sexta-feira, 18 de novembro de 2011

AUDÊNCIA PÚBLICA DA TERCEIRIZAÇÃO

No período de 4 a 5 de outubro de 2011 acontece uma audiência pública para debater o tema Terceirização do Contrato de Emprego no Tribunal Superior Eleitoral (TST).
Apesar de o Supremo Tribunal Federa (STF) já ter realizado várias audiências públicas, antes de julgamentos de temas bastante controvertidos, essa é a 1ª vez que o TST realiza uma audiência pública para debater um tema muito preocupante para a classe trabalhadora.
Para muita gente, a terceirização representa a face concreta da precariezação das condições de trabalho e dos direitos trabalhistas.
O TST tem muitos processos para serem julgados e que envolvem a questão da terceirização no contrato de emprego. O objetivo da audiência é debater os aspectos econômicos, financeiros, sociais, políticos e trabalhistas da terceirização.
Quais seriam as condições em que o fenômeno da terceirização respeitaria os direitos humanos e a dignidade da classe trabalhadora?
Segundo um especialista sindical ouvido por nós, aguarda-se essa dificílima resposta, que, segundo ele, depende essencialmente do viés político e da conscientização de classe.

A SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA ESTÁ SOB ATAQUE DOS PODEROSOS DE SEMPRE PARA ATINGIR A CIDADANIA ATIVA DA POPULAÇÃO

A EXPRESSÃO “SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA” É REPRESENTADA POR UM LEQUE MUITO GRANDE DE DIVERSOS TIPOS DE ENTIDADES, DENOMINADAS DE ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS, APELIDADAS DE ONGs, COMO A ONGUE DE OLHO EM SÃO SEBASTIÃO.
NO BRASIL, JÁ SÃO QUASE 400 MIL ENTIDADES. APENAS POUCAS DELAS, CRIADAS OU ATRELADAS A CORRUPTOS E A CORRUPTORES, TÊM SIDO ACUSADAS DE CORRUPÇÃO.
E REALMENTE ESSAS POUCAS ONGS PRATICAM CORRUPÇÃO.
NO ENTANTO, A GRANDE MAIORIA DAS ONGUES NÃO É CORRUPTA E NÃO QUER PAPO COM CORRUPTOS E CORRUPTORES, SEJAM ELES PÚBLICOS OU PRIVADOS, AFIRMA A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS (ABONG).
NO COMPREENDER DA ABONG, A CRIMINALIZAÇÃO GENERALIZADA TEM COMO OBJETIVO IMPEDIR QUE AS ONGUES, QUE SÃO SÉRIAS, INCENTIVEM A POPULAÇÃO A EXERCER A CIDADANIA ATIVA, CONSTRUINDO E AMPLIANDO DIREITOS, BEM COMO COMBATENDO A DESIGUADADE SOCIAL.
EM SÃO SEBASTIÃO, SÓ APÓS A CRIAÇÃO DA ONGUE DE OLHO EM SÃO SEBASTIÃO, FOI QUE A POPULAÇÃO PASSOU A FICAR SABENDO QUE O MUNICÍPIO TEM MUITO DINHEIRO E QUE PARTE DELE É DESVIADA OU MESMO MAL EMPREGADA.
PORTANTO, MUITO CUIDADO COM O QUE VOCÊ LER, VER E OUVIR.

O TRIBUNAL DE CONTAS ESTADUAL MULTOU GESTORES DE PREFEITURAS E DE CÂMARAS MUNICIPAIS

TODO GESTOR PÚBLICO DEVE PRESTAR CONTAS AO TRIBUNAL DE CONTAS ESTADUAL (TCE), NO PRAZO.
DIVERSOS PREFEITOS E INÚMERAS PRESIDÊNCIAS DE CÂMARAS MUNICIPAIS NÃO REMETERAM A DOCUMENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS E, POR ISSO, FORAM MULTADOS PELO TCE.
EM SÃO SEBASTIÃO, O TCE MULTOU O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, VEREADOR ATLA LIMA, EM R$810,50, POR NÃO TER REMETIDO AO TCE OS DOCUMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL, NO PRAZO ESTIPULADO POR LEI.


