SOCORRO CONSOCIAL!

Só ontem, por intermédio do saite da Controladoria Geral do Estado, esta entidade ficou sabendo de que a conferência de controle social em São Sebastião será no dia 30. Nada aqui foi divulgado pelo Município, inclusive na rádio comunitária local. Esta Ongue concordou com o “Manifesto da Intransparência: não há transparência na transparência”, divulgado pelo Fórum de Controle de Contas Públicas em Alagoas (Foccopa) do qual esta entidade faz parte, divulgado em http://fcopal.blogspot.com/2011/11/manifesto-da-intransparencia.html.

A situação é tão preocupante que até na página desta conferência na CGU, no banner da Consocial, em “Confira se seu município já convocou a 1º Consocial”, não há nenhuma informação a respeito da mesma, apesar de informar que o Município a convocou. Seria uma conferência fantasma, como já ocorreram outras situações por aqui?

As gestões municipais e legislativas têm praticado as mais diversas irregularidades. Muitas delas já comunicadas ao Ministério Público Estadual e ao Tribunal de Contas Estadual, e mais recentemente, após a sua real instalação, ao Ministério Público de Contas.

A administração municipal não cumpre com a grande maioria das normas e princípios sobre a gestão democrática e a transparência administrativa. Todas as leis orçamentárias são aprovadas irregularmente, havendo inconstitucionalidades, formal e material, claras. Os balanços municipais aparentam ser maquiados e percebe-se, claramente, que as leis orçamentárias anuais não são cumpridas.

Nessa manhã na feira livre, esta entidade indagou de inúmeros diretores de associações comunitárias, sindicatos e diversos partidos políticos, além da própria população e ninguém sabia que essa conferência irá acontecer. Indagamos, até de servidores municipais, além de um Diretor de Escola e de um Secretário Municipal, e eles nada sabiam.

Acreditamos que não mentiram!

Esta prática é cotidiana neste Município, envolvendo outros eventos. Pior, O prefeito Zé Pacheco e sua esposa professora Arlete Regueira são dois dos bons médicos e professores universitários alagoanos, mas fazem gestão municipal desastrosa e criminosa. São as mais diversas irregularidades, algumas delas já apuradas e outras em procedimento investigatório.

Como dar para perceber, a conferência municipal – de fato – não existirá, pois sequer haverá possibilidade de convocação tempestiva da mesma, agora que mais esse triste fato veio à tona.

Por imeio, o fato foi comunicado ontem à noite a Controladoria Geral do Estado, por intermédio do manifesto aí também protocolizado, bem como o mesmo foi divulgado à sociedade e a outras entidades estaduais.

Enfim, dentro de suas precariíssimas possibilidades, esta entidade IMPUGNA a suposta e a aparente conferência municipal, solicitando a PRONTA E IMEDIATA intervenção dessa Consocial, no sentido de SUSPENDER as atividades da dita conferência municipal e, assim, ajudar a combater as FRAUDES e as SIMULAÇÕES da gestão municipal, até mesmo quanto a uma conferência de controle social.

Atenciosamente,

A Diretoria da Ongue.

P.S.: O texto anteriormente divulgado sofreu ligeira modificação; algumas pessoas perguntaram para onde ele foi encaminhado. À CGU(Consocial) e para outras entidades e pessoas.

MANIFESTO DA INTRANSPARÊNCIA:

                              NÃO HÁ TRANSPARÊNCIA NA TRANSPARÊNCIA

Ou ao menos não há publicidade e convocação da população e de entidades da sociedade civil, bem como comunicado para as emissoras de rádios, em especial as rádios e as tevês comunitárias, para as conferências regionais de controle social, que irão eleger delegados para a conferência estadual, que elegerá delegados para a conferência nacional.

Eis uma das articuladas razões para Alagoas estar mantendo os horrorosos índices sociais.

O Foccopa (Fórum de Controle de Contas Públicas em Alagoas) recebeu de Penedo notícias e reclamações de que a conferência de controle social ali realizada praticamente não foi divulgada e, que se saiba, nenhuma entidade da sociedade civil foi convocada, muito menos ainda a população, para participar daquela conferência.

Assim, a 1ª conferência foi “dominada” por prefeituras e por câmaras municipais, entidades que têm reiteradamente descumprido as normas e os princípios concernentes à transparência e à publicidade nas gestões públicas municipais, como há muito denunciado ao Tribunal de Contas Estadual e ao Ministério Público Estadual, e, recentemente, ao Ministério Público de Contas.

Como já representado aos órgãos mencionados, no leque das normas pertinentes à gestão pública democrática e transparente, a grande maioria das mesmas não é cumprida, apesar de as gestões gastarem “rios” de dinheiro em consultorias, serviços de terceiros etc.

