A Representação da 4ª
Promotoria de Contas foi protocolizada em 23-03-2014, nos autos do processo nº
TC/AL 3357/2014, sendo o resultado da denúncia (...) que esta Ongue formulou em
23-09-2011 ao Ministério Público de Contas.
A mesma denúncia foi
protocolizada em 19-09-2011 na Promotoria de Justiça desta comarca e as
providências jurídicas estão sendo aguardadas pela população.
Como você pode ler na
Representação abaixo, o MPC requereu que o ex-prefeito Zé Pacheco seja
condenado a devolver a este Município o valor de R$929.721,13. Esse quase
milionário montante é a soma dos juros de mora e da multa correspondentes ao
não pagamento das contas de energia elétrica deste Município no período de
dezembro de 2004 a março de 2011.
O montante, após ser
acrescido da atualização monetária, passará de um milhão. Será uma das maiores
dívidas a que um ex-gestor poderá ser condenado.
No referido período de
apuração do débito, o valor não pago do consumo energético foi de
R$2.534.719,30. Em dezembro de 2004 o gestor era Sertório Ferro, mas essa a conta
teve o seu vencimento em janeiro de 2005, já no 2º mandato do então prefeito Zé
Pacheco.
O estranho é que esse
milionário prejuízo causado à população recebeu e continua a receber um
ensurdecedor silêncio de nossos vereadores, exatamente as pessoas eleitas com o
principal dever de fiscalizar a gestão municipal.
Além da devolução dessa
dinheirama, o MPC pede que o TC-AL rejeite as contas de governo, quando da
elaboração do seu parecer prévio, e julgue irregulares as contas da gestão.
Todavia, a dívida do
consumo energético municipal de dezembro-2004 a março-2011 continuará a
crescer, com o aumento dos prejuízos para a população e com a necessidade mais
dinheiro ser devolvido pelos gestores..
O valor do débito relativo
ao período de abril de 2011 a dezembro de 2012 ainda está em apuração junto à
Ceal-Eletrobras e poderá aumentar ainda mais o valor original a ser devolvido
pelo ex-gestor.
Produção: Ongue de Olho em São Sebastião
Contatos – Imeio:ongedolhoss@bol.com.br – Blogue:onguedeolho@bol.com.br
Redação: Paulo Bomfim (Conselheiro Municipal de Controle Social) e Paulo
Henrique
Data: 28-03-2014
Publicação:
http://onguedeolho.blogspot.com.br/2014/03/a-representacao-da-4-promotoria-de.html
Nenhum comentário:
Postar um comentário