ONGUE PEDE CÓPIA OU CERTIDÃO DO INTEIRO TEOR DO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, QUE DEVE ESTAR NA CÂMARA DESDE 15-9-2012, COMO DETERMINA A CONSTITUIÇÃO ESTADUAL

A Ongue solicitou à Câmara Municipal uma cópia ou uma certidão do inteiro teor do projeto da Lei Orçamentária Anual para 2013.

Se a Presidência do Legislativo não entregar estará cometendo ato de improbidade administrativa, bem como outras irregularidades. Os prazos para fornecer a cópia ou a certidão variam. Normalmente um – o da cópia – está na Lei Orgânica Municipal e o da certidão está no Regimento Interno da Câmara. A

É fundamental que as entidades e suas lideranças debatam o pLOA e possam apresentar sugestões e mesmo emendas, redistribuindo os dinheiros municipais como melhor qualificar os gastos públicos.

É nesse momento que se divide o “bolo”, podendo todos ser melhores servidos. Se não nos apropriarmos dos conhecimentos orçamentários e nos empoderarmos para esse debate e essa forte disputa, não adianta muito reclamarmos, como de costume.

De posse do pLOA vamos reunir as entidades, lideranças etc., e debater os valores que serão arrecadados e como, com quem, com o quê, o porquê etc. serão com gastos.

Não podemos deixar passar a oportunidade. Aliás todas as prefeituras deveriam ter realizado as audiências públicas. Como não as fizeram, a câmara está proibida de aprovar o projeto, que deve ser devolvido à prefeitura para fazer as audiências e inserir no mesmo as propostas que surgirem.

Como fica, então? Sem orçamento?

Não! Mas enquanto não aprovado o pLOA, a prefeitura e a câmara ficam usando apenas 1/12, mensalmente, do valor determinado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para cada despesa.

Abaixo, um ofício utilizado pela Ongue que poderá servir de modelo.

Abraços!

Paulo Bomfim

 

 

 

 

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Fundada em 19 de maio de 1993 - Estatuto registrada no Livro de Pessoas Jurídicas nº 36-A

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Of-Ongue-031/2012

São Sebastião, Alagoas, 10 de outubro de 2012

ASSUNTOS: CERTIDÃO DO INTEIRO TEOR DO PLOA PARA 2013 OU CÓPIA DO MESMO

A Sua Excelência o Senhor

Vereador Atla de Lima Santos (PSB)

Presidente da Câmara Municipal de São Sebastião

SÃO SEBASTIÃO – ALAGOAS

Senhor Presidente,

Considerando as determinações das constituições, Nacional e Estadual, da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Estatuto da Cidade, bem como as disposições da Lei Orgânica deste Município e do Regimento Interno dessa Câmara Municipal, esta Ongue, respeitosamente, vem solicitar de Vossa Excelência uma certidão do inteiro teor do projeto de Lei Orçamentária Anual (pLOA) deste Município para o exercício de 2013.

Ressalta, com o intento de facilitar os trabalhos dessa Presidência, que uma cópia xerox do referido projeto atende às necessidades desta Ongue, uma vez que confia na veracidade da mesma.

Informa que debaterá com a comunidade são-sebastiãoense, inclusive com integrantes desse Poder Legislativo, o teor do referido projeto, com a finalidade de adequá-lo aos interesses da população. Este é um dos debates mais urgentes, na busca de melhorar as políticas públicas municipais e, consequentemente, a qualidade de vida da população.

Sabe-se, há tempos, que os projetos de leis municipais, inclusive, os das leis orçamentárias, elaborados pela Prefeitura e até sem a participação material e efetiva dessa Câmara Municipal, não atendem às necessidades da população, que são priorizar as políticas públicas mais abrangentes e universais.

Assim, considerando a legislação acima mencionada, requer dessa Câmara Municipal uma cópia do projeto da Lei Orçamentária Anual (pLOA) para o exercício de 2013 ou, se Vossa Excelência entender melhor e mais fácil considerar, uma certidão do seu inteiro teor.

Nesta oportunidade, reiteram-se a V. Exª e a tod@s que fazem esse Poder Legislativo, votos de apreço e de distinta consideração.

