JOVEM COMUNISTA É ELEITA A LIDERANÇA CHILENA DE 2011

A estudante Camila Vallejo foi eleita a liderança política do Chile no ano de 2011, após liderar fortes protestos e fazer diversas denúncias contra a má administração de determinados políticos chilenos.
A estudante e “militante comunista aglutinou as massas e tirou a juventude chilena da apatia política”, disse o poeta Nicanor Parra, último ganhador do Prêmio Cervantes, parabenizando os protestos contra o descaso do governo chileno para com o sistema educacional.
Camila Vallejo ganhou proteção nacional e internacional ao conseguir problematizar as questões educacionais no debate chileno, colocando-as na ordem do dia, bem como defendendo a qualidade e a gratuidade da escolarização para todos.
“Camila conseguiu dizer que o sistema educacional chileno é muito ruim e caro, precisando melhorar muito. O sucesso dela foi conseguir claramente identificar os causadores da produção da má qualidade e da carestia do ensino”, disse o professor Juan Munhoz.
Vallejo e outros jovens fazem fortes críticas ao governo nacional aos parlamentares chilenos por terem aprovado, no orçamento nacional, mais dinheiro para armas do que para a educação nacional.
Na pesquisa de liderança de 2011, Camilla Vallejo ficou a frente do jogador chileno Alexis Sanchoz e do presidente direitista Sebastian Fiñesa, além de outras diversas personalidades chilenas.

Texto: Paulo Bomfim – imeio: ongdeolhoss@bol.com.br – bloque: onguedeolho.blogspot.com

JULGAMENTO DO ASSASSINATO DE CECI CUNHA E FAMILIARES ACONTECE 13 ANOS E UM MÊS DEPOIS DO COMETIMENTO DO CRIME

Ao anoitecer de 16-12-1998, logo após ter sido diplomada para exercer o segundo mandato de deputada nacional, a médica Ceci Cunha Foi assassinada, juntamente com outros familiares.

O crime ficou conhecido como a Chacina da Gruta. “Gruta” de Lourdes é um bairro de Maceió.

O acusado intelectual pelo assassinato é o também médico Talvane de Albuquerque. Os autores materiais seriam um pistoleiro e empregados do médico. Talvane era suplente e assumiu a vaga de Ceci na Câmara Nacional, mas logo foi cassado.

Talvane defende-se das acusações, dizendo que Ceci foi assassinada por outros políticos alagoanos que se sentiram prejudicados por acordo eleitoral que a então candidata não cumpriu.

Uma coisa é certa: o julgamento em 16-01-2012 movimentará todas Alagoas e não só os meios políticos-partidários e políticos-eleitorais.

Texto: Paulo Bomfim – imeio: ongdeolhoss@bol.com.br – bloque: onguedeolho.blogspot.com

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL VAI JULGAR SE É LEGAL OU ILEGAL A CONCESSÃO DE RÁDIOS E DE TEVÊS A POLÍTICOS

Segundo pesquisa do Coletivo Intervozes, 41 deputados nacionais e 7 senadores são concessionários de diversos meios de comunicação, inclusive, através do artifício da propriedade cruzada.

Além desses 48 parlamentares nacionais, existem outros políticos estaduais e distritais concessionários de meios de comunicação, bem como muitas laranjas e até laranjolas.

O Supremo Tribunal Federal (STF) irá julgar uma demanda judicial do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), que tenta fazer cumprir a Constituição de 1988 e diversas leis infraconstitucionais.

Segundo o presidente do PSOL, deputado nacional Ivan Valente, o objetivo do processo é combater o coronelismo eletrônico.

Ivan Valente afirma que o coronelismo eletrônico é caracterizado pelo fato de adversários políticos ou mesmo apenas adversários eleitorais ser impedidos de falarem em determinados meios de comunicação.

