Entendo que a resposta à indagação deverá ser dada ao povo são-sebastiãoense e à população alagoana pela CMPE (Corregedoria do Ministério Público Estadual) e também pelo CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público).
Enquanto as respectivas respostas não vêm à sociedade, teceremos alguns comentários públicos e identificáveis sobre graves fatos que aqui realmente acontecem há muito tempo, no entender e no exercício do direito-dever do autor destas provocantes, mas modestas linhas, na dimensão da efetivação do controle social popular e da cidadania.
Neste relato, tentarei expor a todos e a todas a minha, digamos, forte perplexidade, ante aos fatos e à pergunta que intitula este texto. Com isso, pretendo contribuir para que nenhuma pessoa e, em especial, alguma autoridade ou instituição diga que “não sabia” ou que “nada veio a público” ou ainda que eu mesmo devesse “apresentar mais provas”, como já ouvi de um ex-conselheiro do TCE (Tribunal de Contas Estadual) e de até promotores de justiça.
Bem...
Hoje, à tardezinha, por telefone, fui procurado por uma repórter do jornal Gazeta de Alagoas para informar o telefone do prefeito Zé Pacheco, do PP (Partido Progressista) e do Presidente da Câmara, Atla Lima, em razão de naquelas duas instituições e a àquela hora ninguém atender, já que havia no saite do MPE (Ministério Público Estadual) matéria sobre uma investigação na Câmara Municipal de São Sebastião.
Disse à repórter que não tinha o telefone e contato com o Prefeito, mas tinha e passava-lhe os telefones do Presidente da Câmara Municipal, apesar de praticamente não ter contatos com ele e nem participar da sua campanha eleitoral a Prefeito, apesar de o PT (Partido dos Trabalhadores), Partido ao qual sou filiado e membro do Diretório Estadual, ter decido fazer aliança com o PSB (Partido Socialista Brasileiro), Partido ao qual o Presidente da Câmara está filiado, e, portanto, rejeitado a candidatura própria, que poderia ser a minha mesma ou a de outro companheiro ou companheira, como propus no EMPT (Encontro Municipal do PT) e fui derrotado.
Informei-lhe que, por já ter assinado representações contra o Presidente da Câmara junto ao TCE e ao MPE, não participava da campanha eleitoral do candidato da aliança, mas votaria no mesmo, pois havia comprometido-me a isto no EMPT, apesar de entender como legítimo e correto o consciente voto nulo, por falta de opões em candidaturas ou mesmo partidárias. Todavia, entendia o preconceito que gerava o voto querido, mas anulado, em razão do analfabetismo ou do semialfabetismo, promovidos por uma grande maioria de gestores e legisladores. Aliás, no último pleito municipal fiz campanha eleitoral e nulo votei na eleição majoritária, pois não sentia real possibilidade de concretização nas propostas eleitorais.
Passei os números dos telefones e disse à repórter que se não conseguisse falar com o Presidente da Câmara e atual candidato a prefeito pelo PSB pelos os telefones que informei, a mesma poderia falar com o vereador André Bomfim, do PT e meu irmão, que estava muito próximo ao Atla.
À conhecida jornalista, em comentários aleatórios, disse-lhe que os fatos ora denunciados pelo prefeito Zé Pacheco e determinados seus seguidores devem ser, sim, verdadeiros, pois ele, Prefeito, até recentemente, era o maior aliado do Presidente da Câmara e um dos maiores especialistas em má gestão municipal e que, por isso, com certeza, um saberia das falcatruas, ações, omissões e, principalmente, crimes contra a administração pública e de responsabilidade do outro, além das práticas de infração político-administrativa e de improbidade administrativa.
Disse-lhe, ainda, que soube nos “zunzuns eleitorais e eleitoreiros” que os ex-aliados estavam utilizando brigamícios, por intermédio da jurisdicialização da eleição, com recentes ações judiciais de um contra o outro. Algo que em 12 anos de irregularidades várias nunca aconteceu entre eles, até porque sempre estiveram mancomunados com e nos desmandos administrativos e legislativos.
