDADES NO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO SEBASTIÃO




Sede do MPE-AL, em Maceió








O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE-AL), por meio da Promotoria de Justiça de São Sebastião, na pessoa do promotor de justiça Cláudio Pereira Pinheiro e do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público (NDPP), na pessoa do também promotor de justiça José Carlos Silva Castro, instauraram inquérito civil público para investigar as denúncias de irregularidades no IPAM (Instituto de Previdência e de Assistência Social do Município).

“Ao que se percebe, os gestores tratam com descaso a gestão e as finanças do Ipam, trazendo enorme prejuízo aos servidores municipais, que têm o pagamento dos seus benefícios, previdenciários ou assistenciais, atrasados ou mesmo suspensos. Essas irregularidades podem ser caracterizadas como práticas de ato de improbidade administrativa ou atividades criminosas por se tratarem de desvio de recursos públicos e de apropriação indébita previdenciária”, explica José Carlos Silva Castro.

A investigação foi provocada pelas denúncias de Atla Lima Santos (PSB), ex-vereador, e do vereador Manoel Silvânio Santos (PTB), conhecido socialmente por "Vando Canabrava", bem como por documentos encaminhados pelo Ministério Público de Trabalho da Décima Nona Região.

Considerando a gravidade das denúncias e as dificuldades da investigação, o promotor de justiça desta Comarca, Cláudio Pereira Pinheiro, solicitou também o apoio do Gecoc (Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas). As ações do Gecoc têm sido muito importantes no combate à impunidade e à corrupção em diversos municípios alagoanos.

Sede do MPS-AL, em Maceió

O promotor Cláudio Pinheiro também requisitou ao Ministério da Previdência Social a realização de uma auditoria no Ipam são-sebastiãoense, com o objetivo de desvendar os destinos dos dinheiros do instituto previdenciário.

Além das pessoas do Prefeito e do ex-Prefeito, as investigações poderão atingir também atuais e ex-diretores do Ipam. Fatos que já ocorreram aqui em São Sebastião e em diversos outros municípios. 


   
Sede do TCE-AL, em Maceió







 

Anteriormente, por já praticarem irregularidades no Ipam, o então prefeito José Pacheco Filho, conhecido socialmente por "Zé Pacheco" e a sua irmã, Maria do Socorro Pacheco, foram condenados pelo Tribunal de Contas Estadual, quando julgou irregulares as contas dos mesmos na gestão do Ipam. Em razão dessa condenação, o agora ex-prefeito Zé Pacheco tornou-se ficha suja e está inelegível e, juntamente, com sua irmã, tiveram os bens bloqueados pela justiça, consoante determinado por despacho com o seguinte teor: "Considerando o inteiro teor do agravo regimental em agravo de instrumento nº 2009.004639-5/0001.00 (documento em anexo), que transitou em julgado, substituindo a combatida decisão judicial da lavra do Juiz de Direito em Exercício, em acolhimento ao recurso interposto pelo Inclito Representante do Ministério Público, determino ao Cartório as seguintes providencias: Oficie-se a Delegacia da Receita Federal em Alagoas, com cópia do acordao em anexo e do presente despacho, determinando que encaminhe a este Juizo, cópias das declarações de bens de JOSE PACHECO FILHO, CPF 061548834-04 e RG nº 145895 SSP/AL e MARIA DO SOCORRO PACHECO,CPF 140.185.784-15, RG nº 1.358.882 SSP/AL; Oficem-se as Corregedorias Gerais de Justiça dos Estados de Alagoas, Sergipe e Pernambuco, a fim de que busquem, junto aos cartorios de Registro de Imóveis, informações acerca da existência de bens de raiz em nome de JOSE PACHECO FILHO, CPF 061548834-04 e RG nº 145895 SSP/AL e MARIA DO SOCORRO PACHECO,CPF 140.185.784-15, RG nº 1.358.882 SSP/AL, averbando, de logo, a indisponibilidade de eventuais bens existentes, nestas condições; Com a resposta, Dê-se vista ao representante do Ministério Público. São Sebastião(AL), 28 de setembro de 2011. Marina Gurgel da Costa Juiz(a) de Direito", nos autos da Ação Civil Pública, processo nº0000938-38.2009.8.02.0037, que tramita nesta Comarca e atualmente aguarda despacho do juízo desta Comarca, conforme informa a página na internete do Tribunal de Justiça de Alagoas.

   


 Sede do TJ-AL, em Maceió

 




Toda essa investigação vai gerar muito o que falar em São Sebastião, pois poderá "resultar em condenação judicial para diversas pessoas, que, na qualidade de funcionários públicos, poderão inclusive perderem os seus empregos ou as suas aposentadorias", afirmou o advogado Adalberon Carlos Souza, que presta assessoria jurídica a movimentos sociais e a entidades da sociedade civil organizada.

Produção: Ongue de Olho em São Sebastião
Contatos - Imeio: ongdeolhoss@bol.com.br - Blogue: onguedeolho.blogspot.com
Redação: Paulo Bomfim (Conselheiro Municipal de Controle Social)
Fontes: Assessoria de Comunicação do MPE-AL e saite do TJ-AL