Que o fraudado orçamento municipal de 2012 foi aprovado e sancionado, sendo a Lei Municipal nº380-2011 promulgada e publicada todos já sabem.
E a concordância com as fraudes continua. A LOA (Lei Orçamentária Anual) foi aprovada no final de dezembro, mas logo no início de janeiro o prefeito Zé Pacheco já exigia que a Câmara aprovasse crédito adicional suplementar e crédito por Antecipação de Receita Orçamentária (ARO).
A mensagem enviada pelo Executivo alegava fatos inverídicos e em 11-1-2012 foi debatida pela Ongue, via rádio comunitária Salomé. Além de alegar fatos de forma enganativa, a mensagem se fez acompanhar de projeto do lei municipal nº01-2012, que era apócrifo.
É isto, o projeto de lei não tinha assinatura do prefeito Zé Pacheco, mas mesmo assim foi aprovado pela Câmara.
“Uma vergonha!”, diria o jornalista Boris Casoy se soubesse disso.
Mesmo com as irregularidades, material e formal, na mesma noite de 11-1-2012, em segunda sessão extraordinária, o irregular projeto foi aprovado, por 7 votos a 1. Foram 6 votos dos vereadores e 1 da vereadora.
O vereador do PT, André Bomfim, votou contra o projeto, pois entendeu que o mesmo, além de não ser assinado pelo Prefeito, também não era matéria de interesse público. O Presidente da Câmara, Atla Lima, só votaria em caso de desempate.
É essa irresponsabilidade da maioria dos vereadores que faz a população de São Sebastião sofrer tanto.
Texto: Paulo Bomfim – imeio:ongdeolhoss@bol.com.br – blogue: onguedeolho.blogspot.com
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