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quinta-feira, 26 de maio de 2011

VEREADORES CONIVENTES – FAZER O QUÊ?

Com a remessa e a publicação nos blogues e nos saites http://www.alagoasnanet.com.br/site/?p=noticias_ver&id=4910; http://www.oxentenews.com.br/2011/04/05/tce-cm-disponibilizacao-da-prestacao-de-contas2010-doc/;http://joseliberato.wordpress.com/2011/04/05/camaras-municipais-matam-a-participacao-popular/;http://fcopal.blogspot.com/2011/03/divulgacao-das-contas-camaras.html; http://onguedeolho.blogspot.com/2011/03/divulgacao-das-contas-camaras.html; http://www.aalong.com.br; http://blogdoptcampoalegre.blogspot.com, http://paulobomfim-pt.blogspot.com/2011/04/camaras-municipais-matam-participacao.html, http://carlinhosdopiau.blogspot.com/2011/03/camaras-municipais-matam-participacao.html e http://blogdocabudo.blogspot.com, e também a remessa para inúmeros imeios, inclusive para as instituições que têm a obrigação de atuarem, de ofício ou por iniciativa própria, individual ou conjuntamente, do texto “Câmaras municipais matam a participação popular”, que trata do fato de as câmaras não porem a prestação de contas municipal à disposição da sociedade em geral, recebemos diversos questionamentos sobre como a população deve proceder quando a câmara deixa de cumprir as determinações das constituições, Nacional e Estadual, da Lei de Responsabilidade Fiscal - que uns tanto sempre (re)lembram quando não querem criar ou ampliar as políticas públicas ou conceder aumentos salariais -, do Estatuto da Cidade e da respectiva lei orgânica, não coloca à disposição da sociedade a prestação de contas de cada exercício.

Sem dúvida alguma, o agir de cada câmara é criminoso e não só! Também é prática de ato de improbidade administrativa e de infração político-administrativa, além de ação impeditiva para a efetivação do controle social, administrativa e juridicamente falando.

Politicamente é, no mínimo, um grande desrespeito para com os princípios republicanos e para com a cidadania da população, sendo uma forte demonstração do mau tratamento dado ao eleitorado por cada gestor ou parlamentar, que sempre faz discurso eleitoral diverso da prática administrativa.

Ilegalidade e intransparência que são potencializadoras e construtoras da péssima qualidade de vida existente na grande maioria dos municípios alagoanos.

Baita imoralidade administrativo-política!

Mas... Fazer o quê?

As medidas para combater a infrigência às determinações legais são as mais diversas. Políticas e jurídicas!

Politicamente, deve-se, por intermédio da imprensa em geral, fazer constantes e reiteradas denúncias. Se algum órgão de mídia “não quiser divulgar as denúncias” outros divulgam. Há uma pluralidade de meios. As denúncias constrangem gestores e legisladores, bem como os órgãos fiscalizadores e ainda o entorno da corrupção, e até os responsáveis pela impunidade. Se houver alguma dificuldade em contato com algum órgão de imprensa, pode-se encaminhar a denúncia a este FOCCOPA (Fórum de Controle de Contas Públicas em Alagoas), que a divulgação será feita e repassada à imprensa em geral.

Juridicamente, cada pessoa ou cada entidade, individual ou conjuntamente pode entrar com processo de mandado de segurança, de ação popular ou “até uma ação ordinária” para ter acesso à documentação e informação públicas.

Aconselha-se que o processo seja contra a prefeitura e a câmara ao mesmo tempo, em litisconsórcio passivo, pois, assim, evita-se que uma jogue para a outra a responsabilidade pela não-divulgação e prática ilegal, e crie alguma dúvida sob a própria (ir)responsabilidade.

Quase sempre, a justiça obriga as gestões da prefeitura e da câmara a fornecerem a documentação. Uma das dificuldades para alguém entrar com o processo, resulta da necessidade de advogado e, quase sempre, a própria pessoa ou a entidade não tem recursos para pagar os honorários advocatícios e arcar com as despesas processuais.

No entanto, pode-se bater à porta da Defensoria Pública, Estadual ou Nacional. E uma ou outra ou até as duas conjuntamente, agem.

Devem, também, ser encaminhados ofícios ao Tribunal de Contas Estadual (TCE), à Controladoria Geral do Estado (CGE), a cada ministério que repassou o recurso, ao Tribunal de Contas da União (TCU) e à Controladoria Geral da União (CGU) comunicado o fato e solicitando providências para fazer a prefeitura e a câmara cumprirem a lei.

