FÓRUM DE CONTROLE DE CONTAS PÚBLICAS EM ALAGOAS
FCOP-AL
Rua São Paulo, 150-E, Centro, CEP 57.275-000, São Sebastião, Alagoas
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Articulado em dezenove de maio de 2006
MOÇÃO DE APOIO A LUIZ TENÓRIO OLIVEIRA DE ALMEIDA
Esta entidade, Fórum de Controle de Contas Públicas em Alagoas (FCOP-AL), é uma articulação de entidades da sociedade civil que compõem a Rede de Controle Social Alagoana, sem estatuto, apartidária e não confessional voltada à garantia da correta aplicação dos recursos municipais em políticas públicas sociais, através do acompanhamento das leis orçamentárias, em especial a análise e o monitoramento da execução orçamentária, bem como da respectiva prestação de contas de governo e de gestão, em nome de diversas comissões de cidadania que ora representa, em especial as de Palestina, Olivença, Olho d’Água Grande, Delmiro Gouveia, Olho d’Água das Flores, Coruripe, Igreja Nova, Craíbas, Santana do Ipanema, Piaçabuçu, Senador Rui Palmeira, Igaci, Ongue de Olho em São Sebastião, Monteirópolis, Jirau do Ponciano, Carneiros, Lagoa da Canoa, Arapiraca, São José da Tapera e Taquarana, bem como das demais entidades e pessoas físicas que subescrevem, ou vierem a fazê-lo, a presente moção, vem a público solidarizar-se com o Promotor de Justiça Luiz Tenório Oliveira de Almeida, digno representante do Ministério Público do Estado de Alagoas, em razão do apurado pelo douto Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e divulgado pela imprensa alagoana, nos termos abaixo expostos à sociedade.
Abstraímo-nos de adentrar em aspectos pessoais. No entanto, a decisão do CNMP procura evitar o assassinato do Promotor de Justiça e não puni-lo, como os poderosos da região querem fazer o senso comum entender.
Compreendemos que nas regiões alagoanas do Médio Sertão e do Alto Sertão, o Promotor de Justiça Luiz Tenório Oliveira de Almeida foi um dos poucos – senão o único – agentes ministeriais a cumprir com as suas obrigações institucionais e funcionais, no âmbito do direito público-administrativo, agindo de ofício ou por provocação da sociedade em geral.
A determinação e o firme agir do doutor Luiz Tenório levou diversas pessoas, política e economicamente, poderosas nessas regiões, à prisão e a, mesmo em liberdade, responderem a processos judiciais por diversos crimes contra a administração pública, crimes de responsabilidade, atos de improbidade administrativa e infrações político-administrativas, além de crimes comuns, em processo que, como diz uma das matérias na manhã de hoje publicadas, dormitam nos escaninhos de comarcas ou nos do próprio Tribunal de Justiça alagoano.
Sem, logicamente, esquecer-se de considerar o detalhe de que as falcatruas estão plantadas e espalhadas entre as famílias e grupos que compõem os poderes políticos e as demais instituições alagoanas, construindo a pobreza da população alagoana e impedindo o desenvolvimento estadual, bastando focar os índices socioeconômicos do Estado, que, nas “terras marechais”, são divulgados e comentados como se não houvesse seculares e históricos responsáveis. Conluio que abrange e envergonha a grande parte da nossa suposta intelectualidade, quando não dá nome aos bois, expressão que, aqui, não tem o sentimento de ofender a nenhum dos nossos nobres bovinos.
A situação concreta que passou a envolver o doutor Luiz Tenório Oliveira de Almeida tem marco temporal sim.
Passou a existir a partir do instante em que ele, “abaixando a crista de autoridade”, como disse um dos integrantes da Comissão, começou a ouvir os reclamos da pequena sociedade civil organizada dessas regiões e a agir, pessoalmente, com grande destemor e com a certeza de perder as então amizades de gente que, por ação ou omissão, compõe o “entorno da corrupção”, na ampla dimensão desse termo, ao menos em três relevantes aspectos: social, política e juridicamente.
