domingo, 28 de julho de 2013

ACABA O PRAZO PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR APRESENTAR E DIVULGAR O PARECER-RELATÓRIO SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS DINHEIROS DO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2012

O Conselho de Alimentação Escolar (CAE) é o órgão municipal competente e responsável pela elaboração do parecer conclusivo sobre a prestação de contas da utilização dos dinheiros do Programa Nacional de Apoio à Merenda Escolar (PNAE) por este Município.

Assim, o referido Conselho – CAE - deverá enviar o seu parecer-relatório ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), até 9 de agosto de 2013, via internete.

No exercício de 2012, este Município recebeu pelo PNAE o montante de R$596.196,00, sendo: R$5.376,00, para Creche; R$37.620,00, para Eja; R$410.520,00, para Ensino Fundamental; R$67.920,00, para Mais Educação e R$74.760,00, para Pré-escolar.

As orientações, critérios e procedimentos para a elaboração do parecer-relatório foram estabelecidos pela Resolução nº24, publicada em 17 de junho de 2013, no Diário Oficial da União (DOU), pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Redação: Paulo Bomfim
Produção: Ongue de Olho em São Sebastião
Data: 21-07-2013

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