Pode, ainda, formular uma representação à Promotoria de Justiça da respectiva Comarca ou Termo, solicitando as providências cíveis, administrativas e penais cabíveis, e cobrar o agir de cada promotor de justiça.

Finalmente, deve-se ATENTAR para a CELERIDADE nos procedimentos de combate à IMPUNIDADE, até porque há algo não debatido pela sociedade: quem CONTRÓI a impunidade, por intermédio da PRESCRIÇÃO da punibilidade?

A impunidade que, no mínimo, ESTIMULA a corrupção é CONSTRUÍDA no cotidiano pela incidência da PRESCRIÇÃO, decorrente da reconhecida MOROSIDADE ou OMISSÃO ou CONIVÊNCIA e até a PARTICIPAÇÃO de alguma dessas instituições ou de algumas das autoridades que as compõe.

Gestores e legisladores sabem bem disto.

Tanto sabem, que, quando pressionados, recomendam, muitas vezes, à população socorrer-se do TCE ou até mesmo do Ministério Público ou de alguma outra instituição. E quando procurados pela imprensa para darem explicações dizem que as contas foram aprovadas pelo TCE, ministérios e TCU, como já ouvimos e lemos.

Ó pai...

Eles sabem o que fazem, como fazem e o que dizem.

Amém!

>FOCCOPA-Fórum de Controle de Contas Públicas em Alagoas; imeio:fcopal@bol.com.br; blogue:fcopal.blogspot.com – redação: Jose Paulo do Bomfim - texto escrito em 25/4/2011

COSIP - É... ELA VOLTOU! POR QUÊ?

Voltou porque o Prefeito Zé Pacheco e a maioria dos vereadores e a vereadora continuam a desrespeitar a população, que os elegeu e até a quem neles não votou. Mas... Quem é ela que voltou?

Ela atende pelo nome de Contribuição Sobre Serviço de Iluminação Pública. Siglada como COSIP. Antes era CIP (Contribuição de Iluminação Pública) e também já foi TIP (Taxa de Iluminação Pública), quando começaram as lutas, que foram vitoriosas.

Mas... Quando ela voltou? Ela foi recriada no final de 2009 para ser cobrada a partir de janeiro de 2010. Sua recriação por 7 vereadores e uma vereadora deu-se por intermédio da Lei Municipal nº333/2009.

Até parece que o prefeito Zé Pacheco e os vereadores de São Sebastião transitam na contramão da história. No Brasil e em alguns Estados, como no Rio Grande do Sul e na Bahia, são dado fim a alguns tributos, como a CPMF, mas aqui na Terra das Rendas são irregularmente criados, como o IPTU ou (re)criados, como a COSIP. Aleluia!

Mas... E por que ela não foi cobrada em 2010, já que existia a Lei Municipal nº333/2009? Porque o projeto e a lei dele resultante eram errados ou “uma esculhambação”, como diria o velho e saudoso Chacrinha, se vivo estivesse ou até mesmo “uma vergonha”, como diria o jornalista Bóris Casoy, se a ele e a ela tivesse acesso. Somando-se os erros do projeto e da própria lei e o medo da revolta da população, em especial em um ano-eleitoral, o Prefeito e a maioria dos vereadores cometeram mais uma das costumeiras irregularidades, que tantas malezas trazem para São Sebastião. Enfim, deixaram de dar cumprimento (efetividade) à lei que eles próprios votaram.

Mas... E por que a cobrança voltou agora? É fácil compreender os motivos. 2011 não é ano-eleitoral e no ano que vem, mais um ano-eleitoral, o Prefeito e a grande parte dos vereadores e vereadora acreditam que o povo já terá esquecido o desrespeito de um ano atrás e já estará acostumado com as continuadas exploração e espoliação. Prefeito e vereadores não dizem, mas percebem que a população em si e as diversas entidades que a representa são omissas ou até conivente, como é o caso de cada partido político, cujo vereador e vereadora aprovou a lei.