Juridicamente falando, o martírio – ou melhor, poder-se-ia dizer, as ações, para fugir-se do recente e retomado obscurantismo – começou em 24/04/2008, em Olho d’Água das Flores, quando o então Promotor de Justiça daquela Comarca, Luiz Tenório, acolhendo representação da Comissão de Cidadania daquele Município do Médio Sertão e que naquela data fazia uma popular “Passeata contra a Impunidade e a Corrupção”, com mandado de busca e apreensão ordenado pela 17ª Vara, que até querem com ela acabar, teve acesso e comprovou os diversos “desvios” praticados pelas gestões olhodaguenses.
Naquela oportunidade, o município de Olho d’Água das Flores e outros da região, como Carneiros, parou. Estava sendo “desbaratada a quadrilha”, que há muito surrupiava o dinheiro dos municípios da região, apesar das gestões executivas e legislativas serem compostas por pessoas muito benquistas pela sociedade local e alagoana, eis que compostas por grandes comerciantes e antigos políticos ou alguns sem compromisso social algum.
Os comentários gerais eram que aquela ação em nada daria, face às largas influências socioeconômicas e políticas dos envolvidos. O Promotor de Justiça Luiz Tenório não titubeou e, sem tremer, face à possibilidade de morrer, a ninguém disse nada, mas no desenrolar do processo, em 25/09/2008, participou e fez surgir a “Operação Primavera” que culminou com o combate ao nepotismo e a prisão de 11 pessoas, dentre elas a 1ª Dama, Ana Cláudia Gomes Carvalho, então Secretária de Ação Social e que continua, e esposa do Prefeito; o Procurador Municipal, advogado Luciano de Abreu Pacheco, sem manifestação da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Alagoas (OAB-AL), até agora e que, após a prisão, pasmem, tornou-se Secretário de Administração; o Contador Municipal, Diogo da Silva Pereira, sem manifestação do Conselho Regional de Contabilidade de Alagoas (CRC-AL), até o momento; a Secretária de Finanças, Divone Sales de Alencar Diniz, que lá continua; o Presidente da Comissão Permanente de Licitação Municipal, Clemens Santana Machado e o Secretário de Infraestrutura, Antônio Rodrigues Filho, conhecido por “Toninho”, cunhado do Prefeito Nem do Humberto, que continua, dentre outros servidores de menor expressão.
Esse agir e essa atitude do Promotor Luiz Tenório, além da Comarca de Olho d’Água das Flores e de seu Termo, Monteirópolis, estendeu-se a outros municípios, especialmente os abrangidos pela Comarca de São José da Tapera, onde vários prefeitos, ex-prefeitos, secretários, servidores municipais etc. foram denunciados à justiça estadual, sem que ainda haja resultado algum. Daí, muitos perguntarem: “Cadê o CNJ?” – Conselho Nacional de Justiça.
Evitando-se a longuetude que seria necessária para explicar todas as situações, doutor Luiz Tenório Oliveira de Almeida, este Fórum a as entidades que tem a honra de representar, não está preocupado com a sua remoção para qualquer outra região do Estado de Alagoas, até porque tem consciência do perigo de morte que o Senhor corre.
Mas, ansiosas estão, que n’outra região Vossa Excelência continue a honrar os seus deveres profissionais e institucionais e a promover ações que façam dar credibilidade ao debilitado Ministério Público Estadual, apesar das retóricas, algumas já raivosas e manjadas.
Concluindo, doutor Luiz Tenório Oliveira de Almeida, está-se bem cônscio de que até quem faz parte dos “podres poderes” ou das “funções essenciais à justiça”, quando disto destoa, corre o forte risco de morrer, imagine nós, os excluídos de autoridade?
Mas...
Conte conosco apesar de autoridademente excluídos.
Enfim, doutor Luiz Tenório Oliveira de Almeida, seja feliz, juntamente com tua sofrida família.
O simbolismo de Jesus Cristo dá-nos forças no dia-a-dia.
Amém!
Felizes Natal e Novo Ano, expressões já socialmente gastas, mas ainda muito simbólicas, religiosamente falando.
Assinado: Fórum de Controle de Contas Públicas em Alagoas (FCOP-AL)
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