A atual legislatura da Câmara Municipal de São Sebastião, através de seu Presidente, vereador Atla de Lima Santos (PSB), tem sonegado diversas informações à população sobre as gestões do Município e da própria Câmara Municipal.
Quanto à questão da transparência administrativa, a Câmara não cumpre os artigos 33, da Constituição Nacional, 36 da Constituição Estadual, 49 da Lei de Responsabilidade Fiscal e 33 da Lei Orgânica Municipal, além do Estatuto da Cidade.
Em razão da sonegação das informações públicas municipais, a “ONGUE” de Olho em São Sebastião e outras entidades, por escrito, pediram a intervenção do Ministério Público Estadual (MPE), no sentido de fazer cumprir as constituições e a legislação.
Atendendo aos termos da representação, o MPE intimou a Presidência da Câmara a fornecer a cópia do Balanço Municipal de 2009. O Presidente forneceu a cópia do documento, mas, estranhamente, atribuiu ao prefeito Zé Pacheco o atraso na remessa da prestação de contas. Todavia, na cópia fornecida não há o carimbo de protocolização do Balanço Municipal na Câmara Municipal.
Com o acesso ao Balanço Municipal e, integrado a este, ao Balanço da Câmara, a sociedade verificou o custo de cada vereador e da vereadora, bem como os gastos foram feitos, seus valores e a arrecadação efetivada. A “ONGUE” elaborou a tabela que você poderá ler na postagem anterior a esta e abaixo, fazendo os comparativos de arrecadação e das despesas.
Com essa ação, a “ONGUE” espera estar cumprindo com uma de suas finalidades que é mostrar à população são-sebastiãoense a arrecadação e os gastos dos poderes municipais, contribuindo para efetivar o controle social sobre a gestão pública.
Com a exposição dos valores, espera-se que a população reivindique mais e melhores políticas públicas, melhorando a sua qualidade de vida.
A sonegação das informações, inclusive de cópias de documentos públicos, faz diversas lideranças comentarem sobre o restroscesso na gestão da Câmara Municipal.
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