Igreja nova: ARRECADAÇÃO, POR FUNÇÃO DE GOVERNO, EM 2011 – 3º texto

 Com as informações financeiras passadas pela Secretaria do Tesouro Nacional, o Foccopa (Fórum de Controle de Contas Públicas em Alagoas) sintetiza a mesmas e as divulga à população. 

Com a divulgação dessas informações a população passa a refletir sobre a veracidade das mesmas e dos gastos municipais do Município. O “custeio da máquina” municipal é apresentado de várias formas para possibilitar à população e a entidades exercer a fiscalização e efetivar o chamado controle social popular. Os diversos aspectos do mau uso do dinheiro municipal é a causa do empobrecimento e sofrimento da população e do enriquecimento de muitos desonestos, que apesar da desonestidade são tidos por “espertos”, no sentido de que seriam inteligentes.

 Neste texto, o Foccopa apresenta os valores empregados no custeio da gestão municipal, por cada função administrativa, em 2011. Essas informações devem ser divulgadas à população e até mesmos apenas aos filiados por qualquer entidade, inclusive os partidos políticos, como forma de empoderar a sociedade e a lideranças dos diversos segmentos sociais. 

Por que as entidades e partidos não o fazem é a grande interrogação? Omissão que gera desconfiança ou mesmo certeza, quanto à má qualidade da atuação de cada diretoria. A apresentação dos valores gastos pela gestão municipal, por função administrativa, tem como objetivo dar uma ideia geral sobre as prioridades das políticas públicas e indicar quem seriam os beneficiados e quem seriam os prejudicados pela aplicação dos recursos municipais. 

 Tem-se alguma prioridade no sentido de investir nas políticas públicas que mais beneficiem à população? Os gastos apresentados correspondem à realidade municipal? Por exemplo, os gastos com esporte e lazer são verdadeiros? Existe comprovação sobre estas despesas? Analise como o dinheiro foi gasto ou repassado pela Gestão do Executivo. 

Na tabela estão as despesas efetivamente realizadas pela gestão igrejanovense. A exatidão dos valores pode ser verificada no balanço de 2011, que deve ficar à disposição da população o ano todo, na Secretaria Municipal de Finanças e na Câmara Municipal. Se não estiver procure a Promotoria de Justiça ou a Defensoria Pública. Compare, reflita e debate se as condições sociais não poderiam estar bem melhor no seu Município. 

 Tabela VII – gastos municipais, por função de governo 

Analisando-se os dinheiros gastos pela Prefeitura, percebe-se que a LOA não foi cumprida. Portanto, a gestão municipal cometeu crime e deveria perder o mandato, assim o dizem as constituições, Nacional e Estadual, bem como o Decreto-lei 201 e a lei de improbidade administrativa, além de outras normas.
 Por que elas não são aplicadas? Estas normas dizem ser crime de responsabilidade o não cumprimento da lei orçamentária. Logicamente, se a arrecadação for igual ou superior à determinada pelo Legislativo quando da aprovação da LOA. O orçamento, como lei que é, iguala-se às demais normas. Deve ser cumprida ou, então, claramente, deve se estabelecer a opção política pela desobediência civil, em razão de sua ilegitimidade e, portanto, injustiça e não apenas o seu grave descumprimento. Para muitos estudiosos, a LOA é a lei mais importante do Município e deveria obter uma das maiores atenções da sociedade. É por ela que se divide o “bolo” e, por isso, é sempre escondida, até por determinados opositores de cada governo. Construir a justiça orçamentária é construir a igualdade social, possibilitando melhorar qualidade de vida para todos e promover a desconstrução de uma sociedade classista e de privilégios para alguns muito poucos.
 No entanto, o Ministério Público, Tribunal de Contas e a própria Defensoria Pública estaduais praticamente não atuam por iniciativa própria ou, como se diz no juridiquês, ex officio para combater as irregularidades da gestão, inclusive o descumprimento formal e material da LOA.
Considerando-se os valores gastos pela Prefeitura, percebe-se que a situação de viver e de conviver da população igrejanovense não está amparada nos princípios do Bem Viver e da vida com qualidade.
Para você saber os detalhes sobre cada gasto municipal deve ter acesso à LOA e ao respectivo Balanço.
Cada vereador tem uma cópia desses documentos. O que disser que não tem está mentindo.
Aliás, para ajudar a esconder os estranhos gastos e a quantidade do dinheiro é muito comum um parlamentar seu amigo dizer que “nunca” viu esses documentos. N
ão cai no engodo. O Foccopa e as demais entidades que o compõe entendem que muitas LOA e os respectivos BM são montados para dar a aparência de legitimidade e de legalidade.
Quando se comparam os gastos e a arrecadação entre os exercícios financeiros, percebe-se que existem muitas variações, sendo algumas delas absurdas.
 Quando se comparam as LOA e os respectivos BM entre municípios do mesmo porte socioeconômico, arrecadação e região, nota-se também inúmeras diferenciações, que indicam a montagem dos documentos, com o objetivo de dissimular irregularidades e justificar a saída do dinheiro. Nesse caso igrejanovense, muito dificilmente a Prefeitura conseguir comprovar a legitimidade e a legalidade de muitos gastos.
Você acredita que o gasto com a função cultura seria correto? Como se gastou tanto com a função desporto e lazer? Justifica-se e estão corretos os gastos com turismo? Se os gastos com assistência social fossem totalmente legítimos e legais, a situação de Tapera estaria bem melhor? Uma das dificuldades para se fazer o controle social popular é o fato de cada um de nós sempre atribuir o direito-dever de fiscalizar ao outro.
A nossa opção política-cidadã pela omissão ou conivência ou mesmo participação resultam também na má qualidade de vida, no sofrimento e no empobrecimento de cada um de nós.
A questão é sair do “armário’ e debater publicamente a construção ou melhorias das políticas públicas municipais. Topas? Esta matéria foi publicada no blogue do Foccopa.
Mais informações podem ser obtidas no imeio, abaixo informado.

> Produção: Foccopa – Fórum de Controle de Contas Públicas em Alagoas; texto: José Paulo do Bomfim – integrante do Foccopa, da Ongue de Olho em São Sebastião e do PT, em São Sebastião – imeio:fcopal@bol.com.br - blogue:www.fcopal.blogspot.com; teto escrito em 10/05/2012