Sede do MPE-AL, em Maceió
O Ministério Público do Estado
de Alagoas (MPE-AL), por meio da Promotoria de Justiça de São Sebastião, na
pessoa do promotor de justiça Cláudio Pereira Pinheiro e do Núcleo de Defesa do
Patrimônio Público (NDPP), na pessoa do também promotor de justiça José Carlos Silva
Castro, instauraram inquérito civil público para investigar as denúncias de
irregularidades no IPAM (Instituto de Previdência e de Assistência Social do
Município).
“Ao que se percebe, os
gestores tratam com descaso a gestão e as finanças do Ipam, trazendo enorme prejuízo
aos servidores municipais, que têm o pagamento dos seus benefícios,
previdenciários ou assistenciais, atrasados ou mesmo suspensos. Essas
irregularidades podem ser caracterizadas como práticas de ato de improbidade
administrativa ou atividades criminosas por se tratarem de desvio de recursos
públicos e de apropriação indébita previdenciária”, explica José Carlos Silva Castro.
A investigação foi
provocada pelas denúncias de Atla Lima Santos (PSB), ex-vereador, e do vereador
Manoel Silvânio Santos (PTB), conhecido socialmente por "Vando
Canabrava", bem como por documentos encaminhados pelo Ministério Público
de Trabalho da Décima Nona Região.
Considerando a gravidade
das denúncias e as dificuldades da investigação, o promotor de justiça desta
Comarca, Cláudio Pereira Pinheiro, solicitou também o apoio do Gecoc (Grupo
Estadual de Combate às Organizações Criminosas). As ações do Gecoc têm sido
muito importantes no combate à impunidade e à corrupção em diversos municípios
alagoanos.
Sede do MPS-AL, em Maceió
O promotor Cláudio
Pinheiro também requisitou ao Ministério da Previdência Social a realização de uma
auditoria no Ipam são-sebastiãoense, com o objetivo de desvendar os destinos dos
dinheiros do instituto previdenciário.
Além das pessoas do Prefeito
e do ex-Prefeito, as investigações poderão atingir também atuais e ex-diretores
do Ipam. Fatos que já ocorreram aqui em São Sebastião e em diversos outros
municípios.
Sede
do TCE-AL, em Maceió
Anteriormente, por já
praticarem irregularidades no Ipam, o então prefeito José Pacheco Filho,
conhecido socialmente por "Zé Pacheco" e a sua irmã, Maria do Socorro
Pacheco, foram condenados pelo Tribunal de Contas Estadual, quando julgou
irregulares as contas dos mesmos na gestão do Ipam. Em razão dessa condenação,
o agora ex-prefeito Zé Pacheco tornou-se ficha suja e está inelegível e,
juntamente, com sua irmã, tiveram os bens bloqueados pela justiça, consoante
determinado por despacho com o seguinte teor: "Considerando o inteiro
teor do agravo regimental em agravo de instrumento nº 2009.004639-5/0001.00
(documento em anexo), que transitou em julgado, substituindo a combatida
decisão judicial da lavra do Juiz de Direito em Exercício, em acolhimento ao
recurso interposto pelo Inclito Representante do Ministério Público, determino
ao Cartório as seguintes providencias: Oficie-se a Delegacia da Receita Federal
em Alagoas, com cópia do acordao em anexo e do presente despacho, determinando
que encaminhe a este Juizo, cópias das declarações de bens de JOSE PACHECO FILHO,
CPF 061548834-04 e RG nº 145895 SSP/AL e MARIA DO SOCORRO PACHECO,CPF
140.185.784-15, RG nº 1.358.882 SSP/AL; Oficem-se as Corregedorias Gerais de
Justiça dos Estados de Alagoas, Sergipe e Pernambuco, a fim de que busquem,
junto aos cartorios de Registro de Imóveis, informações acerca da existência de
bens de raiz em nome de JOSE PACHECO FILHO, CPF 061548834-04 e RG nº 145895
SSP/AL e MARIA DO SOCORRO PACHECO,CPF 140.185.784-15, RG nº 1.358.882 SSP/AL,
averbando, de logo, a indisponibilidade de eventuais bens existentes, nestas
condições; Com a resposta, Dê-se vista ao representante do Ministério Público.
São Sebastião(AL), 28 de setembro de 2011. Marina Gurgel da Costa Juiz(a) de
Direito",
nos autos da
Ação Civil Pública, processo nº0000938-38.2009.8.02.0037, que tramita nesta
Comarca e atualmente aguarda despacho do juízo desta Comarca, conforme informa
a página na internete do Tribunal de Justiça de Alagoas.
Sede
do TJ-AL, em Maceió
Toda essa investigação vai
gerar muito o que falar em São Sebastião, pois poderá "resultar em
condenação judicial para diversas pessoas, que, na qualidade de funcionários
públicos, poderão inclusive perderem os seus empregos ou as suas
aposentadorias", afirmou o advogado Adalberon Carlos Souza, que presta
assessoria jurídica a movimentos sociais e a entidades da sociedade civil
organizada.
Produção: Ongue de Olho em São
Sebastião
Contatos - Imeio:
ongdeolhoss@bol.com.br - Blogue: onguedeolho.blogspot.com
Redação: Paulo Bomfim (Conselheiro
Municipal de Controle Social)
Fontes: Assessoria de Comunicação
do MPE-AL e saite do TJ-AL
