Aspectos gerais - Com o presente
texto, a Ongue de Olho em São Sebastião – em cumprimento a um de seus objetivos
- inicial a análise das informações, fiscais, tributárias e orçamentárias, bem
como a respectiva prestação de contas do exercício de 2011, à semelhança dos feitos
nos exercícios anteriores. Assim, a presente análise, composta por diversas
“parte”, sofre algumas modificações, em considerações aos textos base anteriores,
face à mudança de muitos dados e a também a permanência de muitas situações
anteriores, especialmente nos aspectos da transparência administrativa e da não-priorização
em prol da melhoria das condições socioeconômicas da população, quando dos
gastos municipais.
Essa análise é o
núcleo fundamental da participação política da sociedade e, portanto, a
efetivação do exercício do deverdireito decorrente da dúplice noção de cidadania
de cada um de nós, enquanto pessoa física ou mesmo enquanto pessoa jurídica,
pois todos sofrem as consequências das más gestões ou beneficiam-se das boas
práticas administrativas.
Umas certas participação, conivência,
omissão conveniência e leniência - Em geral, as pessoas reclamam muito da má
qualidade das políticas públicas, mesmo quando aliadas do governo municipal,
mas não participantes dos privilégios administrativos. Todavia, é preciso
ressaltar que praticamente todos nós integramos, na qualidade de “associad@”,
“filiad@”, “fiel”, “adepto” etc., a estrutural social de alguma entidade que
atua no município. A diretoria de cada entidade tem o dever de manter as
pessoas integrantes de seu segmento social bem informadas. Cumprir essa
obrigação não-é algo dos mais difíceis, dependendo, na maioria das vezes,
apenas da vontade política da respectiva direção. Portanto, todos nós, queremos
ou não, sejamos cidadãos-ativos ou apenas moradores, somos responsáveis por
cobrar do poder público, sim, mas também da entidade que nos representa, no
segmento social ou profissional ou religioso que atuamos.
Assim, 30 de dezembro
passado marcou o fim do 3º ano da 3ª gestão do prefeito Zé Pacheco. Como já
esperado, em razão de posturas anteriores, a má administração foi a tônica. As
irregularidades caracterizam diversos tipos de crimes contra a administração
pública, crimes de responsabilidade, improbidades administrativas e infrações
político-administrativas. No plural! Essas práticas permitem construir péssima
qualidade de vida para a população, bem como fundamentam o empobrecimento da
mesma e o seu forte sofrer. Situações comprovadas no dia a dia da vivência ou
da convivência municipal.
No entanto, as práticas ilícitas da gestão municipal, por incrível que
pareça – por ação ou por omissão - têm amparo na própria participação,
conivência, leniência de cada um de nós ou da nossa entidade. Então, a Câmara
Municipal e instituições como Tribunal de Contas Estadual, Promotoria de
Justiça e - mais grave ainda – inúmeras entidades municipais, como ongues,
igrejas, sindicatos, oscipes, rádios comunitárias, partidos, associações,
grêmios, tevês comunitárias etc., precisam explica a respectiva opção
preferencial.
Uns certos discursos - Quem faz luta por
controle social popular e transparências, administrativa e legislativa, até
recentemente, percebia que havia um certo
despiste no sentido de que os mais diversos naipes das irregularidades
administrativas municipais, bem como da produção da má qualidade de vida e do
empobrecimento da população, eram frutos de gestões de pessoas analfabetas ou
semialfabetizadas ou da não-organização da sociedade em entidades
verdadeiramente representativas.
Por isso muitos
“doutores” diziam-se, honestos e competentes. Massificou-se ou “pulverizou-se”
também a criação de entidades nos diversos segmentos sociais. Todavia, com a
ampliação do sistema de ensino, muitas pessoas bem escolarizadas chegaram às
instâncias de poder e roubam mais do que as inescolarizadas. Um grande leque de
entidades da sociedade civil seriam mais “servidas” do que “servidoras”,
chegando-se a uma certa noção de “pilantropia”.
A partir daí, surge
uma certa modificação nesse falacioso discurso para um outro, que seria mais ou
menos no sentido de que os ladrões eram apenas os políticos e não mais os
analfabetos ou semialbetizados, semidoutores ou mesmo doutores. Com mais essa
falaciosidade sendo percebida, a conversa passa a ser na dimensão das “quatro
paredes”.
Torna-se comum,
então, nas convivências em que estão ausentes “políticos com mandato”, uma acrítica
ou enganadora, manifestação na base desses “políticos roubam demais”. Expressão
repetida até por políticos sem mandato ou na busca deles, bem como por
escolarizados, procurando disseminar uma aparente honestidade de alguma classe.
Enfim, discursos que tinham ou têm por fundamento dizerem que a desonestidade
consistiria em embolsar - ilegal ou até legalmente - o dinheiro publico, em
espécie.
Estranhamente,
esquece-se ou blinda-se o debate sobre a apropriação - em especial pelos bem
escolarizados ou não, mas sempre cercados daqueles - do amplo leque de
“recursos” públicos, inclusive dos de dimensão imateriais, como o deverdireito
da cidadania, o dever ético e o dever de honestidade, que devem impregnar a
todos nós, inclusive a quem faz os falaciosos discursos, que, no entanto, são
frutos da dimensão patrimonialista no atuar brasileiro escolarizado ou não,
político ou não, cristão ou não e têm como instrumento a cultura do aproveitamento,
conivência, omissão conveniência e leniência.
Porém, não digamos
amém à desesperança, pois na “parte 2” iremos debater as irregularidades
praticadas em 2011, por um prefeito e escolarizado doutor.
Ø Produção: Ongue de
Olho em São Sebastião – Texto: José Paulo do Bomfim, adaptado em 6-7-2012.
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