Fraternalmente,

José Paulo do Bomfim

Conselho Comunitário da Ongue

(82) 9971-2016

MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS VAI INVESTIGAR PREJUÍZO MILIONÁRIO CAUSADO PELO PREFEITO ZÉ PACHECO, QUANDO NÃO PAGOU NENHUMA DAS CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA DO MUNICÍPIO

O MPC-AL (Ministério Público de Contas de Alagoas) informou que iniciou a investigação para apurar o milionário prejuízo causado pelo prefeito Zé Pacheco ao Município, quando ele deixou de pagar todas as contas de energia elétrica de suas duas últimas gestões. O milionário prejuízo pode ultrapassar a dois milhões de reais.

O prejuízo foi descoberto e divulgado à população na Câmara Municipal pelo vereador André Bomfim (PT), quando o mesmo votou contra a aprovação da Cosip (Contribuição sobre o Serviço de Iluminação Pública). Na oportunidade, a rádio comunitária Salomé também fez várias matérias sobre o rombo causado ao Município de São Sebastião.

A Ongue de Olho em São Sebastião, então, fez duas representações, pedindo a apuração do milionário prejuízo e a punição para o prefeito Zé Pacheco. Em 19-9-2011, uma representação foi protocolizada na PJC (Promotoria de Justiça da Comarca) e, em 23-9-2011, uma outra representação também foi protocolizada no MPC-AL.

Todavia, as providências ainda não haviam sido tomadas, podendo ocorrer a prescrição punitiva em razão da demora na apuração da imensa irregularidade. A Ongue e outras entidades que combatem a impunidade e a corrupção irão pedir o ajuizamento de medida cautelar, buscando suspender a contagem do prazo prescricional e, assim, impedir a impunidade. No Estado, esse fato já ocorreu em outras situações.

No entanto, ontem o MPC-AL informou que já deu início às apurações para apurar o montante do milionário prejuízo causado ao Município e buscar o ressarcimento ao erário municipal, além da apuração de possível prática de crime contra a administração pública e de responsabilidade, bem como a prática de atos de improbidade administrativa.

Poderá, ainda, haver a reprovação das respectivas prestações de contas do prefeito Zé Pacheco pelo TCE (Tribunal de Contas Estadual).

A Ongue e a população são-sebastiãoense aguardam as apurações do MPC-AL.

Até a presente data, a PJC não informou se tomou alguma providência para resguardar a moralidade administrativa e fazer concretizar o dever de honestidade do gestor e da correta gestão pública municipal.

Abaixo, você poderá reler os praticamente idênticos teores das duas representações.

 

 

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Ofício-016/2011- Ongue

São Sebastião, Alagoas, 16 setembro de 2011

A Sua Excelência o Senhor

Doutor RICARDO SCHNEIDER RODRIGUES

Digno Procurador-chefe do Ministério Público de Contas de Alagoas

MACEIÓ - ALAGOAS

Assunto: intervenção dessa instituição para apuração das responsabilidades pela malversação de recursos públicos municipais, em razão de atraso no pagamento da fatura de iluminação pública em São Sebastião

Senhor Procurador-chefe,

Malversação de recursos municipais – A gestão do prefeito José Pacheco Filho, conhecido eleitoralmente por Zé Pacheco, desde que tomou posse em seu 2º mandato em janeiro-2005, não pagou nenhuma fatura da conta de energia elétrica correspondente à iluminação pública, consoante comprova a anexa cópia da “Segunda Via Agrupada”,

O não pagamento decorreu de condenável, digamos, desídia, algo característico à gestão municipal e não da falta de dinheiro municipal. Nos balanços municipais de cada exercício, o Município informa que sobram muitos recursos para o exercício seguinte, conforme cópias de boletins em anexo.

O inexplicável não pagamento das faturas acarretou ao erário municipal um forte já milionário prejuízo, oriundo da incidência de juros de mora e de multas. Só no período de janeiro-2005 a abril-2011, o prejuízo somou R$884.544,20, além do valor correspondente ao próprio consumo, que soma R$2.534.719,30, totalizando um montante de R$3.419.263,50, até abril-2011.

