A Previdência Social, através do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) tem entrado com processos judiciais para receber valores correspondentes a despesas e a prejuízos que tem arcado.
1 - A pessoa não era agricultora familiar - Os prejuízos e as despesas decorrem do fato de muitos proprietários de terras fraudarem contratos de arrendamento ou de comodato, com o objetivo de alguém receber irregular aposentadoria, como agricultor familiar.
A força tarefa previdenciária já descobriu diversos casos, em que a pessoa não trabalhou na agricultura nos últimos 15 anos, mas apresentou contratos de arredamento ou de comodato de terras assinados pelo proprietário de forma indevida.
Descoberta a fraude, o INSS entra com processo judicial para que o proprietário que fraudou o documento faça o ressarcimento da despesa e do prejuízo que a Previdência Sofreu.
2 – acidentes de trânsito – Os processos são também para ressarcir despesas com benefício previdenciário de auxílio-acidentário.
Se alguém que paga a Previdência Social sofrer um acidente de trânsito, enquanto estiver em recuperação recebe o benefício de auxílio-acidentário. Se vier a falecer, os dependentes da pessoa segurada passam a receber pensão previdenciária por morte.
O causador do acidente é o responsável por as despesas do acidente decorrente. Mas muitos não pagam os valores. Por isso, o INSS tem entrado com os processos para fazer o ressarcimento das despesas e dos prejuízos que sofreu.
Em todo o Brasil, muita gente já responde a esses tipos de processos e tem tido os bens bloqueados pela justiça federal cível.
Segundo pesquisa de uma ongue paulistana, muita gente tem mais medo de pagar uma indenização do que de ser preso, por exemplo.
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