REACESA A LUTA PELA AUDITORIA DA DÍVIDA PÚBLICA

A crise financeira já serve para algo. Derrubou sem piedade o mito do deus mercado e da ideologia neoliberal do estado mínimo.
Estamos conscientes e sabedores de que poderemos ir à bancarrota e, como sempre, os pobres do mundo serão os mais penalizados.
Algo que a crise fez ressurgir com bastante ênfase foi a ideia de auditoria na dívida pública dos países em desenvolvimento. Os comitês pelo cancelamento da dívida estão sendo retomados ou surgindo em diversos países, segundo Eric Toussaint, integrante do Comitê pela Anulação da Dívida do Terceiro Mundo.
O Equador, na América do Sul, deu o exemplo, apesar de grande parte da imprensa esconder essa notícia. Por quê?
Em 2007, o governo popular do Equador realizou uma auditoria na dívida daquele país e o acerto de contas, possibilitou investimentos em políticas públicas, melhorando os gastos sociais e, portanto, a qualidade de vida da população peruana. Em 1997, a Malásia também fez a auditagem da dívida e viu o valor da mesma desmontar, possibilitando melhorias sociais.
Na América Latina, o Equador, hoje, é fonte de inspiração para a retomada das lutas populares pelas realizações de auditorias e de cancelamentos das dívidas, apesar do forte silêncio da mídia grande, arrematou Eric.
Artigo: “A República, o feriadão e a Globo”, por Elói Pietá
(Arte Ricardo Weg - PT)
No Jornal Nacional da TV Globo, o noticiário mais assistido do Brasil, na terça-feira (15 de novembro) não houve nenhuma referência aos 122 anos da Proclamação da República, razão do feriado que multidões de brasileiros emendaram.

Quanta gente ficou sabendo o motivo do feriado? Ouvi um taxista dizer que era o dia da Bandeira. Que aproveitamento houve da data para chamar a atenção sobre os grandes temas da democracia brasileira? Nenhum.
Se tivéssemos aqui uma espécie de BBC, um conjunto de canais públicos de TV que se destacam na Inglaterra por grande audiência e grande qualidade, certamente o nível da cultura e da democracia brasileira seria maior. Não cabe interferir na programação e no conteúdo da Globo, que apresenta programas de grande qualidade, como a matéria no mesmo Jornal Nacional sobre a história do tráfico de drogas nas favelas do Rio. Trata-se de ter uma concorrência à altura, de qualidade, encarada pelo setor público, que tem vocação diferente do setor privado. Jamais com a chatice da Voz do Brasil, não com a programação arrastada da TV Brasil, nem com a grade ora infantil ora elitista da TV Cultura (que na hora de um jogo da seleção brasileira apresenta algum debate no Café Filosófico sobre o papel do riso). Os lobbies do setor privado da notícia sempre se deliciaram com este tipo aborrecido de comunicação. E com os mirrados orçamentos estatais para os canais públicos de TV.
A BBC surgiu, como outras emissoras públicas na Europa, procurando cultivar cidadania, democracia, arte, moral, ao tempo em que veiculavam informação, seja qual fosse o objetivo ideológico- estratégico na primeira metade do século passado, marcado pela disputa capitalismo-socialismo e pela disputa entre si dos países europeus. A sua autonomia do governo sempre foi uma batalha, às vezes mais bem sucedida, outras vezes menos.
Diferente foi o caminho brasileiro onde o setor privado se impôs soberano no mundo da televisão. As emissoras comerciais surgiram para arrecadar lucros, e, portanto tratar sua audiência como consumidores, procurando incutir neles novas necessidades materiais e os valores individualistas e consumistas. E depois se descobriram como empresas donas de muito poder sobre a sociedade, sobre o Governo, sobre o Congresso, sobre o Judiciário.
A democratização dos meios de comunicação no Brasil significa universalizar e impulsionar a imensa criatividade da cultura brasileira, atender à pluralidade do pensamento, difundir as diferentes ideias políticas, buscar um equilíbrio objetivo no que é informado e na maneira como o é.
No caso do feriado da República, daria para ter colocado em cena o papel das Forças Armadas em nossa história, já que a República foi uma transição por cima, um golpe militar que derrubou o Império desgastado por vários motivos, entre eles, a abolição da escravidão um ano antes. Daria para ter lembrado a revolta de Canudos, uma confusão entre revolta social, religiosidade e monarquismo. Daria para lembrar as eleições de presidente da República em que as mulheres e os analfabetos eram proibidos de votar e então só uns 3% de brasileiros escolhiam o presidente. Daria para ter lembrado as fases doloridas da República: República Velha, ditadura Vargas, redemocratização, ditadura militar, transição do Colégio Eleitoral, República atual, etc. Tem muitos filmes bons com passagens sobre isso, tem muitos registros históricos (quadros, fotos, áudio-visuais), tem bons debatedores, há muita polêmica.
Alguém dirá: mas já temos as TVs educativas. Só que elas que surgiram como espécie de telecursos nada atrativos, com sinal de diminuta potência, chamadas de educativas para mostrar ao poder privado que não eram TVs completas. Apesar dos avanços tecnológicos, um estranho fenômeno ainda é atual: a dura luta para ver com nitidez as TVs públicas, que aparecem com qualidade de muitos anos atrás, ofuscadas pela clareza, beleza e brilho das TVs privadas. Em São Paulo vejo uma beleza de imagem e som nos canais abertos da Globo, SBT, Record, etc, e sofro com a imagem e o som ruins da Cultura. Em Brasília, a mesma decepção com a TV Brasil. A pobreza de periferia reservada para as TVs públicas não ocorre por acaso. É caso pensado. É a arrogância do setor privado impondo-se à humildade temerosa do setor público.
Se tivesse uma TV pública com a mesma qualidade e audiência da Globo, na reunião de pauta do Jornal Nacional no dia seguinte ao feriadão da República, alguém ia ter um puxão de orelha. Não porque o governo tivesse interferido. Porque o público brasileiro teria gostado da TV pública, e porque os anunciantes da TV privada teriam reclamado da queda de audiência.
Estamos atrasados em décadas com este sistema manco de comunicação. Temos que fortalecer o sistema público para concorrer com o sistema privado. Vimos o quanto isso é importante no setor bancário, para contrabalançar o poder da finança privada na economia. E quando se trata do espírito, da informação que fundamenta opiniões e ações? Precisamos de um país mais republicano do que este que temos.
Fonte: www.pt.org.br - Elói Pietá é secretário-geral do Partido dos Trabalhadores