Texto: Paulo Bomfim – imeio: ongdeolhoss@bol.com.br – bloque: onguedeolho.blogspot.com

VALORES PARA PUBLICIDADE NOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO DO INTERIOR SÃO AMPLIADOS PELO GOVERNO NACIONAL

O presidente Lula iniciou o pagamento de publicidade a veículos de comunicação que atuam no interior do Brasil e esses pagamentos foram ampliados pela presidenta Dilma.

Segundo a Associação dos Diários dos Interiores (ADI), em torno de 9 mil veículos de comunicação recebem verba do governo nacional e assim têm condições de produzirem informações locais e regionais.

Segundo a ADI, essa produção de informação é muito importante para o Brasil, pois desloca as fontes de notícias dos grandes centros e possibilita a contextualização a partir de cada região.

A ADI afirma que o interior do Brasil tem mais de 380 jornais diários, com tiragem de mais de 20 milhões de exemplares. Além dos jornais, existem as revistas, os blogues, saites e rádios, que produzem e veiculam notícias e informações a partir do interior brasileiro.

Texto: Paulo Bomfim – imeio: ongdeolhoss@bol.com.br – bloque: onguedeolho.blogspot.com

MINAS GERAIS: ESTADO DOS FATOS XIII

Hoje à tarde, chorei. E chorei bastante, até!

O motivo não foi tu, meu Cruzeiro, que não caístes, sendo o primeiro time de futebol que vi entrar em campo, ali em um Mineirão, o primeiro estádio a que fui e hoje em reforma para a Copa de 2014, lotado, além de ser o primeiro jogo de futebol a que eu assisti, exatamente contra o Atlético mineiro, na disputa do final do campeonato mineiro, quando fomos campeões, nos idos de 1974, quando havia chegado a Beagá, em julho, ainda adolescente e no ano seguinte ao assassinato do socialista Salvador Allende, no Chile, em 13 de setembro de 1973, se não me falha a memória.

Não sei se chorei de alegria ou de tristeza, estava apenas com vontade de chorar, por ti, lágrimas que agora voltam a cair.

Chorei! Chorei porque não sabia porque gostava de ouvi-lo e de vê-lo combater a desigualdade que ainda mata as esperanças da maior parte do povo, nesse “mundo” de corruptos e de corruptores, e em que a maioria da tua querida categoria profissional parece aqui não viver e lembrar porque passou, possivelmente sonhando em ir para alhures e, portanto, com nada se comprometer e não enfrentar os poderosos, sendo melhor enfrentar os seus iguais ou mesmo inferiores, mas só em gramado campo e não no campo das ideias. Ideias libertárias, revolucionárias e construtoras de um mundo melhor.

Chorei por tudo que fizestes e especialmente pelo que lutastes apenas como um dos bons e muitos brasileiros, pois apenas assim o vi jogar contra o meu Cruzeiro, no Mineirão e ganhastes, naquela peleja, e depois no Pacaembu, quando perdeste e o teu Corinthians apenas o jogo, mas não as ideias que o honravam e o caracterizavam, sem em momento algum caracterizar-se como “doutor”, algo que jamais destes valor, ainda mais para essa fauna de corruptos e de corruptores doutores, que infesta o mundo brasileiro da gestão pública, empresarial e, porque não, pessoal.

Lembrei-me e chorei. Chorei e lembrei-me!

Da revista Carta Capital, onde o li sempre e sobre tuas ideias refletia, e indagava-me por que não outros também?

Mas tenho certeza de que viajastes em paz. Como muitas outras viagens profissionais fizestes. Mas esta tua pessoal viagem será a última.

No futebol e na vida ganhastes quase tudo. Perdeste para o álcool, como estão perdendo milhões de brasileiros e brasileiras, especialmente jovens e até nem sonhadores, como tu.

Ficam-nos as lembranças do que fizestes, dissestes e escrevestes.

O povo brasileiro o reconhece e, como eu, lhe dá já saudoso

Adeus!

Senhor Sócrates Brasileiro Sampaio de Sousa Vieira de Oliveira.

