Aspectos gerais - Com
o presente texto, a Ongue de Olho em São Sebastião – em cumprimento a um de seus
objetivos - inicial a análise das informações, fiscais, tributárias e orçamentárias,
bem como a respectiva prestação de contas do exercício de 2011, à semelhança
dos feitos nos exercícios anteriores. Assim, a presente análise, composta por
diversas “parte”, sofre algumas modificações, em considerações aos textos base
anteriores, face à mudança de muitos dados e a também a permanência de muitas
situações anteriores, especialmente nos aspectos da transparência
administrativa e da não-priorização em prol da melhoria das condições
socioeconômicas da população, quando dos gastos municipais.
Essa análise é o núcleo fundamental da
participação política da sociedade e, portanto, a efetivação do exercício do deverdireito
decorrente da dúplice noção de cidadania de cada um de nós, enquanto pessoa
física ou mesmo enquanto pessoa jurídica, pois todos sofrem as consequências
das más gestões ou beneficiam-se das boas práticas administrativas.
Umas certas participação, conivência, omissão conveniência e leniência - Em geral, as pessoas reclamam muito
da má qualidade das políticas públicas, mesmo quando aliadas do governo
municipal, mas não participantes dos privilégios administrativos. Todavia, é
preciso ressaltar que praticamente todos nós integramos, na qualidade de
“associad@”, “filiad@”, “fiel”, “adepto” etc., a estrutural social de alguma
entidade que atua no município. A diretoria de cada entidade tem o dever de
manter as pessoas integrantes de seu segmento social bem informadas. Cumprir
essa obrigação não-é algo dos mais difíceis, dependendo, na maioria das vezes,
apenas da vontade política da respectiva direção. Portanto, todos nós, queremos
ou não, sejamos cidadãos-ativos ou apenas moradores, somos responsáveis por
cobrar do poder público, sim, mas também da entidade que nos representa, no
segmento social ou profissional ou religioso que atuamos.
Assim, 30 de dezembro passado marcou o
fim do 3º ano da 3ª gestão do prefeito Zé Pacheco. Como já esperado, em razão
de posturas anteriores, a má administração foi a tônica. As irregularidades
caracterizam diversos tipos de crimes contra a administração pública, crimes de
responsabilidade, improbidades administrativas e infrações político-administrativas.
No plural! Essas práticas permitem construir péssima qualidade de vida para a
população, bem como fundamentam o empobrecimento da mesma e o seu forte sofrer.
Situações comprovadas no dia a dia da vivência ou da convivência municipal.
No entanto, as práticas ilícitas da
gestão municipal, por incrível que pareça – por ação ou por omissão - têm amparo
na própria participação, conivência, leniência de cada um de nós ou da nossa
entidade. Então, a Câmara Municipal e instituições como Tribunal de Contas
Estadual, Promotoria de Justiça e - mais grave ainda – inúmeras entidades
municipais, como ongues, igrejas, sindicatos, oscipes, rádios comunitárias,
partidos, associações, grêmios, tevês comunitárias etc., precisam explica a
respectiva opção preferencial.
Uns certos discursos - Quem faz luta por controle social
popular e transparências, administrativa e legislativa, até recentemente,
percebia que havia um certo despiste no
sentido de que os mais diversos naipes das irregularidades administrativas
municipais, bem como da produção da má qualidade de vida e do empobrecimento da
população, eram frutos de gestões de pessoas analfabetas ou semialfabetizadas
ou da não-organização da sociedade em entidades verdadeiramente
representativas.
Por isso muitos “doutores” diziam-se,
honestos e competentes. Massificou-se ou “pulverizou-se” também a criação de
entidades nos diversos segmentos sociais. Todavia, com a ampliação do sistema
de ensino, muitas pessoas bem escolarizadas chegaram às instâncias de poder e
roubam mais do que as inescolarizadas. Um grande leque de entidades da
sociedade civil seriam mais “servidas” do que “servidoras”, chegando-se a uma
certa noção de “pilantropia”.
A partir daí, surge uma certa modificação
nesse falacioso discurso para um outro, que seria mais ou menos no sentido de
que os ladrões eram apenas os políticos e não mais os analfabetos ou
semialbetizados, semidoutores ou mesmo doutores. Com mais essa falaciosidade
sendo percebida, a conversa passa a ser na dimensão das “quatro paredes”.
Torna-se comum, então, nas convivências
em que estão ausentes “políticos com mandato”, uma acrítica ou enganadora,
manifestação na base desses “políticos roubam demais”. Expressão repetida até
por políticos sem mandato ou na busca deles, bem como por escolarizados,
procurando disseminar uma aparente honestidade de alguma classe. Enfim,
discursos que tinham ou têm por fundamento dizerem que a desonestidade
consistiria em embolsar - ilegal ou até legalmente - o dinheiro publico, em
espécie.
Uns certos silêncios
- Estranhamente, esquece-se ou blinda-se – silencia-se - o debate sobre a
apropriação - em especial pelos bem escolarizados ou não, mas sempre cercados daqueles
- do amplo leque de “recursos” públicos, inclusive dos de dimensão imateriais, como
o deverdireito da cidadania, o dever ético e o dever de honestidade, que devem
impregnar a todos nós, inclusive a quem faz os falaciosos discursos, que, no
entanto, são frutos da dimensão patrimonialista no atuar brasileiro
escolarizado ou não, político ou não, cristão ou não e têm como instrumento a
cultura do aproveitamento,
conivência, omissão conveniência e leniência.
Porém, não digamos amém à desesperança.
Não abandonemos a participação política cidadã, até porque na “parte 2” iremos debater os porquês e os princípios efetivadores da
boa gestão pública.
Ø Produção: Ongue de
Olho em São Sebastião
– Texto: José Paulo do Bomfim, adaptado em 6-7-2012.
Imeio: ongdeolhoss@bol.com.br; blogue: www.onguedeolho.blogspot.com.br.