segunda-feira, 7 de novembro de 2011

SE VOCÊ FOSSE PREFEITO, IMPLANTARIA...

                                                                             UM PLANO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO?

NINGUÉM DUVIDA QUE MILHARES DE FAMÍLIAS PRECISEM DE UMA CASA OU MESMO DE MELHORAR A CASA EM QUE JÁ MORAM.

ESSA É A RAZÃO DE EXISTIR O “MOVIMENTO POR MORADIA DIGNA”. AS PESSOAS PRECISAM DE CASAS E QUE ELAS OFEREÇAM BOAS CONDIÇÕES DE HABITABILIDADE.

SÃO SEBASTIÃO TEM MUITO DINHEIRO PARA HABITAÇÃO. SE O ORÇAMENTO FOSSE RESPEITADO, DARIA PARA ACABAR COM TODAS AS CASAS DE TAIPA E MELHORAR MILHARES DE OUTRAS, DANDO CONDIÇÕES DE BOA MORADIA A CADA UMA DELAS.

AGORA – CLARO - TUDO DEPENDE DE VOCÊ FAZER A SUA PARTE.

O PT DEU O EXEMPLO. LULA E DILMA CONSTRÕEM CASAS PARA MILHÕES DE FAMÍLIAS BRASILEIRAS, ATRAVÉS DO PROGRAMA “MINHA CASA MINHA VIDA”.

SE O PT DE SÃO SEBASTIÃO GANHASSE UMA ELEIÇÃO PARA PREFEITO, CONSTRUIRIA MILHARES DE CASAS, ACABANDO COM TODAS AS CASAS DE TAIPA HOJE EXISTENTES. TAMBÉM REFORMARIA MILHARES DE CASAS JÁ HABITADAS.

DINHEIRO TEM E À BEÇA. É TANTO DINHEIRO, QUE SOBRA E MUITO!