Provocação da Promotoria de Justiça da Comarca – Conforme cópia em anexo, a Promotoria de Justiça desta Comarca já foi provocada, visando responsabilizar a gestão pelo prejuízo causado à população. Todavia, há muitos anos não temos Promotor de Justiça titular nesta Comarca, havendo o comparecimento do Agente Ministerial substituto em praticamente um dia na semana. Esse fato dificulta enormemente a atuação do nobre Promotor de Justiça, mesma a sociedade e esta entidade reconhecendo o forte comprometimento do mesmo com seu dever funcional.

Omissão do TCE – Não sabemos o resultado dos pareceres prévios do TCE sobre as contas da gestão em todos esses anos, apesar de já solicitadas cópias dos mesmos.

Acreditamos que esse conjunto de ineficiência-ineficácia-inefetividade do TCE tem permitido não só a prática de atos de má gestão, mas também a continuação da mesma, malversaçando os recursos municipais.

Entendemos que as instituições e seus representantes devem prontamente atuar para coibirem tantas e tamanhas irregularidades, mesmo de uma gestão de um médico e professor universitário.

Necessária intervenção desse Ministério Público de Contas – Face o relato supra, compreendemos que a intervenção desse Órgão é por demais necessária, com o objetivo de por fim às irregularidades, como para responsabilizar a quem causa o milionário prejuízo a este Município.

Requer, pois, a V. Exª o seguinte:

a – a intervenção desse MPC no sentido de responsabilizar e fazer ressarcir o já milionário prejuízo à população e ao próprio Município.

b – a intervenção de V. Exª no sentido de esta entidade obter uma cópia do parecer prévio, referente a cada prestação de contas, eis que os senhores vereadores informam que “nunca” receberam os mesmos e, daí, “nunca” terem julgado as contas da gestão.

Atenciosamente,

José Paulo do Bomfim

Conselho da Ongue

(82) 9971-2016

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Ofício-013/2011- Ongue

São Sebastião, Alagoas, 31 de julho de 2011

A Sua Excelência o Senhor

Max Martins de Oliveira e Silva

Promotor de Justiça da Comarca de São Sebastião

Prédio do Fórum

SÃO SEBASTIÃO – ALAGOAS

Assuntos: providências contra a omissão administrativa que causa milionário prejuízo ao Município e à população em razão do não pagamento da conta de iluminação pública

Senhor Promotor,

Gravíssima omissão e milionário prejuízo - Em peleja que transcorre neste Município contra a cobrança da Contribuição sobre o Serviço de Iluminação Pública, descobriu-se mais uma atitude omissiva do médico e prefeito José Pacheco Filho, que milionário prejuízo causa ao erário municipal.

Somente no período de janeiro-2005 a abril-2011, o prejuízo causado soma exatos R$884.544,20, que acrescidos dos valores de maio a agosto de 2011 já passa de R$1.350,000,00. A bagatela do prejuízo daria para construir 54 boas casas populares, no valor de R$25 mil cada uma.

Origem do prejuízo – O prejuízo causado à empobrecida população de São Sebastião, infelizmente não é combatido pela Câmara Municipal e, aparentemente, também não foi detectado pelo Tribunal de Contas Estadual, quando elabora o parecer prévio sobre a prestação de contas de cada ano.

A origem do prejuízo está não pagamento da fatura de energia elétrica, referente ao consumo decorrente da precária iluminação pública. No período supramencionado o Município não pagou nenhuma uma fatura, consoante anexa cópia da informação da Ceal-Eletrobrás.

No referido período, o consumo de energia elétrica para o segmento da iluminação pública somou R$2.534.719,30. Com o atraso no pagamento das faturas mensais, os valores das multas somam R$69.411,13 e os dos juros moratórios somam R$815.133,07, totalizando um prejuízo de R$884.544,20. O fato só não é mais abominável porque as gestões do prefeito Zé Pacheco se pautam pelo reconhecido descalabro administrativo.

Todavia, no entender desta Ongue, o Município e a população não devem arcar com um ato de tamanha irresponsabilidade, especialmente partindo de um médico e professor universitário. Entendemos que o mesmo deve ser responsabilizado, inclusive, chamado a ressarcir ao erário município o prejuízo que deu causa com sua ação omissiva.