CONSOCIAL - É NECESSÁRIO ADIAR A CONFERÊNCIA DE CONTROLE SOCIAL DE SÃO SEBASTIÃO,

1 - sob pena de ser legitimada e tornada legal mais uma ação ilegal e mais uma prática ilegítima deste Município, infelizmente. Algo que seria, fortemente, ampliador do descrédito social por que já passam as instituições e determinadas autoridades de controle social institucional e maior ainda nas ações de controle social popular.

2 - A impotência ou mesmo a conivência destas ações ficariam cristalizadas, até porque ninguém mais poderia dizer que não estava sabendo e que, portanto, a Conferência seria legítima e legal.  

3 - O “MANIFESTO DA INTRANSPARÊNCIA: NÃO HÁ TRANSPARÊNCIA NA TRANSPARÊNCIA”, divulgado pelo Fórum de Controle de Contas Públicas em Alagoas (Foccopa), via imeio, a entidades e à imprensa, a partir da madrugada de 18-11-2011, bem como publicado em inúmeros locais e no blogue do próprio Fórum em http://fcopal.blogspot.com/2011/11/manifesto-da-intransparencia.html e o pedido SOCORRO CONSOCIAL! divulgado pela Ongue de Olho em São Sebastião, a partir da boca da noite de 19-11-2011 e também publicado em diversos locais na internete e no blogue da própria Ongue em http://www.onguedeolho.blogspot.com/2011/11/socorro-consocial.html e comentários na programação da rádio comunitária Salomé geraram uma, sinceramente, inesperada reação da sociedade e explicações da Controladoria Geral da União (CGU) e da Controladoria Geral do Estado (CGE), e, pela sociedade civil, da Amarribo, da Abracci, da Abong, da Famoal e da Aalong, dentre outras entidades e pessoas individualmente interessadas, que acreditavam que a Conferência estivesse acontecendo regularmente.

4 - Essas denúncias, intervenções e reações deixaram a gestão do Município preocupada e a partir de 24-11-2011, a Prefeitura passou a distribuir convites e em 25-11-2011, expôs algumas faixas em uma avenida central, sendo que ontem e hoje, 27-11-2011 e 28-11-2011, um carro de som circulou pela cidade anunciado a Conferência, data, local e horário.

4.1 - Percebendo a forte reação social, bem como o conflito de forma e de mérito que surgirá na própria conferência, e, ao que tudo indica, a interferência de entidades extramunicipais que poderá acontece, a Prefeitura, sutil, mas claramente, faz um esforço enorme para legitimar e legalizar a conferência de controle social, com a forçada divulgação da mesma.

4.2 - Divulgação e mobilização que – incrível - não aconteceram para a audiência pública de hoje, 28-11-2011, que deveria decidir como gastar na área da saúde o valor de R$600.000,00, importância oriunda da proposta de emenda de iniciativa popular ao Orçamento Geral da União, que uma pequena parte da sociedade só ficou sabendo no próprio dia hoje, quando o Presidente da Câmara, vereador Atla Lima, a divulgou na rádio Gazeta em Arapiraca, informando – pasme - que a referia audiência iria acontecer às 15:00 horas e que, portanto, “todos deveria comparecer à mesma”. Esta Ongue, hoje mesmo, por imeio, comunicou o fato à Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional.

5 – Mas... Essa canhestra e apressada divulgação da conferência pelo Município a torna legítima e legal?

Não!

5. 1 - Esse é o nosso entendimento e a nossa prévia ação de controle social popular. Alguns dos diversos fatos que serão expostos abaixo, acreditamos, confirmam a necessidade de adiamento da conferência ou até mesmo a sua suspensão, como forma e atitude, inclusive de cunho didático, para impedir que entidades governamentais e a própria sociedade civil, legitimem práticas administrativas, ilegítimas e ilegais, pois ofensivas à legislação e aos princípios concernentes à administração pública.