A grande maioria não está “nem aí”, diria lá do chão carioca o ora enfermo Joãozinho Trinta, se soubesse que a população sofre, mas não se mobiliza ou apenas xinga entre as paredes e não publicamente. Não exerce seus direitos até porque o despeito vem de quem recebeu os votos e precisará deles no futuro. Eles também notaram que nas quatro assembleias populares em 28/12/2010 e em 06, 15 e 22 de janeiro de 2011, convocadas pela Ongue de Olho em São Sebastião, poucas pessoas e entidades compareceram para debater a não-cobrança e tomar atitudes para acabar com a cobrança, e olhe que nas três últimas assembleias já se sabia que a COSIP seria cobrada, eis que a lei que a recriou fora aprovada pelos vereadores e Prefeito, e consertada, como muito divulgado naquelas reuniões, em rádio e em jornal.

Mas, ainda com medo da reação das pessoas, não cobraram os altos valores a partir de janeiro/2011. Cometeram mais outra irregularidade! Certos de que você e eu – nós – agora não mais reagiríamos, desempacotam o “presente” de velho Ano Novo que nos impuseram naquela antepenúltima data de 2010. E nas conversas que já tive nos últimos dias, muita gente duvida que eu e você – nós – reagiremos mesmo agora, a partir da saída dos altos valores da carteira de cada pessoa consumidora.

Bem... Só o tempo dirá!

Haverá mobilização? Haverá luta?

E o quê o Prefeito e os vereadores fizeram naquele antepenúltimo dia de 2010? Aprovaram mais uma Lei Municipal, que consertou a errada Lei nº333/2009, e aguardaram a reação dos consumidores de energia elétrica, mas como essa não surgiu, passaram a cobrar os extorsivos valores. Em percentual e na média, são valores mais altos do que os cobrados em Maceió, Aracaju, São Salvador, Recife, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, Manaus, São Paulo etc..

Um vereador, quando perguntado sobre o porquê da cobrança, “envergonhado”, teria respondido a um amigo Marchante que a Constituição e o Tribunal de Contas Estadual obrigam o Prefeito e os vereadores a cobrarem os valores.

Mas.... É verdade essa resposta?

Não!

É mais uma mentira e das brabas.

Josés e silvas, nesse mês das Marias, das Mães, da Abolição e do Trabalhador, não se deixem enganar. São-sebastiãoenses, exijam ao menos respeito aos seus direitos e às suas consciências.

Mas... “O pior é que ele (vereador) irá pedir o voto de muita gente no ano-eleitoral que vem”, argumentei. O prezado e inteligente Marchante retrucou: “Pedir não, mas comprar, com certeza”.

Sim!

Mas, claro, que para alguém comprar qualquer mercadoria alguém tem que vender.

Esse é um antigo problema!

E o Município precisa de mais dinheiro? Não! Tanto não precisa que o Prefeito e os vereadores escondem a prestação de contas e sequer dizem quanto é a arrecadação. Até para se ter acesso à LOA (Lei Orçamentária Anual) e ao Balanço Municipal tem-se que ir à Promotoria de Justiça. Felizmente, ela age e a documentação chega. É com essa intervenção do MPE (Ministério Público Estadual) que a Ongue fica sabendo dos montantes da arrecadação e das sobras e os divulgar à população, por intermédio do jornal OLHAR! e da RadCom (rádio comunitária) Salomé.

E como, mais uma vez, acabar com a absurda cobrança? Com a sua e a minha – a nossa – mobilização e decida luta popular contra os amigos vereadores e amiga vereadora. Para acabar, depende apenas das nossas consciências e atitudes. Disso todos sabem!

Mas, primeiro vamos estudar um pouco sobre a conta de luz ou “fatura da energia elétrica”, como disse um técnico da Eletrobrás, antiga CEAL. Mas isso é tema para o próximo texto.

Antes, não-deixe de ir em 20/05/2011, às 20:00 horas à nova assembleia no Centro Cultural Salomé, localizado defronte à RadCom Salomé. – texto: Paulo Bomfim

SÃO SEBASTIÃO2010 – RENDA-PRÓPRIA

A arrecadação de São Sebastião continua aumentando, inclusive a chamada renda-própria. Esta é o conjunto dos valores arrecadados no próprio Município. Segundo informações do BM2010 (Balanço Municipal do exercício de 2010), cuja cópia foi fornecida pelo gabinete do vereador André Bomfim (PT).

A renda-própria do ano passado foi de R$3.497.230,28. Valor superior ao de 2009 em 24,38%. Um bom aumento, que o prefeito Zé Pacheco e a maioria da Câmara Municipal escondem.