PALESTINA - IRÁ ACONTECER A INTERVENÇÃO?!

Após a decisão do TCE (Tribunal de Contas Estadual) que pediu a intervenção do Estado no município de Palestina, muita gente entrou em contato com o FOCCOPA (Fórum de Controle de Contas Públicas em Alagoas) para saber se realmente é “verdadeiro” o requerimento de intervenção estadual e se a mesma irá “acontecer”. A situação já foi debatida lá em Palestina, com as pessoas que integram à CCP (Comissão de Cidadania de Palestina), na última 5ª feira.

Dialogaremos sobre os fatos. Mas consciente de que a participação da sociedade em geral e das lideranças dos diversos segmentos sociais é fundamental para o êxito dessa enorme peleja. Porque é também a ausência de participação da população que permite a gestores e a legisladores desrespeitarem a população e a praticarem a corrupção, mas ficarem protegido pela impunidade, em razão da “conivência ou da omissão das próprias instituições”, conforme diz Bernardo Toro. Estudos sobre o Índice de Distância do Poder têm demonstrado isto, em vários municípios. A cobrança da imprensa, nos seus amplos segmentos, também é fundamental.

Se o pedido de intervenção é “verdadeiro”?

Responde-se que sim! É verdadeiro, até porque outra atitude não restava ao TCE. O artigo 71, inciso XI, determina ao TCE “representar ao Poder competente sobre irregularidades ou abusos apurados”. O estranho é que essas “irregularidades” e esses “abusos” são constantes naquele Município há tempos, bem como nos demais municípios, mas o TCE não age ou não agia.

Quantos pedidos de intervenção já foram formulados, face às irregularidades e aos abusos? Desde 19-05-1993, quando a Ongue de Olho em São Sebastião começou acompanhar as situações, administrativa e legislativa, nesse Município, apenas uma vez o pedido foi formulado. Exatamente em São Sebastião, em razão de o Município não ter apresentado as contas do exercício de 2005, no prazo.

Mas, até hoje a Ongue e mesmo a sociedade são-sebastiãoense não sabem o resultado do parecer prévio sobre aquelas contas e sobre as providências quanto ao pedido de intervenção, que deveriam ter sido tomadas pelo Ministério Público e pela Câmara Municipal. O ex-prefeito Sertório Ferro diz que a responsabilidade é do ex e atual Zé Pacheco. Este diz que é daquele, que teria “dado sumiço” na documentação. Enfim, as falas dos dois são resultado do brigamício que instalaram em São Sebastião há meio Século. Lógico, com a conivência de outras instituições.

Não dá para desanimar... e nem para se enganar.

Mas quem quiser saber mais sobre a epopeia daquele pedido de intervenção poderá ler o jornal Tribuna Independente, edição de 18/07/2005, que publicamos a história e que, agora, acrescida dos textos dos ofícios ao Governador e ao Presidente do TCE-AL, também está publicada em http://onguedeolho.blogspot.com/2011/08/intervencao-estadual-materia.html; http://onguedeolho.blogspot.com/2011/08/intervencao-estadual-oficio-ao.html; http://onguedeolho.blogspot.com/2011/08/intervencao-estadual-oficio-ao-tce-al.html.

Se a intervenção irá “acontecer” em Palestina?

Depende da mobilização e da pressão da sociedade em geral e das lideranças dos diversos segmentos sociais ali atuantes ou não. A intervenção do Estado no Município é um ato político-jurídico-administrativo muito complexo, em razão das influências e dos envolvimentos.

Apenas para ficar em alguns aspectos políticos-eleitorais, o prefeito de Palestina, José Alcântara Júnior (PP), foi aliado do candidato Teotônio Vilela e continua aliado ao agora Governador. Na Câmara Municipal tem o apoio “cego” de 5 vereadores e de uma vereadora dos 7 vereadores e 2 vereadoras que compõem o Legislativo local. Na Assembleia Legislativa tem o apoio do deputado estadual João Pereira, seu cunhado e integrante do PSDB, partido do Governador e é ex-genro do ex e atual prefeito de Poça das Trincheiras, Gildo Rodrigues (PSDB). Na arena nacional “apoiou em cima do muro” a candidatura de José Serra (PSDB) e, claramente, Artur e Benedito Liras (PP), bem como a Renan Calheiro e a seu filho (PMDB).

Quanto aos aspectos jurídicos-administrativos os fatos estão há muito comprovados, pois não só as contas do exercício de 2010 não foram prestadas, mas as de outros exercícios também estão irregulares e os abusos são repetidos e cometidos constantemente. Até mesmo de 2011, as contas não aparecem. É só pesquisar os Ministérios e Secretarias, bem como o Tesouro Nacional. “Ele (Prefeito) acredita na impunidade”, afirma o vereador Cláudio Cabulo (PSC), pois as ações civis públicas não andam, outras apurações praticamente não acontecem e a irregular prestação de contas de 2005 foi julgada correta pelos vereadores aliados, relata a vereadora Marilene (PSDB).

Enfim, há muitos anos as irregularidades em Palestina não são novidades para ninguém. Faltam atitudes para o basta. Essa omissão das instituições reforça o empobrecimento e o sofrimento da população, decorrentes das péssimas práticas administrativas e legislativas.

Portanto, com os aspectos jurídicos-administrativos comprovados, goste-se ou não e negue-se ou não, a decisão de afastar o Prefeito do cargo e do mandato é meramente dependente da vontade política do Governador ou da maioria da Câmara Municipal e até, acredite-se, do judiciário, e não só de falta do cumprimento do dever funcional de muitas autoridades, face aos crimes contra a administração pública, crimes de responsabilidades e improbidades administrativas praticados nas suas duas gestões.

Verdadeiramente, será que alguém não sabe disso?

> Paulo Bomfim – voluntariamente atua como facilitador do “Curso de Noções sobre Administração Pública Municipal”; imeio: fcopal@bol.com.br; blogue: fcopal.blogspot.com.