Razão por que este Foccopa e entidades que o compõe vêm a público questionar a legitimidade, apesar da aparente legalidade, da conferência realizada em Penedo e até das que estão por acontecer, face à disfarçada intransparência.

Com as denúncias, nesse sábado, o Foccopa consultou rádios, comerciais e comunitárias, comissões de cidadania e outras entidades, como sindicatos e associações comunitárias, bem como a partidos políticos, em Santana do Ipanema, Olho d’Água das Flores, Palestina, Pão de Açúcar, São José da Tapera, Poço das Trincheiras, Igaci, Craíbas, Cacimbinhas, Jirau do Ponciano, Campo Grande, Piranhas, Porto Real de Colégio, Delmiro Gouveia, Igreja Nova, Mata Grande, Inhapi, Água Branca, Campo Alegre, Palmeira dos Índios, Traipu, Taquarana e Monteirópolis, e – acredite se puder – nenhuma entidade está sabendo da convocação e das datas, locais e horário das conferências.

Em Atalaia, uma liderança sindical disse que sabia “por alto” que iria acontecer, mas não sabia mais nenhuma informação.

Aliás, fato notório e reconhecido por todos, em praticamente todos os municípios do interior de Alagoas, é que as “conferências” ou os “debates” só são divulgados em cima da hora, com um ou dois dias de antecedência ou até mesmo no próprio dia e até quando a conferência já havia começado, muitas vezes sem informações sobre o local, horário e pauta.

Dois fatos são ilustrativos dessas situações: Santana do Ipanema, na região do Médio Sertão, quando a faixa anunciativa estava sendo colocada e fotografada por volta das 10:40 horas, a respectiva conferência já teria começado às 08:00 horas; em São Sebastião, a Ongue recebeu das mãos da própria Secretária de Educação, às 12:05 horas, um convite para participar da eleição do Conselho da Merenda Escolar (CAE) às 14:00 horas.

Em São Sebastião – e não se sabe se só nesse município - onde a conferência irá acontecer no dia 30 próximo, segundo o saite da Controladoria Geral do Estado, a rádio comunitária Salomé, a Ongue de Olho em São Sebastião, o Sinteal, o Sindicato dos Trabalhadores Rurais, a Associação de Mulheres, o sindicato municipal dos servidores, a associação dos artesãos, a associação de pessoas com deficiências, a associação de mulheres rendeiras, associações comunitárias rurais e urbanas, a federação das associações, bem como os partidos políticos, não receberam nenhuma convocação ou mesmo informação. Servidores públicos municipais e – pasme – até um secretário municipal e um diretor de uma das maiores escolas informaram nada saber sobre “essa tal de conferência”.

Em São Sebastião a Ongue quer consignar na ata e nos anais da conferência os ofícios e as representações encaminhados a diversos órgãos públicos, solicitando inúmeras providências. Irá consignar, também, que as gestões municipais e as legislativas são-sebastiãoenses não cumprem a maioria das normas sobre gestão pública democrática e transparente, mesmo quando provocadas, e que, em razão da falta de probidade administrativa, diversos gestores já sofreram condenações, havendo até fraude legislativa.

Pelo lido acima, percebe-se que não só São Sebastião pede a implementação de atitudes de transparência administrativa e legislativa.

P.S.: O texto anteriormente divulgado para diversas pessoas e entidades sofreu uma pequena alteração, no sentido de citar-se o caso da eleição do CAE em São Sebastião.

No dia seguinte à divulgado do texto supra, a Ongue de Olho em São Sebastião, integrante deste Fórum, remeteu um pedido de Socorro à Consocial-CGU e a outras entidades, divulgado em http://onguedeolho.blogspot.com/2011/11/socorro-consocial.html.– Paulo Bomfim

ANO INTERNACIONAL DOS AFRODESCENDENTES

Em 20 de novembro comemora-se o Dia da Consciência Negra, no Brasil.

Em Alagoas, comemoramos o Dia de Zumbi, sendo essa data feriado estadual e de festividades no Município de União dos Palmares.

As datas são frutos da luta contra o preconceito e a discriminação, em razão da cor negra da pele de cada um de nós. Não esquecer que as pessoas de cor negra ou parda formam a maioria da população brasileira.

Não esquecer, também, que no Brasil o preconceito é muito sutil e dissimulado. Por esse fator, alguém disse que no Brasil o preconceito de cor é cordial.

Segundo pesquisa, é mais fácil o homem negro se relacionar com uma mulher branca do que a mulher negra arranjar um companheiro branco.

BRASIL VAI BEM NOS JOGOS

As disputas desportivas do ParaPan-americano estão acontecendo com regularidade e muito sucesso. Lá, no México, existem lágrimas por derrotas e por vitórias.

