Estamos no 3º ano da
3ª gestão do prefeito Zé Pacheco. A 2ª consecutiva. As irregularidades, em seus
aspectos formais e materiais, continuam. Ajudam a reflexão sobre as más gestões
de letrados. Ressaltar esse ponto tem fundamental importância, pois quando ele
ganhou a 1ª vez, o discurso foi exatamente de que a administração não tinha
qualidade porque o então gestor, hoje seu vice, era apenas semialfabetizado,
como todos os demais ex-gestores.
Na 1ª gestão, no
período de 1997-2000, em respostas às críticas, dizia-se que faltava
experiência. No 2º mandato, informava-se que a causa era o despreparo de
servidores. Aliás, esse discurso foi feito por diversos prefeitos, procurando
justificar as irregularidades. Como era uma fala inverídica, logo caiu em desuso.
No 2º ano da 3ª gestão, dizia-se que as irregularidades aconteciam porque o
presidente da Câmara, vereador Alta Lima, mandava em tudo e tinha muitos carros
agregados, bem como porque o Prefeito não ficava na cidade. Enfim, confundia-se
a população e salvava-se o Prefeito, que é médico, da responsabilidade das
reconhecidas más gestões.
Às críticas políticas
da população ou eleitoreiras da oposição, nesse 3º ano dessa 3ª gestão, ainda
não se conhecem as desculpas. Às malezas devem ser atribuída a “traidor”. De
logo, a certeza é que até os aliados políticos ou mesmo apenas eleitorais
continuam a ter má qualidade de vida, em razão da ausência de políticas
públicas de qualidade e quantidade, como toda a população.
A má qualidade de
vida em que vive e convive a população decorre da irresponsabilidade
administrativa e legislativa desses 52 anos de história municipal. Esses fatos devem
ser publicamente debatidos, senão serão mais 52 anos de sofrimento para todos e
todas.
Também cai o discurso
da falta de dinheiro. O agir de algumas promotorias de justiça faz alguns balanços
serem divulgados à população. Assim, verifica-se que o dinheiro é muito e sobram
milhões.
O balanço de 2011,
cuja cópia foi fornecida pela Câmara e pela 1ª vez, demonstra que São Sebastião
é um dos 102 municípios alagoanos que mais movimenta recursos. Na região Agreste,
só perde para Penedo e Arapiraca. Mesmo arrecadando tanto dinheiro, é o
município de pior qualidade de vida, quando se analisam os indicadores sociais.
Por quê? Por causa das péssimas administrações e das legislaturas que temos. Não
nos deixemos enganar.
A solução não é só
mudar gestores e legisladores municipais. Uma das ações que se deve tomar é
“tematizar”, “problematizar”, “dramatizar”, “debater” e “responsabilizar” sobre
as questões municipais, no dizer de Soraia da Rosa Mendes. Portanto, percamos a
vergonha e o medo de debater as questões municipais e quem são os seus (ir)responsáveis
ou continuaremos no sofrimento e no desrespeito.
O mau atendimento não
é por faltar dinheiro. Afinal sobram milhões, motivo por que a prestação de
contas é escondida pela Prefeitura. Leia os resultados da arrecadação de 2009 a
2011, conforme cópia de cada balanço, até então fornecido pelo vereador André
Bomfim (PT). Todavia, todos os vereadores e a vereadora têm uma cópia do mesmo da
Lei Orçamentária Anual (LOA) e do respectivo balanço. Quando não dar ampla
publicidade à prestação de contas, o prefeito pratica crimes, improbidade
administrativa e infração político-administrativa.
Faça uma comparação. O
valor da movimentação financeira é alto. Falta é priorizar os gastos em
benefício da população. Analise a origem de cada valor. São dinheiros nacional,
estadual, municipal e multigovernamental. Tem-se a renda própria, os repasses,
nacional e estadual, os saldos dos exercícios, anterior e seguinte, as
arrecadações, orçamentária e extraorçamentária. Note que os valores sempre
aumentam. Apesar disso alguns prefeitos e até a AMA costumam dizer que o
dinheiro diminuiu.
Algo para refletir. Quando
alguém bem administrar o dinheiro municipal, teremos boa qualidade de vida,
pois implementados os princípios do Bem Viver. No entanto, a mudança não é
simples como aparenta. A modificação
essencialmente depende do nosso agir, leitor e leitora deste texto.
|
Exercícios Financeiros
|
2009
|
2010
|
2011
|
||
|
Repasses
Anual dos governos
|
|
Nacional
|
20.320.222,05
|
21.218.926,65
|
21.830.3011,29
|
|
|
Estadual
|
2.435.245,41
|
2.649.365,29
|
2.701.707,57
|
|
|
|
Multigovernamental
|
13.380.953,66
|
14.526.604,04
|
17.364.234,98
|
|
|
Renda própria anual
|
2.811.741,37
|
3.497.230,28
|
5.701.443,42
|
||
|
Arrecadação orçamentária
|
37.972.129,08
|
41.418.029,75
|
55.852.931,41
|
||
|
arrecadação extraorçamentária
|
10.064.347,48
|
9.196.531,00
|
9.577.173,94
|
||
|
Saldo do exercício anterior
|
5.850.790,98
|
6.646.112,69
|
6.690.618,79
|
||
|
Movimentação financeira anual
|
53.887.267,54
|
57.260.673,44
|
72.120.724,14
|
||
|
Saldo para o exercício seguinte
|
6.646.112,69
|
6.690.618,79
|
9.520.557,69
|
||
Fontes: balanços municipais - imeio: ongdeolhossl@bol.com.br; blogue:www.onguedeolho.blogspot.com.br;
Produção: Ongue de Olho em São Sebastião –
Texto: José Paulo do Bomfim, adaptado em 6-7-2012.
Nenhum comentário:
Postar um comentário