Então, no meu entender, os fatos e as ações judiciais de um e de outro estariam na abrangência apenas da mesquinha disputa eleitoral, no âmbito dos já mencionados e despistadores brigamícios, e não nas dimensões da ética, da probidade administrativa, do deve de honestidade do administrador e do legislador e da busca de uma correta gestão pública, na promoção do bem viver. Daí o porquê de só muito recentemente ambos - vice-versa - terem ido buscar a intervenção do MPE e do Poder Judiciário, com alardeiam ao eleitorado desatento.
Disse-lhe, mais, que - há muito tempo - a Ongue (Organização Não-governamental de Olho em São Sebastião e o PT representaram contra irregularidades administrativas e legislativas a Órgãos do MPE, com praticamente nenhum atuar deste, e ao TCE, que, com exceção de apurar irregularidades na utilização da contribuição previdenciária e da prática de crime de apropriação indébita previdenciária, parecia-me que nada mais havia apurado, apesar de tamanhos e longos absurdos.
Comentei que, se não estivesse enganado, uma das poucas ações de improbidade administrativa ainda não tinha feito o prefeito Zé Pacheco devolver o dinheiro do Ipam (Instituto de Previdência e Assistência Municipal), apesar de estar com alguns bens bloqueados pela Justiça Estadual. Quanto às ações, pena e por improbidade administrativa, nunca ouvi falar ou li.
Ainda nas amenidades, disse-lhe que os supostos “aluguel” ou “agregar” veículos ou as supostas compras de “combustível” por prefeituras e câmaras municipais têm sido um dos maiores artifícios para desvios de recursos públicos.
Lembrei-me e comentei, inclusive, que na Câmara Municipal de Arapiraca uma gestão gastou tanto em suposta compra gasolina que, se verdade fosse, daria para parlamentares dali darem mais de uma dezena de voltas ao mundo, mas acreditava que até àquela altura a Promotoria de Justiça da Fazenda Pública de Arapiraca, não havia buscado o ressarcimento ao erário municipal arapiraquense, promovido ação penal e por improbidade administrativa.
Naturalmente...
Rimos e com obrigados e abraços orais recíprocos, nos comprometemos a conversar sobre as gestões e as legislaturas em breve, logo após o período eleitoral, para evitarmos algum mal entendido.
Imediatamente, curioso, fui à internete e ali acessei a página do MPE, onde li e reli a seguinte matéria:
“Promotoria investiga irregularidades na compra de combustível em São Sebastião
O Ministério Público Estadual, por meio da Promotoria de Justiça de São Sebastião, instaurou procedimento preparatório para investigar um suposto desvio de verbas públicas em serviços de transporte pela Câmara Municipal. Com a verba de gabinete, os vereadores de São Sebastião teriam gasto R$ 170 mil em locação de automóveis e R$ 240 mil em combustível.
De acordo com o promotor de Justiça Mário Martins, o procedimento é “destinado a colher mais informações acerca das eventuais irregularidades, apurar novos fatos correlatos e apontar responsabilidades dos envolvidos”. Para a investigação, o promotor requisita documentos à Câmara Municipal, aos vereadores e às empresas Nocar Turismo e Distribuidora de Veículos Confiança.”
É a defesa do patrimônio municipal.
Que ótimo!
Pensei – Aliás, é o que quase todas as pessoas são-sebastiãoense esperavam e esperançam do MPE e do TCE, e, quiçá, de alguma outra instituição.
No entanto, uma pulga ou talvez uma mosca do “lixão”, mordeu-me a orelha para aconselhar-me:
Reflita melhor!
Porque preciso é.
E aí comecei - contragosto e solitariamente - a comemorar a prescrição e a impunidade reinante nesta Terra da Renda de Bilro.
Prescrição e impunidade produzidas pela a omissão de determinadas instituições, como já aconteceu aqui em São Sebastião, a envolver ex-gestores e, inclusive, a este “crioulo, moleque e sem o que fazer”, como disse a ex e atual primeira dama, Arlete Requeira Pacheco, quando divulgado a sua prática de desviar leite de famintas crianças, interpelou pessoalmente e processou o signatário destas linhas por supostas calúnia, difamação e injúria, mas que, como o seu intento não conseguiu amedrontar os denunciantes à época, abandonou a tramitação processual, evitando que fosse apresentada nos respectivos autos a apuração do MPF (Ministério Público Federal) às irregularidades por ela praticadas.