A delegação brasileira nos jogos ParaPan-Americanos tem feito muito sucesso. Até sábado último, já havia conquistado 162 medalhas, sendo 66 de ouro, 51 de prata e 45 de bronze.

O ParaPan-americano é disputado por pessoas com deficiência. Alguns dos atletas têm mais de uma deficiência, mas isto não os impede de disputar os jogos, com pleno sucesso.

Em 2016, no Brasil, teremos os jogos Paraolímpicos

COPA DO MUNDO DE VOLEIBOL FEMININO

Encerrou-se na última sexta-feira a participação do Brasil na Copa do Mundo de Voleibol Feminino, que foi disputada no Japão.

O Brasil ficou na 5ª colocação nessa Copa, tendo vencido o último jogo contra a seleção da República Dominicana.

Segundo comentaristas de voleibol, o Brasil não jogou bem nessa Copa do Mundo, apesar de as nossas jogadoras serem consideradas das melhores do mundo.

SUBFINANCIAMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE É A CAUSA DA MÁ QUALIDADE E DA MÁ ESTRUTURA

O SUS (Sistema Único de Saúde) está muito questionado, mas poucas pessoas, seriamente, tratam dessa urgentíssima questão. A classe política divide-se em atitudes eleitoreiras ou de fisiologismo político-eleitoral, nos diversos partidos políticos, e não se junta em prol da solução do problema.
Deixa a população e o próprio eleitorado no sofrimento. Sofrimento que não permite alguém refletir sobre as causas do sucateamento, mas apenas xingar e nada resolver.
Governadores e prefeitos de partidos de oposição estão encurralados, pois sabem que sem uma nova fórmula para aumentar os dinheiros para a saúde a situação não será resolvida. No entanto, os parlamentares de seus partidos fazem oposição nos municípios, estados, Distrito Federal e no Congresso Nacional.
Segundo Paulo Kliass, além dos desvios que ocorrem nos municípios e estados, o problema maior é realmente o subfinanciamento. Em outras palavras, a falta de dinheiro para investimento e a solução dependente da real consciência e da postura de cada parlamentar e dos governos.
Apesar dos problemas, o SUS serve de exemplo para o mundo. A maioria dos países não tem um sistema de saúde público igual o brasileiro, que se guia pelos princípios da equidade, universalidade, integralidade, além da gestão paritária e tripartite.
Segundo ainda Kliass, um dos maiores nomes da saúde mundial, Michel Marmot, aconselha gestores de outros países conhecerem o sucesso brasileiro do SUS, que atende pobres e ricos igualmente, inclusive, servindo para intervenções cirúrgicas de alta complexidade.
Texto: Paulo Bomfim - publicado em http://paulobomfim-pt.blogspot.com/2011/11/subfinanciamento-do-sistema-unico-de.html

QUANTOS PARLAMENTARES CADA CÂMARA MUNICIPAL DEVE TER?

O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) DECIDIU QUE O PRINCÍPIO REPUBLICANDO E DEMOCRÁTICO DA EQUIVALÊNCIA CADA ELEITOR UM VOTO DEVE SER OBSERVADO QUANDO CADA CÂMARA MUNICIPAL ADEQUAR, AUMENTAR OU DIMINUIR OU MANTER, O NÚMERO DE PARLAMENTARES.

EM TODO O PAÍS MUITAS CÂMARAS AUMENTARAM O NÚMERO DE VEREADORES OU MANTIVERAM A QUANTIDADE JÁ EXISTENTE, SEM OBEDIÊNCIA AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA IGUALDADE ELEITORAL.

EM RAZÃO DESSA IRREGULAR PRÁTICA LEGISLATIVA, OS MINISTÉRIOS PÚBLICOS, ESTADUAL E ELEITORAL, IRÃO INVESTIGAR O ATO DE CADA CÂMARA QUE DECIDIU PELA QUANTIDADE DE VAGAS.

TEM MUNICÍPIOS COM O MESMO NÚMERO DE VAGAS NO LEGISLATIVO MUNICIPAL, MAS COM NÚMERO DE ELEITORES DIFERENTE.

NO ENTENDER DO STF E DO MINISTÉRIO PÚBLICO, ESSE FATO GERA IRREGULARIDADE ELEITORAL, POIS EM ALGUNS LUGARES O VOTO DE ALGUM ELEITOR VALERIA MAIS DO QUE O VOTO DE OUTROS ELEITORES, EM OUTROS LUGARES.

BEM...
COM CERTEZA, A BRIGA VAI SER GRANDE, POIS MUITOS INTERESSES SERÃO CONTRARIADOS.
Fonte: revista Carta Capital – texto: Paulo Bomfim