Sobram milhões – O atraso no pagamento das faturas não decorre da falta de recursos municipais, como poderá alguém desavisado intuir, mas tão-somente, para dizer o mínimo, da desídia administrativa. Leiam-se os valores do saldo de cada exercício, segundo o Balanço Municipal, que Vossa Excelência obrigou a gestão entregar uma cópia a cada entidade que apresentou interesse.

Daí esta Ongue ter divulgado à sociedade são-sebastiãoense os montantes das sobras de cada ano, conforme documentos em anexo. As sobras foram as seguintes: 2005, R$677.751,53; 2006, R$2.470.894,24; 2007, R$4.451.710,90; 2008, R$5.850.790,98; 2009, R$6.646.112,69 e 2010, R$6.690.618,79.

Portanto, se não houvesse atos de má gestão do Prefeito, a conivência da Câmara Municipal e, digamos, a ineficácia do TCE, pagar-se-iam os valores das faturas mensais e ainda sobra-se-iam milhões, como sobraram.

Na modesta compreensão desta Ongue, as ações, ou melhor, as omissões ou desídias do prefeito Zé Pacheco e de parlamentares, bem como a ineficácia ou também as omissivas ações do TCE, não podem gerar a impunidade para mais essa irregularidade que resulta em inimaginável prejuízo à população, se não fosse a dureza dos números.

Impunidade - fruto prescricional – No nosso entender, o combate às práticas corruptivas, no sentido bastante amplo que o termo comporta, tem ganhado eficiência em virtude de atuações das instituições fiscalizadoras e da própria sociedade em geral.

Todavia, a eficácia do combate não é alcançada em razão da decantada impunidade.

Com as exceções de praxe, a impunidade não é mero resultado “do deixa prá lá”, mas uma construção bem arquitetada para a “aquisição” do período prescricional.

Portanto, poder-se-ia dizer que a omissão e a ineficiência das instituições de fiscalização, bem como a morosidade processual, muitas vezes decorrentes de sutis chicanas, constrõem o tempo prescricional que leva à impunidade e à felicidade de malfeitores.

Depois, constrói-se um retórico discurso da “prescrição como fato natural” e não como fruto do não agir de alguém, de alguma autoridade, que, inclusive, poderá ter cometido ilícito, em razão de sua também, digamos, omissão.

INTERROMPER A CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL PRECISO É – Qualquer pessoa sabe que a tramitação de inquéritos ou de processos, cível ou penal, é bastante morosa por uma série de fatores, inclusive por vontades dissimuladas e inconfessáveis, colaborando para o tempo da impunidade, ou melhor, prescricional.

No entanto, no Brasil e mesmo neste Estado, a imprensa tem noticiado algumas possíveis saídas jurídicas para alcançar-se à punição e acabar-se com a impunidade. As “saídas” para interromper-se a contagem do prazo prescricional, seriam via processuais medidas cautelares, que já compõem o arcabouço processual brasileiro.

Se não houver engano da nossa parte, o Grupo de Combate aos Atos de Improbidade Administrativa do Ministério Público Estadual já estaria adotando essa atitude, que precisa ser enormemente ampliada.

Interromper a contagem do prazo prescricional é fato a ser efetivamente utilizado pelas diversas instituições, possibilitando estancar o esgoto da impunidade decorrente de práticas corruptas e de atos de má gestão pública municipal.

Após esse longo expor, esta entidade requer, pois, a V. Exª o seguinte:

a – quanto à responsabilização – providências no sentido de punir o prefeito José Pacheco Filho por mais essa prática de má gestão, que acarreta prejuízo milionário ao município, inclusive, fazendo-o repor ao erário municipal o atualizado valor do prejuízo, decorrente do somatório de valores de multas e de juros moratórios;

b – interromper a prescrição e pôr fim à impunidade – providências no sentido de interromper-se a contagem do prazo prescricional, possibilitando impedir a construção da impunidade, via até mesmo disfarçadas artimanhas processuais.

