A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) informou parte dos valores que a União repassou para São Sebastião, em 2011.
O dinheiro é oriundo de fundos constitucionais ou legais e deve ser bem aplicado pela gestão. Cabe a todos fiscalizar, questionando as espécies e os valores dos gastos.
Ouça agora quanto é cada valor. Após, procure saber como o dinheiro está sendo gasto e inclua-se nas atividades de controle social popular.
Fundo de Participação do Município (FPM) - 13.305.986,68
Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) - 82.046,65
Imposto Territorial Rural (ITR) - 6.525,26
Lei Kandir (LC 87-1996 - 15.276,72
Fundo de Exportação (FEX) - 28.398,84
Royalty Nacional - 227.724,18
Bolsa Família Nacional - 7.970.744,00
Mas...
A divisão acontece quando da elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Nesse momento também se decide quem vai ser beneficiado ou prejudicado. No entanto, a Prefeitura e a Câmara Municipal ficam no silêncio, quando deveriam informar à população.
Todavia, as associações comunitárias, partidos políticos, igrejas, grêmios, oscips, sindicatos, ongues etc. deveriam participar da elaboração do orçamento municipal, com a finalidade de defender melhores condições de vida para toda a nossa população e para os próprios associados.
Alguém topa?
Texto: Paulo Bomfim – imeio: ongdeolhoss@bol.com.br – bloque: onguedeolho.blogspot.com
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