MANIFESTO DA INTRANSPARÊNCIA:

                              NÃO HÁ TRANSPARÊNCIA NA TRANSPARÊNCIA

Ou ao menos não há publicidade e convocação da população e de entidades da sociedade civil, bem como comunicado para as emissoras de rádios, em especial as rádios e as tevês comunitárias, para as conferências regionais de controle social, que irão eleger delegados para a conferência estadual, que elegerá delegados para a conferência nacional.

Eis uma das articuladas razões para Alagoas estar mantendo os horrorosos índices sociais.

O Foccopa (Fórum de Controle de Contas Públicas em Alagoas) recebeu de Penedo notícias e reclamações de que a conferência de controle social ali realizada praticamente não foi divulgada e, que se saiba, nenhuma entidade da sociedade civil foi convocada, muito menos ainda a população, para participar daquela conferência.

Assim, a 1ª conferência foi “dominada” por prefeituras e por câmaras municipais, entidades que têm reiteradamente descumprido as normas e os princípios concernentes à transparência e à publicidade nas gestões públicas municipais, como há muito denunciado ao Tribunal de Contas Estadual e ao Ministério Público Estadual, e, recentemente, ao Ministério Público de Contas.

Como já representado aos órgãos mencionados, no leque das normas pertinentes à gestão pública democrática e transparente, a grande maioria das mesmas não é cumprida, apesar de as gestões gastarem “rios” de dinheiro em consultorias, serviços de terceiros etc.

Razão por que este Foccopa e entidades que o compõe vêm a público questionar a legitimidade, apesar da aparente legalidade, da conferência realizada em Penedo e até das que estão por acontecer, face à disfarçada intransparência.

Com as denúncias, nesse sábado, o Foccopa consultou rádios, comerciais e comunitárias, comissões de cidadania e outras entidades, como sindicatos e associações comunitárias, bem como a partidos políticos, em Santana do Ipanema, Olho d’Água das Flores, Palestina, Pão de Açúcar, São José da Tapera, Poço das Trincheiras, Igaci, Craíbas, Cacimbinhas, Jirau do Ponciano, Campo Grande, Piranhas, Porto Real de Colégio, Delmiro Gouveia, Igreja Nova, Mata Grande, Inhapi, Água Branca, Campo Alegre, Palmeira dos Índios, Traipu, Taquarana e Monteirópolis, e – acredite se puder – nenhuma entidade está sabendo da convocação e das datas, locais e horário das conferências.

Em Atalaia, uma liderança sindical disse que sabia “por alto” que iria acontecer, mas não sabia mais nenhuma informação.

Aliás, fato notório e reconhecido por todos, em praticamente todos os municípios do interior de Alagoas, é que as “conferências” ou os “debates” só são divulgados em cima da hora, com um ou dois dias de antecedência ou até mesmo no próprio dia e até quando a conferência já havia começado, muitas vezes sem informações sobre o local, horário e pauta.

Dois fatos são ilustrativos dessas situações: Santana do Ipanema, na região do Médio Sertão, quando a faixa anunciativa estava sendo colocada e fotografada por volta das 10:40 horas, a respectiva conferência já teria começado às 08:00 horas; em São Sebastião, a Ongue recebeu das mãos da própria Secretária de Educação, às 12:05 horas, um convite para participar da eleição do Conselho da Merenda Escolar (CAE) às 14:00 horas.

Em São Sebastião – e não se sabe se só nesse município - onde a conferência irá acontecer no dia 30 próximo, segundo o saite da Controladoria Geral do Estado, a rádio comunitária Salomé, a Ongue de Olho em São Sebastião, o Sinteal, o Sindicato dos Trabalhadores Rurais, a Associação de Mulheres, o sindicato municipal dos servidores, a associação dos artesãos, a associação de pessoas com deficiências, a associação de mulheres rendeiras, associações comunitárias rurais e urbanas, a federação das associações, bem como os partidos políticos, não receberam nenhuma convocação ou mesmo informação. Servidores públicos municipais e – pasme – até um secretário municipal e um diretor de uma das maiores escolas informaram nada saber sobre “essa tal de conferência”.

Em São Sebastião a Ongue quer consignar na ata e nos anais da conferência os ofícios e as representações encaminhados a diversos órgãos públicos, solicitando inúmeras providências. Irá consignar, também, que as gestões municipais e as legislativas são-sebastiãoenses não cumprem a maioria das normas sobre gestão pública democrática e transparente, mesmo quando provocadas, e que, em razão da falta de probidade administrativa, diversos gestores já sofreram condenações, havendo até fraude legislativa.

Pelo lido acima, percebe-se que não só São Sebastião pede a implementação de atitudes de transparência administrativa e legislativa.

P.S.: O texto anteriormente divulgado para diversas pessoas e entidades sofreu uma pequena alteração, no sentido de citar-se o caso da eleição do CAE em São Sebastião.

No dia seguinte à divulgado do texto supra, a Ongue de Olho em São Sebastião, integrante deste Fórum, remeteu um pedido de Socorro à Consocial-CGU e a outras entidades, divulgado em http://onguedeolho.blogspot.com/2011/11/socorro-consocial.html.– Paulo Bomfim