Atenciosamente,

José Paulo do Bomfim

Conselho da Ongue

(82) 9971-2016

EM DEPOIMENTO À PROMOTORIA DE JUSTIÇA ONGUE REITERA PEDIDOS DE AGILIDADE OU INÍCIO NA APURAÇÃO DE FORTES INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES, HÁ MUITO DENUNCIADOS, COM O OBJETIVO DE COMBATER A IMPUNIDADE E A CORRUPÇÃO

Como todos e todas leram, perceberam e sabem, a matéria “HAVERIA IRREGULARIDADES - OU ALGO MUITO ESTRANHO - NO ATUAR DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO, ESTADO DE ALAGOAS?”, publicada em http://www.onguedeolho.blogspot.com.br/2012/09/haveria-irregularidades-ou-algo-muito.html, e em outros blogues, saites e feicebuque, além de causar inúmeros comentários positivos e negativos, com certeza, impediu o forte uso eleitoreiro de recentes denúncias sobre as gestões da Câmara e da Prefeitura, bem como levou a PJC (Promotoria de Justiça da Comarca) a imediatamente intimar o subscritor da matéria para ser interrogado e presta r esclarecimentos.

Como em Arapiraca e Palestina, o autor do comentado texto, Paulo Bomfim, compareceu à PJC acompanhado de demais representantes da Ongue e do Foccopa (Fórum de Controle de Contas Públicas em Alagoas). Além do depoente, estiverem presentes Ivete Medeiros, Dimas Francisco, Jota Santos, Manoel Avelino e professor Jacinto. Damião Nogueira, Nezinho, Marcos e Antonino estiveram ausentes.

Durante o interrogatório, o subscritor da matéria respondeu a perguntas. Disse que a matéria não teve por finalidade ofender a pessoa do promotor de justiça, Mário Martins, mas tão-somente alertar a sociedade e a própria PJC, bem como à CPME (Corregedoria do Ministério Público Estadual) para a não apuração dos fatos ali há tempos representados, bem como ao TCE (Tribunal de Contas Estadual), gerando o sentimento de impunidade imenso e a reiteradas práticas de crimes, inclusive de responsabilidade, e outras irregularidades.

Disse que estranhava o fato de denúncias antigas, formuladas por escrito e identificadas, não terem sido apuradas, mesmo após anos de protocolizadas. No entanto, denúncia recentemente formulada ser imediatamente divulgada no saite do MPE (Ministério Público Estadual) e estar em apuração.

Como na matéria, afirmou que a denúncia poderia ser verdadeira, mas sobre as mesmas questões existem gastos bem superiores e mais suspeitos na Prefeitura, que, no entanto, mesmo com denúncia escrita, não teriam recebido divulgação alguma no saite e não estava sendo apurada.

O representante da PJC explicou que estava apenas em exercício de substituição e há pouco mais de 6 meses naquela Promotoria. Razão por que não tinha culpa em não ter iniciado as investigações de outras denúncias ou pelo atraso na apuração de alguma das denúncias anteriormente ali formuladas.

Informou que a PJC está sem titular há bastante tempo. Esse fato comprometeria o início ou a rápida apuração das denúncias de irregularidades na prefeitura e na câmara municipal. Mas que iria dar andamento às apurações e não haveria impunidade, desde comprovados os fatos.

Quanto à visita do estagiário da PJC à pessoa presa sob a acusação de prática de estupro, pedofilia e ameaças - fato que gerou comentários bastante negativos na sociedade - teria sido um equívoco, mesmo o MPE tendo o dever de fiscalizar as delegacias de polícia e poder fazer vistas a presos.

Finalmente conversou-se sobre a possibilidade da PGJ (Procuradoria Geral de Justiça) e a CMPE designarem promotor para regularmente atuar na apuração das denúncias, bem como na possibilidade de convocação de auditores da CGU (Controladoria Geral da União), do próprio TCE e do TCU (Tribunal de Contas da União), além da força policial para ajudar e colaborar nas respectivas apurações, como têm feito determinadas forças-tarefas.