TODOS OS ANOS, O ORÇAMENTO MUNICIPAL DESTINOU UMA DINHEIRAMA PARA A CONSTRUÇÃO E PARA A MELHORIA DE RESIDÊNCIAS.

MAS... CADÊ AS CASAS? CADÊ AS REFORMAS?

OUÇA QUANTO DINHEIRO PARA A CONSTRUÇÃO E PARA A REFORMA DE CASAS SÃO SEBASTIÃO TEVE EM CADA ANO: EM 2005, R$700.000,00; EM 2006, R$516.000,00; EM 2007, R$2.466.000,00; EM 2008, R$660.000,00; EM 2009, R$2.310.000,00; EM 2010, R$880.000,00; NO PERÍODO DE 2005 A 2010, TIVEMOS UMA BAGATELA DE R$7.532.000,00.

MAS... PERGUNTAR NÃO OFENDE. ONDE ESSES MILHÕES FORAM PARAR?

SEGUNDO OS BALANÇOS, NO PERÍDO DE 2005 A 2010, SOBRAM R$26.787.879,13.

OUÇA COM ATENÇÃO: SE TODAS AS CASAS TIVESSEM SIDO CONSTRUÍDAS E AS REFORMAS FEITAS AINDA ASSIM SOBRARIAM EXATOS R$19.255.879,13.

MORAL DA HISTÓRIA: SE HOUVESSE RESPEITO E HONESTIDADE, TODOS E TODAS NÓS TERÍAMOS MORADIA DIGNA!

NO ORÇAMENTO DE 2011 – DAR PARA ACREDITAR? - TEM MAIS R$1.210.000,00 PARA HABITAÇÃO. TOTALIZANDO R$8.742.000,00, NO PERÍODO 2005-2011, SÓ PARA A CONSTRUÇÃO E PARA REFORMA DE RESIDÊNCIAS.

MAS... QUANTAS CASAS FORAM FEITAS OU REFORMADAS ATÉ AGORA?

SE ALGUÉM SOUBER, POR FAVOR, PASSE-NOS A INFORMAÇÃO PARA DIVULGAÇÃO DA MESMA.

BEM...

MAS... PARA MUDAR ESSA TRISTE HISTÓRIA?

DEPENDE DE VOCÊ REFLETIR.

E – NATURALMENTE - AGIR!

Atenção: na próxima quinta-feira, às 11:30 horas, ouça mais uma proposta petista, reflita e debata.

Assinado: Diretoria do PT

quinta-feira, 3 de novembro de 2011

SUBFINANCIAMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE É A CAUSA DA MÁ QUALIDADE E MÁ ESTRUTURA

O SUS (Sistema Único de Saúde) está muito questionado, mas poucas pessoas, seriamente, tratam dessa urgentíssima questão. A classe política divide-se em atitudes eleitoreiras ou de fisiologismo político-eleitoral, nos diversos partidos políticos, e não se junta em prol da solução do problema.

Deixa a população e o próprio eleitorado no sofrimento. Sofrimento que não permite alguém refletir sobre as causas do sucateamento, mas apenas xingar e nada resolver.

Governadores e prefeitos de partidos de oposição estão encurralados, pois sabem que sem uma nova fórmula para aumentar os dinheiros para a saúde a situação não será resolvida. No entanto, os parlamentares de seus partidos fazem oposição nos municípios, estados, Distrito Federal e no Congresso Nacional.

Segundo Paulo Kliass, além dos desvios que ocorrem nos municípios e estados, o problema maior é realmente o subfinanciamento. Em outras palavras, a falta de dinheiro para investimento e a solução dependente da real consciência e da postura de cada parlamentar e dos governos.

Apesar dos problemas, o SUS serve de exemplo para o mundo. A maioria dos países não tem um sistema de saúde público igual o brasileiro, que se guia pelos princípios da equidade, universalidade, integralidade, além da gestão paritária e tripartite.

Segundo ainda Kliass, um dos maiores nomes da saúde mundial, Michel Marmot, aconselha gestores de outros países conhecerem o sucesso brasileiro do SUS, que atende pobres e ricos igualmente, inclusive, servindo para intervenções cirúrgicas de alta complexidade.

Texto: Paulo Bomfim