6 – Fora o exposto no item “4” e seus subitens, este Município não promoveu nenhum tipo de capacitação, de mobilização e de convocação a lideranças dos diversos segmentos sociais e a própria sociedade como um todo, que pudessem debater aspectos de controle social sobre a administração pública em geral e em São Sebastião, no particular.

6.1 – Conforme comprovam os inúmeros ofícios enviados ao Tribunal de Contas Estadual e ao Ministério Público Estadual, e, desde que foi instalado, ao Ministério Público de Contas, além de divulgação na imprensa local, regional e estadual, e de imeios remetidos a outras entidades da sociedade organizada, o Município de São Sebastião, por intermédio da Prefeitura (com exceção do exercício de 2000, quando o então prefeito Sertório Ferro divulgou o Balanço Municipal de seu adversário Zé Pacheco) e da Câmara Municipal (com exceção do período de 2005-2008, quando a Câmara Municipal, por intermédio da Presidenta Marinez Camilo, entregava uma cópia dos projetos das leis orçamentárias e dos respectivos balanços a quem se interessasse) não cumpre as diversas normas de transparência, seja administrativa ou legislativa.

6.2 – Nesse mandato e nessa legislatura, bem como nesse ano mesmo, não foram convocadas audiências públicas, quando da elaboração e da votação dos projetos do Plano Plurianual de Ação (PPA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), bem como da Lei Orçamentária Anual (LOA), que está em debate na Câmara e onde esta Ongue solicitou uma cópia do mesmo (mas ainda não a recebeu), divulgado em http://www.onguedeolho.blogspot.com/2011/11/ongue-solicita-camara-municipal-copia.html e, também, que a Presidência da Câmara Municipal disponibilize, divulgando à sociedade em geral e às entidades, por 30 dias, o referido projeto e também convoque, divulgando com bastante antecipação,  a necessária audiência pública, sob pena de a Câmara não poder aprovar o orçamento para 2012, ofício divulgado à população são-sebastiãoense em http://www.onguedeolho.blogspot.com/2011/11/ongue-solicita-camara-municipal.html, cumprindo, assim a Constituição Estadual (artigo 177, §11), a Lei de Responsabilidade Fiscal (artigo 48) e os inúmeros artigos, em especial o 44, do Estatuto da Cidade (Lei Nacional nº 10.257-2001), e mais ainda a Lei Orgânica do Município de São Sebastião.

6.3 – A intransparência reinante neste Município é afirmada também por intermédio de outros ofícios ao MPE, TCE e MPC, além de outras divulgações à imprensa e a outras entidades, quanto à não-divulgação e à não-disponibilização do Balanço Municipal, que engloba as contas do Executivo e do Legislativo, havendo o claro descumprimento de diversas outras normas concernentes à transparência administrativa e legislativa (deixa-se de citar os muitos artigos da legislação, por questão de “sumariedade!”). No entanto, não há, ainda, uma resposta do MPE, TCE e do MPC, no sentido de impedir irregularidades e ilegalidades municipais.

6.4 - A não-disponibilização e a não-divulgação à sociedade e às entidades do Balanço Municipal levaram a esta Ongue, por ofícios, solicitar do TCE e do MPE a devolução do Balanço, no sentido de fazer o Município e a Câmara Municipal cumprirem a respectiva e vasta legislação a respeito da “prestação de contas”. Todavia, aqui também não há nenhuma resposta, até a presente data.

7 – As mais diversas questões municipais são emblemáticas, quanto aos aspectos da transparência e do controle social, institucional e popular. De inicio, ressalte-se, que o Município e a Câmara Municipal não divulgam a prestação de contas à população e entidades, claramente impedindo o controle popular.