Finalmente, todos os representantes das entidades que estiveram na PJC saíram esperançosos no atuar das instituições e autoridades, com a finalidade de combater-se, efetivamente, a impunidade e a corrupção reinante não só em São Sebastião, mas em diversos outros municípios alagoanos, como tem ocorrido em Olho d’Água das Flores, Traipu, Rio Largo e em outras regiões do Estado.

>José Paulo do Bomfim, nasceu em Camaratuba, vive e convive em São Sebastião, Alagoas; aqui faz militância político-popular e social; imeio:josepaulobomfim@bol.com.br; trabalha em Santana do Ipanema-AL; texto escrito em 7-10-2012, à noite, quando acompanhava o resultado das eleições.

AGRADECIMENTO ELEITORAL E POLÍTICO

 

O PARTIDO DOS TRABALHADORES E DAS TRABALHADORAS DE SÃO SEBASTIÃO – PT – VEM A PÚBLICO AGRADECER OS VOTOS DADOS A SEUS CANDIDATOS E A SUAS CANDIDATAS AO CARGO DE PARLAMENTARES MUNICIPAIS, E A PREFEITO NA COLIGAÇÃO.

A DERROTA ELEITORAL DE SEUS CANDIDATOS E DE SUAS CANDIDATAS NÃO ESMORECERÁ A LUTA DO PT EM PROL DA MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO, QUE TANTO CONTINUARÁ A SOFRER, EM RAZÃO DOS DESMANDOS PRATICADOS PELO PREFEITO ZÉ PACHECO.

NO ENTANTO, O PT ESPERA QUE OS DEMAIS PARTIDOS E ENTIDADES CUMPRAM O SEU PAPEL POLÍTICO E FAÇAM UMA INCESSANTE DEFESA DOS DIREITOS DA POPULAÇÃO E DOS HUMANOS DIREITOS, DESSA SOFRIDA GENTE.

ASSIM, O PT DIZ OBRIGADO A TODOS E A TODAS E CONTINUARÁ A LUTAR PARA MELHORAR A VIDA DO POVO SÃO-SEBASTIÃOENSE.

Assinado: a Diretoria do PT

AGRADECIMENTO ELEITORAL E POLÍTICO

       O PARTIDO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DE SÃO SEBASTIÃO – PT – VEM A PÚBLICO AGRADECER OS VOTOS DADOS A SEU CANDIDATO A VEREADOR, ANDRÉ BOMFIM, E A PREFEITO NA COLIGAÇÃO, ATLA LIMA.

A DERROTA ELEITORAL DE SEUS CANDIDATOS NÃO ESMORECERÁ A LUTA DO PT EM PROL DA MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO, QUE TANTO CONTINUARÁ A SOFRER, EM RAZÃO DOS DESMANDOS PRATICADOS PELO PREFEITO ZÉ PACHECO.

NO ENTANTO, O PT ESPERA QUE OS DEMAIS PARTIDOS E ENTIDADES CUMPRAM O SEU PAPEL POLÍTICO E FAÇAM UMA INCESSANTE DEFESA DOS DIREITOS DA POPULAÇÃO E DOS HUMANOS DIREITOS, DESSA SOFRIDA GENTE.

ASSIM, O PT DIZ OBRIGADO A TODOS E A TODAS E – DESDE JÁ - CONTINUARÁ A LUTAR PARA MELHORAR A VIDA DO POVO SÃO-SEBASTIÃOENSE.

Assinado: a Diretoria do PT

TALIDOMIDA - VÍTIMAS NÃO PERDOAM ERROS E QUEREM ASSISTÊNCIA

A empresa Grünenthal, fabricante do remédio talidomida pediu perdão público às vítimas do remédio, quando inaugurou uma estátua, em Stolberg, Alemanha, representando uma criança com as sequelas provocadas pelo medicamento.

No entanto, a Associação Brasileira de Portadores da Síndrome da Talidomida, rejeitou o pedido de perdão e se opôs à homenagem.

Dos braços eles eram pequeninos!

Não sei bem as datas, mas no final da década de 50 e início dos anos 60, a talidomida era usada no combate a enjoos de mulheres grávidas, além de outros sintomas como tosse, insônia e dores de cabeça.

