EM SÃO SEBASTIÃO PREFEITO ZÉ PACHECO DESTROI PATRIMÔNIO E DINHEIRO PÚBLICOS, MAS A CÂMARA MUNICIPAL NADA FAZ PARA EVITAR A MÁ GESTÃO

O prefeito de São Sebastião, oftalmologista José Pacheco Filho, tem destruído o patrimônio e o dinheiro municipais. Um absurdo! Todavia, o silêncio é total da grande maioria das entidades que atuam ou deveriam atuar neste Município.

A Organização Não-governamental de Olho em São Sebastião ("ONGUE") enviou um ofício para a Comissão Parlamentar Permanente de Obras e Serviços Públicos, com o objetivo de obter informações sobre a destruição de um centro educacional e sobre a inacabada obra de um ginásio desportivo.

Abaixo leia o ofício protocolizado na Câmara Municipal:

ORGANIZAÇÃO NÃO-GOVERNAMENTAL DE OLHO EM SÃO SEBASTIÃO

>“ONGUE”<

OF-“ONGUE”-017/2010

São Sebastião, Alagoas, 03 de abril (Dia Mundial da Saúde) de 2010

Assuntos: informações sobre obras, serviços e recursos municipais

Senhor Presidente,

1 - No povoado Sítio Novo, na “Ladeira da Rosinha”, até recentemente, existia um abandonado Centro Tecnológico de Agricultura Social e Familiar (CETASF). Como é do conhecimento da Comissão, o referido imóvel educacional foi destruído pela administração do prefeito Zé Pacheco e lá estão os escombros.

Esta entidade há muito levou o fato do abandono ao conhecimento do Ministério Público Estadual, que, ao que parece, nenhuma providência tomou. Agora, sequer mais existe o abandono, pois a escola foi completamente destruída.

2 – Na continuação da Rua José Leobino do Nascimento, em sentido centro-rodovia, existe o esqueleto de um inexistente ginásio desportivo.

Como a Comissão sabe, na gestão do então prefeito Sertório Ferro, o ginásio iria ser construído em local inadequado, a poucos metros da maternidade. A construção foi embargada pelo Ministério Público Estadual e a estrutura lá ficou por todo o restante daquela gestão.

Com a posse do prefeito Zé Pacheco, o esqueleto foi transferido para o local onde atualmente se encontra. Lá, foi tornado em mais uma obra inacabada, em razão de um novo embargo, pois o terreno onde seria construído é do Estado, com doação aprovada por essa Câmara.

Como a Comissão sabe, em todas as leis orçamentárias anuais a Câmara determinou recursos para as construções de ginásios desportivos. Todavia, nem um único ginásio foi construído e nem há explicação para onde os dinheiros alocados para os ginásios foram parar.

3 – As ações e as omissões acima expostas, acarretaram fortes prejuízos para a população e para o próprio Município que perdeu dois de seus importantes equipamentos. Uma absurda, mas verdadeira malversação dos recursos municipais. As irregularidades, por ação ou omissão são reiteradas e constantes.

No compreender desta “ONGUE”, os fatos supranarrados podem caracterizar crime de responsabilidade, improbidade administrativa e infração político-administrativa etc. Podem, inclusive, serem fatores de responsabilização para integrantes dessa Câmara, em razão de comportamento omissivo e de descumprimento do dever institucional.

Frisa-se que as gestões deste Município, inclusive, o prefeito Zé Pacheco, já têm sofrido punições impostas, por tribunais de contas, estadual e nacional, ministérios públicos, estadual e nacional, e justiças, estadual e nacional. Todavia, até o momento nenhum parlamentar foi penalizado.

4 - Assim, considerando-se a gravidade dos fatos, solicitam-se informações a essa Comissão sobre quais providências foram tomadas para solucionar os problemas ora expostos, mais uma vez, bem como sobre a destinação dos recursos orçamentários alocados nas leis orçamentárias anuais para as construções dos ginásios desportivos.

Nessa oportunidade, reiteram-se a Vossa Excelência e a tod@s @s integrantes dessa Comissão Permanente, votos de apreço e de distinta consideração.

Fraternalmente,

José Paulo do Bomfim

Conselho Comunitário da “ONGUE”

A Sua Excelência o Senhor
Presidente da Comissão Permanente de Obras e Serviços Públicos da Câmara Municipal
SÃO SEBASTIÃO – AL

c/c para o Núcleo de Defesa do Patrimônio Público do MPE (NDPP-MPE/AL) e para Tribunal de Contas Estadual (TCE-AL)