7.1 – Questões emblemáticas e que a não-capacitação, não-mobilização e não- divulgação (com bastante antecedência, nestes dois últimos casos) impedem a conferência de ser meritória e realmente propositiva, até pelo reconhecido não-acesso às informações e, conseqüente, desconhecimento dos fatos. Citam-se alguns desses concretos fatos: o não-julgamento tempestivo do mandado de segurança, que aduzia as inconstitucionalidades, formal e material da LOA; a apuração da aquisição superfaturada de imóveis; as destruições, física e operacional, do CETASF; a denominação de imóveis públicos municipais com os nomes de pessoas vivas, inclusive do próprio prefeito Zé Pacheco; da milionária dívida com a Ceal-Eletrobrás, apesar de o dinheiro sobrar; as irregularidades nos procedimentos licitatórios; os desvios de recursos da Previdência Municipal, inclusive com já condenação do TCE e a luta do MPE para reaver os recursos; o aluguel de diversos imóveis; a construção de ginásio de desporto em terreno do Estado; o “agregamento” de inúmeros veículos ao município; as irregularidades na contratação de shows; a contração irregular de servidores municipais etc.

7.2 – Além da “questão”, do matadouro, do cemitério, do terminal rodoviário, das pontes dos povoados Poço Dantas, Malhada da Onça, Pedras, Belisca Pau etc., das quadras polidesportivas; dos campos de futebol, da falta de medicamentos, pequenos equipamentos e materiais de consumo na área da saúde, para não dizer de médicos; da merenda escolar; da habitação, das más condições das escolas etc.

8 – O descumprimento da lei orçamentária é uma constante, apesar de esse fato ser tipificado como crime de responsabilidade pelas constituições, Nacional e Estadual, e pelo Decreto-lei 201-1967. A repetição de dotações orçamentárias em praticamente todos os orçamentos, sem nenhuma execução é uma afronta à consciência da sociedade. Números e valores díspares ou inexistentes entre a LOA e o respectivo Balanço são fortes indícios da manipulação ou fraude ou simulação nesses documentos etc., com a “oculta” intenção de dar-lhes aparência de legitimidade e legalidade, como há muito esta Ongue e o Fórum de Controle de Contas Públicas denunciam.

8.1 – Além de que não se sabe quem são os componentes da Comissão Organizadora Municipal, de Decreto Municipal de convocação da Conferência, de divulgação detalhada da mesma nos sítios da CGE e da CGU, frisando-se que a página do Município na internete estava “fora do ‘ar’ no período de 18 a 28 de novembro, às 15:30 horas”, quando esta Ongue a consultou. 

9 – Enfim - como é de fácil compreender – não há como ser realizada uma conferência de controle social, sem prévio e necessário acesso e estudo ou até a uma simples leitura de vasta e complexa documentação municipal, por mais esforço que se queira fazer no momento. Pior, ainda, quando além do retroapontado, não há nenhuma específica capacitação da sociedade, de conselheiros municipais, de lideranças dos diversos segmentos, dos próprios servidores municipais para prestarem as devidas e corretas informações sobre os amplos temas de controle social, até porque o Município não divulgou que são os responsáveis pelas ações de Controle Interno e pela Comissão Permanente de Licitação.

10 - Por conseguinte, como forma de legitimar e de legalizar a conferência municipal de controle social de São Sebastião, bem como de gerar credibilidade nas ações do controle social, institucional e popular, bem como nas respectivas entidades e autoridades, além de ainda haver prazo para tal, esta Ongue PROPÕE e REQUER o adiamento da data da referida conferência para que antes da realização da mesma haja acesso às informações, em especial das leis orçamentárias e das respectivas prestações de contas, capacitação de servidores, de lideranças e da sociedade, como forma de efetiva participação social na administração pública e de não legitimação de ações erradas deste Município, que é gerido, inclusive, por professores universitários e médicos.

10.1 – Ainda – no nosso entender – se não houver possibilidade de adiamento, que a mesma seja CANCELADA, efetivando-se o controle social, institucional e popular, sobre a própria conferência e que o encontro dela resultante, seja considerando um dos momentos de capacitação da sociedade, servidores, lideranças, conselheiros etc., sinalizando, pedagogicamente, para esta e outras gestões municipais que a legislação precisa ser cumprida e a gestão democrática efetivada e praticada.