Todavia, constatou-se que a substância ativa provocava a dismelia. Dismelia é o nome que se dá ao nascimento de pessoas sem o desenvolvimento regular dos membros, superiores ou inferiores ou dos dois ao mesmo tempo.

Braços ou pernas não se desenvolvem e ficam pequeninos ou mesmo, conjuntamente, os braços e as pernas ficavam deformados, em razão dos efeitos colaterais do medicamento.

Pessoas com essas características são muito encontradas nas regiões Sudeste e Sul do Brasil. Pelo que percebo, no Nordeste, são poucas as pessoas afetadas pelos efeitos da talidominada.

As deformações podem atingir também a outros órgãos, como olhos, genital, coração, aparelho digestivo etc. e nesses casos provocar a morte da pessoa.

O uso do remédio, durante a gravidez, foi proibido no mundo inteiro, embora haja informações de que ainda é indicado para pessoas portadoras de hanseníase (lepra) e AIDS.

Em todo o mundo, muitas famílias receberam indenização da empresa Grünenthal e dos governos, que não fiscalizaram a produção do medicamento.

 No Brasil, as vítimas da talidomida também têm direito a benefício previdenciário específico e vitalício.

Fiquei sabendo da talidomida em julho de 1974, quando cheguei à Belo Horizonte, Minas Gerais e lá fui morar no Edifício Lisboa, na rua da Bahia, onde já moravam duas garotas afetadas pelas deformações da talidomida.

Produção: Ongue de Olho em São Sebastião – imeio:ongdeolhoss@bol.com.br – blogue: onguedeolho.blogspot.com - Redação: Paulo Bomfim

HAVERIA IRREGULARIDADES - OU ALGO MUITO ESTRANHO - NO ATUAR DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO, ESTADO DE ALAGOAS?

Entendo que a resposta à indagação deverá ser dada ao povo são-sebastiãoense e à população alagoana pela CMPE (Corregedoria do Ministério Público Estadual) e também pelo CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público).

Enquanto as respectivas respostas não vêm à sociedade, teceremos alguns comentários públicos e identificáveis sobre graves fatos que aqui realmente acontecem há muito tempo, no entender e no exercício do direito-dever do autor destas provocantes, mas modestas linhas, na dimensão da efetivação do controle social popular e da cidadania.

Neste relato, tentarei expor a todos e a todas a minha, digamos, forte perplexidade, ante aos fatos e à pergunta que intitula este texto. Com isso, pretendo contribuir para que nenhuma pessoa e, em especial, alguma autoridade ou instituição diga que “não sabia” ou que “nada veio a público” ou ainda que eu mesmo devesse “apresentar mais provas”, como já ouvi de um ex-conselheiro do TCE (Tribunal de Contas Estadual) e de até promotores de justiça.   

Bem...

Hoje, à tardezinha, por telefone, fui procurado por uma repórter do jornal Gazeta de Alagoas para informar o telefone do prefeito Zé Pacheco, do PP (Partido Progressista) e do Presidente da Câmara, Atla Lima, em razão de naquelas duas instituições e a àquela hora ninguém atender, já que havia no saite do MPE (Ministério Público Estadual) matéria sobre uma investigação na Câmara Municipal de São Sebastião.

Disse à repórter que não tinha o telefone e contato com o Prefeito, mas tinha e passava-lhe os telefones do Presidente da Câmara Municipal, apesar de praticamente não ter contatos com ele e nem participar da sua campanha eleitoral a Prefeito, apesar de o PT (Partido dos Trabalhadores), Partido ao qual sou filiado e membro do Diretório Estadual, ter decido fazer aliança com o PSB (Partido Socialista Brasileiro), Partido ao qual o Presidente da Câmara está filiado, e, portanto, rejeitado a candidatura própria, que poderia ser a minha mesma ou a de outro companheiro ou companheira, como propus no EMPT (Encontro Municipal do PT) e fui derrotado.

