Bancada do PT na Assembleia Legislativa vota contra projeto de lei estadual que regulamenta o pagamento de dívida estadual de pequeno valor. A bancada do Partido dos Trabalhadores na Assembleia Legislativa, composta por Paulão e Judson, votou contra o projeto de lei estadual (pLE) que regulamenta pagamento de dívidas de pequeno valor do Estado.
Na sessão, a bancada informou considerar que o Poder Executivo poderia aumentar o valor que estipulou no pLE. Este estabelece o valor do teto de pagamento de benefícios previdenciários pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) como obrigações de pequeno valor, em decorrência de débitos judiciais a ser pagos mediante Requisição de Pequeno Valor (RPV) pela administração pública, direta e indireta, do Estado de Alagoas.
O deputado Paulão argumentou que a oposição no Legislativo votaria contrariamente à matéria, sem o objetivo de prejudicá-la, mas em protesto contra a ausência de debate na Casa. “A oposição votará contrária porque os valores são muito pequenos frente à grande expectativa dos milhares de servidores”, comentou o petista, sendo complementado pelo deputado Judson Cabral que concordou com o colega de partido.
“O Governo do Estado deveria colocar o valor ao menos entre cinco ou seis mil reais. Não vamos prejudicar a matéria pedindo adiamento, devido ao prazo para apreciação do projeto. Votamos contra apenas em protesto, porque a medida não atende por completo a necessidade do servidor”, avaliou.
Paulão observou que o servidor que já ultrapassou os 60 anos de idade e é portador de doença em estado terminal deverá aceitar o pagamento do ‘irrisório’ valor devido ‘a um momento de desespero’. “O ideal seria se o Governo somente abatesse os pouco mais de três mil reais no valor total a que um servidor tem direito, no caso daqueles que esperam receber vinte ou trinta mil reais, por exemplo, deixando o restante como precatório”.
Segundo o petista, o processo foi encaminhado ao Legislativo de forma ‘açodada’. “O secretário de Estado da Fazenda veio a esta Casa, hoje à tarde, e me disse não haver um estudo de impacto ambiental acerca deste tema”, complementou o deputado.
Fonte: com informações do blogue do Paulão
Nenhum comentário:
Postar um comentário