10.2 - Por último, esta Ongue pede desculpas a todos e todas pelas cansaçativas leituras de seus textos, mas julga estar cumprindo o seu papel institucional e prestando uma modesta, mas ativa contribuição para a construção de um São Sebastião mais igual e com melhor qualidade de vida. Luta, esta, que passa, necessariamente, pela anterior construção da justiça orçamentária.

Que, catolicamente falando, Nossa Senhora da Penha nos livre de todos os males.

Amém!

Texto publicado em http://www.onguedeolho.blogspot.com/2011/11/ongue-pede-o-adiamento-da-conferencia.html

SOCORRO CONSOCIAL!

Só ontem, por intermédio do saite da Controladoria Geral do Estado, esta entidade ficou sabendo de que a conferência de controle social em São Sebastião será no dia 30. Nada aqui foi divulgado pelo Município, inclusive na rádio comunitária local. Esta Ongue concordou com o “Manifesto da Intransparência: não há transparência na transparência”, divulgado pelo Fórum de Controle de Contas Públicas em Alagoas (Foccopa) do qual esta entidade faz parte, divulgado em http://fcopal.blogspot.com/2011/11/manifesto-da-intransparencia.html.

A situação é tão preocupante que até na página desta conferência na CGU, no banner da Consocial, em “Confira se seu município já convocou a 1º Consocial”, não há nenhuma informação a respeito da mesma, apesar de informar que o Município a convocou. Seria uma conferência fantasma, como já ocorreram outras situações por aqui?

As gestões municipais e legislativas têm praticado as mais diversas irregularidades. Muitas delas já comunicadas ao Ministério Público Estadual e ao Tribunal de Contas Estadual, e mais recentemente, após a sua real instalação, ao Ministério Público de Contas.

A administração municipal não cumpre com a grande maioria das normas e princípios sobre a gestão democrática e a transparência administrativa. Todas as leis orçamentárias são aprovadas irregularmente, havendo inconstitucionalidades, formal e material, claras. Os balanços municipais aparentam ser maquiados e percebe-se, claramente, que as leis orçamentárias anuais não são cumpridas.

Nessa manhã na feira livre, esta entidade indagou de inúmeros diretores de associações comunitárias, sindicatos e diversos partidos políticos, além da própria população e ninguém sabia que essa conferência irá acontecer. Indagamos, até de servidores municipais, além de um Diretor de Escola e de um Secretário Municipal, e eles nada sabiam.

Acreditamos que não mentiram!

Esta prática é cotidiana neste Município, envolvendo outros eventos. Pior, O prefeito Zé Pacheco e sua esposa professora Arlete Regueira são dois dos bons médicos e professores universitários alagoanos, mas fazem gestão municipal desastrosa e criminosa. São as mais diversas irregularidades, algumas delas já apuradas e outras em procedimento investigatório.

Como dar para perceber, a conferência municipal – de fato – não existirá, pois sequer haverá possibilidade de convocação tempestiva da mesma, agora que mais esse triste fato veio à tona.

Por imeio, o fato foi comunicado ontem à noite a Controladoria Geral do Estado, por intermédio do manifesto aí também protocolizado, bem como o mesmo foi divulgado à sociedade e a outras entidades estaduais.

Enfim, dentro de suas precariíssimas possibilidades, esta entidade IMPUGNA a suposta e a aparente conferência municipal, solicitando a PRONTA E IMEDIATA intervenção dessa Consocial, no sentido de SUSPENDER as atividades da dita conferência municipal e, assim, ajudar a combater as FRAUDES e as SIMULAÇÕES da gestão municipal, até mesmo quanto a uma conferência de controle social.

Atenciosamente,

A Diretoria da Ongue.

P.S.: O texto anteriormente divulgado sofreu ligeira modificação; algumas pessoas perguntaram para onde ele foi encaminhado. À CGU(Consocial) e para outras entidades e pessoas.