Continuando a refletir – necessário é, caladamente, perguntei a meu anjo da guarda, o porquê de a ágil Promotoria de Justiça ainda não ter apurado as más ações administrativas da gestão municipal, como o assassinato do Cetasf, a antiga e irregular contratação de servidores, mas potencializada por ilícitos eleitorais, nos últimos tempos, as fraudes licitatórias, o curtume existente no centro da cidade, o não cumprimento de diversas leis, as constantes faltas de medicamentos, os possíveis atuais desvios do anteriormente violentado Ipam, o não cumprimento das leis orçamentárias, face aos possíveis crimes de responsabilidade, a não universalização do ensino infantil, a utilização de servidores em atividades eleitorais, a reforma de escolas em período escolar, o aparente enriquecimento sem renda compatível de determinados servidores, a falta de transparência administrativa, inclusive na internete, a atribuição de nomes de pessoas vivas, inclusive o do próprio Prefeito em imóveis públicos, irregularidades na compra da merenda escolar, os gastos sem dotação orçamentária, irregularidades no bolsa família, superfaturamento na compra de terrenos, estranhos aluguéis de imóveis e de veículos, especialmente nos últimos tempos, obras sem licitação, estranhas avaliações e trocas de imóveis, não pagamento correto a servidores, a ponto de muitos deles terem que ir provocar o MPE, a irregular compra de combustível, os absurdos gastos com serviços de terceiros, as irregularidades com o dinheiro da saúde, a irregular contratação de shows, a não promoção de pré-escolar público, a utilização de familiares em enganosas propagandas pagas com dinheiro municipal, a utilização de servidores municipais e de outras pessoas na perseguição de reais adversários políticos ou mesmo a adversários apenas eleitorais, seus ex-aliados, irregular contratação de servidores por prazo determinado etc., mesmo a maioria desses fatos sendo de conhecimento geral e muitos já terem sido levados ao conhecimento das instituições.
Para haver legitimidade e legalidade, compreende-se que as possíveis irregularidades sejam apuradas e não apenas algumas delas. Por exemplo, a tentativa ou a efetivação da licitação do “lixão”, em verdade apenas um “lixinho”, sendo a expressão “lixão” um forma de enganar a quem não conhece a realidade do local e justificar o gasto da mesma, indica a existência de forte fraude. Esta licitação envolveria algo em torno de R$600 mil. Até esse momento a Prefeitura não forneceu cópia do referido procedimento licitatório.
Mesmo cônscio que a Promotoria não tem a ubiquidade com função institucional, é estranho o aparente não agir de ofício ou mesmo quando provocada por alguém de fé, na defesa e na efetivação dos princípios administrativos e da gestão pública.
Não obtive ainda resposta, mas acredito que o meu protetor anjinho esteja também preocupado e refletido.
Indagando-se também, talvez!
Enfim, o aparente nebuloso relacionamento de integrantes da Promotoria de Justiça com a gestão municipal e o fato de assessor da mesma visitar na Delegacia Municipal preso acusado que ter praticado crimes de estupro e de pedofilia, além de almoçar com familiares e advogado do mesmo, mesmo nesse nosso bondoso e afável interior gera uma forte suspeição contra instituições.
Ademais, no dizer de Clèmerson Merlin Clève, o cidadão - digno desse substantivo – não pode acovardar-se ante as incúrias do próprio poder público que lhe deve respeitar.
Finalmente, nos últimos dias, quando em Maceió estive, lia na livraria Paulina, trechos de uma das edições do Código Canônico afirmando que o Cristão, mesmo amedrontado e correndo perigo, tem a responsabilidade de efetivamente construir o Reino de Deus em suas atividades seculares.
Por fim, pedindo a interseção de Nossa Senhora da Penha – nossa Padroeira - para todos e todas, peço perdão a quem se ofender com a divulgação do presente texto e destas aparentes verdades.
Ó Pai,
Salva-me da chama do pecado
E...
Dos maus,
Amém!
>José Paulo do Bomfim, nasceu em Camaratuba e vive e convive em São Sebastião, Alagoas; aqui faz militância político-popular e social; imeio:josepaulobomfim@bol.com.br; Santana do Ipanema-AL, 06-09-20112, à noite.
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