sábado, 10 de abril de 2010

"ONGUE" SOLICITA INFORMAÇÕES À COMISSÃO PARLAMENTAR PERMANENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL

A situação político-administrativa de São Sebastião é das piores possíveis. No entanto, a grande maioria das instituições fica calada e a situação permanece inalterada, até porque a Câmara Municipal não cumpre o seu papel institucional e social. Destoando da omissão geral, a Organização Não-governamental de Olho em São Sebastião ("ONGUE") solicitou à Comissão Parlamentar Permanente de Obras e Serviços Públicos da Câmara Municipal informações a respeito de deteminados fatos.

Leia o ofício abaixo, que está aguardando resposta da Comissão:

ORGANIZAÇÃO NÃO-GOVERNAMENTAL DE OLHO EM SÃO SEBASTIÃO
>“ONGUE”<
Fundada em 19 de maio de 1993 - Estatuto registrada no Livro de Pessoas Jurídicas nº 36-A
Instituída com Entidade de Utilidade Pública em 10/032006, através da Lei Municipal nº 274/2006
Rua São Paulo, 150-A, Sala nº 03, Centro, CEP 57.275-000, São Sebastião, Alagoas, Brasil
CNPJ nº 03.299.083/0001-50 - Fone (82) 3542-1544 - Fax (82) 3542-1570 (favor)
E-mail: ongdeolhoss@bol.com.br – http://ongue.blog.terra.com.br

OF-“ONGUE”-016/2010

São Sebastião, Alagoas, 03 de abril (Dia Mundial da Saúde) de 2010

Assuntos: informações sobre obras, serviços e recursos municipais

Senhor Presidente,

Nas estradas de acesso aos povoados Poço Dantas e Malhada da Onça, sob o riacho Perucaba, existem pontes que se constituem em verdadeiras armadilhas para quem por elas transita. Esta entidade já noticiou o fato à atual administração e desde a gestão passada.

Como é do conhecimento da Comissão, nas duas pontes já aconteceram acidentes e nas condições que estão poderão provocar mortes, deficiências ou mais ferimentos.

A (ir)responsabilidade da gestão municipal e, permita-nos, dessa fiscalizadora Casa, poderá, inclusive, gerar responsabilidades, civil, para este Município e criminal, para o gestor municipal, bem como para integrantes dessa Comissão.

Como a Comissão sabe, em todas as leis orçamentárias dos últimos exercícios essa Câmara determinou recursos para tais obras. Todavia, nem as obras são realizada e nem se diz onde os recursos estão.

Solicitam-se, pois, informações a essa Comissão sobre quais providências foram tomadas para solucionar o gravíssimo problema retro focado, com o objetivo de se evitarem outras tragédias, bem como sobre a destinação dos recursos orçamentários alocados nas leis orçamentárias anuais.

Nessa oportunidade, apresentam-se a Vossa Excelência e a tod@s os integrantes dessa Comissão Permanente, votos de apreço e de distinta consideração.

Fraternalmente,

José Paulo do Bomfim
Conselho Comunitário da “ONGUE”
(82) 9971-2016


A Sua Excelência o Senhor
Presidente da Comissão Permanente de Obras e Serviços Públicos da Câmara Municipal
SÃO SEBASTIÃO – AL

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