PARTE DO DINHEIRO NACIONAL PARA O MUNICÍPIO

     A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) informou parte do dinheiro que a União repassou para São Sebastião, até maio de 2013.

O dinheiro é oriundo dos muitos tributos que pagamos, muitas vezes sem saber quais.

Ouça agora quanto é cada valor.

Procure saber como o dinheiro está sendo gasto e inclua-se nas atividades de controle social popular.

Fundo de Participação do Município (FPM)	5.956.459,55
Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE)	2.238,27
Imposto Territorial Rural (ITR)	771,30
Lei Kandir (LNC 87-1996) – compensação às exportações	6.226,04

Como se divide e quem se beneficia desse dinheiro?

A divisão acontece quando da elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). É nesse momento que se decide quem vai ser beneficiado ou quem vai ser prejudicado.

Associações comunitárias, partidos políticos, igrejas, grêmios, oscips, sindicatos, ongues etc. devem participar da elaboração do orçamento municipal, com a finalidade de priorizar políticas públicas municipais e defender melhores condições de vida para toda a nossa população.

Alguém topa?

Redação Paulo Bomfim

Produção: Ongue de Olho em São Sebastião

Fonte: Secretaria do Tesouro Nacional

Data: 30-05-2013

LEI DA COTA NEPOTISMO É INCONSTITUCIONAL DIZ O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Quando julgou a ação direta de inconstitucionalidade (Adim), que questionou a lei estadual que criou o “nepotismo legal” em Goiás.

Desde 1997, Goiás editou lei estadual que previa a reserva de cargos para parentes de diversas autoridades estaduais.

A lei estadual criou a chamada “cota nepotismo” e possibilitou que autoridades estaduais: deputados, desembargadores, prefeitos, promotores, juízes, procuradores, governador etc. contratassem parentes.

Em seu voto, o relator da ação, ministro do judiciário Dias Tóffoli, disse que a lei estadual goiana acabava naquele Estado com o intuito moralizador do princípio da impessoalidade na contratação de servidores públicos e ofendia irremediavelmente a Constituição Nacional.

O ministro do judiciário Dias Tóffoli também ressaltou que a Súmula Vinculante número treze proíbe qualquer tipo de nepotismo nos três poderes da República.

Redação: Paulo Bomfim

Produção: Fórum de Controle de Contas Públicas em Alagoas

Data:16-05-2013 (Informação veiculada pelo programa: Voz do Brasil)

AMPLIAÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: VENHA DEBATER!

VENHA!

VENHA, DEBATER A AMPLIAÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

AS PESSOAS MENORES DE 18 ANOS IDADE SÃO REALMENTE AS CAUSADORAS DA ENORME CRIMINALIDADE?

CONSIDERANDO A ATUAL DISCUSSÃO SOBRE A AMPLIAÇÃO DA MAIORIDADE PENAL, O PARTIDO DOS TRABALHADORES DEBATERÁ COM OS SEUS FILIADOS E AS SUAS FILIADAS - E DEMAIS PESSOAS INTERESSADAS – OS ASPECTOS JURÍDICOS, POLÍTICOS, E SOCIAIS DESSA AMPLIAÇÃO, QUE MUITA GENTE CHAMA DE “REDUÇÃO” DA MAIORIDADE PENAL.

O DEBATE SERÁ EM DOIS DE MAIO – DOMINGO – NO HORÁRIO DAS 15:00 ÀS 17:30 HORAS, NO CENTRO CULTURAL SALOMÉ, SITUADO DEFRONTE AO PRÉDIO DA RÁDIO COMUNITÁRIA SALOMÉ FM.

O DEBATE É DE GRAÇA E É ABERTO A TODOS E A TODAS.

VENHA!

QUEM PARTICIPA VER OUTROS ASPECTOS DESSE DEBATE, QUE PODE LEVAR À PRISÃO A NOSSA JUVENTUDE E DEIXAR OS VERDADEIROS CRIMINOSOS SOLTOS.

NO SEU SENTIR, QUEM CAUSA A CRIMINALIDADE?

Assinado: A Diretoria do PT de São Sebastião, Alagoas

QUANTO O FUNDO NACIONAL DE SAÚDE MANDOU PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE EM SÃO SEBASTIÃO

Esses dinheiros vêm dos diversos tributos que pagamos. São tributos nacionais, estaduais, municipais e distritais, que são cobrados de forma direta (claramente percebemos que pagamos) e indireta (nem sempre percebemos que o pagamos).

Com a divisão do montante do “dinheiro da saúde”, cada município recebe praticamente o mesmo valor por pessoa – o valor percápita. O montante do repasse é calculado considerando-se a proporcionalidade do número de habitantes e de programas criados pelo município.

A Prefeitura e a Câmara Municipal deveriam divulgar essas informações, mas escondem. O Conselho Municipal de Saúde também!

Por quê?

Os dinheiros vêm por setores de atendimentos e por programas. São Sebastião é um dos municípios que mais recebe dinheiro para gastar em saúde.

Ouça quanto veio até maio de 2013: R$1.733,542,11. Esse montante deixa o Município na vigésima segunda posição entre os 102 municípios alagoanos. Você acha disse o quê?

1 – Plano de Atenção Básica – parte fixa – R$1.065.113,00

2 – Média e Alta Complexidade - R$528.485,99

3 – Vigilância em Saúde – R$35.558,47

4 – Assistência Farmacêutica – R$68.384,65

5 – Investimentos – R$36.000,00

Redação: Paulo Bomfim

Produção: Ongue de Olho em São Sebastião

Fonte: Ministério da Saúde

Data: 30-05-2013

SãoSebastião2013 – A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, QUANDO ACONTECERÁ?

DESDE O INÍCIO DESSE MÊS – MAIO - FLUI O PRAZO PARA O MUNICÍPIO CONVOCAR A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

SEGUNDO LUZIELE MARIA DE SOUZA TAPAJÓS, PRESIDENTA DO CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, A PORTARIA DE CONVOCAÇÃO DATA DE 13 DE DEZEMBRO DE 2012.

SERÁ QUE A PREFEITURA ESTÁ PERDEU O PRAZO OU “ESQUECEU” PARA NOS ÚLTIMOS DIAS CONVOCAR E REALIZAR A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DESTE MUNICÍPIO PRATICAMENTE ÀS ESCONDIDAS?

 

Texto: Paulo Bomfim

Fonte: Ongue de Olho em São Sebastião

Data: 29-05-2013 – 1ª matéria

Divulgação: Rádio Comunitária Salomé em 30-05-2013