Informei-lhe que, por já ter assinado representações contra o Presidente da Câmara junto ao TCE e ao MPE, não participava da campanha eleitoral do candidato da aliança, mas votaria no mesmo, pois havia comprometido-me a isto no EMPT, apesar de entender como legítimo e correto o consciente voto nulo, por falta de opões em candidaturas ou mesmo partidárias. Todavia, entendia o preconceito que gerava o voto querido, mas anulado, em razão do analfabetismo ou do semialfabetismo, promovidos por uma grande maioria de gestores e legisladores. Aliás, no último pleito municipal fiz campanha eleitoral e nulo votei na eleição majoritária, pois não sentia real possibilidade de concretização nas propostas eleitorais.

Passei os números dos telefones e disse à repórter que se não conseguisse falar com o Presidente da Câmara e atual candidato a prefeito pelo PSB pelos os telefones que informei, a mesma poderia falar com o vereador André Bomfim, do PT e meu irmão, que estava muito próximo ao Atla.

À conhecida jornalista, em comentários aleatórios, disse-lhe que os fatos ora denunciados pelo prefeito Zé Pacheco e determinados seus seguidores devem ser, sim, verdadeiros, pois ele, Prefeito, até recentemente, era o maior aliado do Presidente da Câmara e um dos maiores especialistas em má gestão municipal e que, por isso, com certeza, um saberia das falcatruas, ações, omissões e, principalmente, crimes contra a administração pública e de responsabilidade do outro, além das práticas de infração político-administrativa e de improbidade administrativa.

Disse-lhe, ainda, que soube nos “zunzuns eleitorais e eleitoreiros” que os ex-aliados estavam utilizando brigamícios, por intermédio da jurisdicialização da eleição, com recentes ações judiciais de um contra o outro. Algo que em 12 anos de irregularidades várias nunca aconteceu entre eles, até porque sempre estiveram mancomunados com e nos desmandos administrativos e legislativos.

Então, no meu entender, os fatos e as ações judiciais de um e de outro estariam na abrangência apenas da mesquinha disputa eleitoral, no âmbito dos já mencionados e despistadores brigamícios, e não nas dimensões da ética, da probidade administrativa, do deve de honestidade do administrador e do legislador e da busca de uma correta gestão pública, na promoção do bem viver. Daí o porquê de só muito recentemente ambos - vice-versa - terem ido buscar a intervenção do MPE e do Poder Judiciário, com alardeiam ao eleitorado desatento.

Disse-lhe, mais, que - há muito tempo - a Ongue (Organização Não-governamental de Olho em São Sebastião e o PT representaram contra irregularidades administrativas e legislativas a Órgãos do MPE, com praticamente nenhum atuar deste, e ao TCE, que, com exceção de apurar irregularidades na utilização da contribuição previdenciária e da prática de crime de apropriação indébita previdenciária, parecia-me que nada mais havia apurado, apesar de tamanhos e longos absurdos.

Comentei que, se não estivesse enganado, uma das poucas ações de improbidade administrativa ainda não tinha feito o prefeito Zé Pacheco devolver o dinheiro do Ipam (Instituto de Previdência e Assistência Municipal), apesar de estar com alguns bens bloqueados pela Justiça Estadual. Quanto às ações, pena e por improbidade administrativa, nunca ouvi falar ou li.

Ainda nas amenidades, disse-lhe que os supostos “aluguel” ou “agregar” veículos ou as supostas compras de “combustível” por prefeituras e câmaras municipais têm sido um dos maiores artifícios para desvios de recursos públicos.

Lembrei-me e comentei, inclusive, que na Câmara Municipal de Arapiraca uma gestão gastou tanto em suposta compra gasolina que, se verdade fosse, daria para parlamentares dali darem mais de uma dezena de voltas ao mundo, mas acreditava que até àquela altura a Promotoria de Justiça da Fazenda Pública de Arapiraca, não havia buscado o ressarcimento ao erário municipal arapiraquense, promovido ação penal e por improbidade administrativa.

Naturalmente...

Rimos e com obrigados e abraços orais recíprocos, nos comprometemos a conversar sobre as gestões e as legislaturas em breve, logo após o período eleitoral, para evitarmos algum mal entendido.

Imediatamente, curioso, fui à internete e ali acessei a página do MPE, onde li e reli a seguinte matéria:

“Promotoria investiga irregularidades na compra de combustível em São Sebastião

O Ministério Público Estadual, por meio da Promotoria de Justiça de São Sebastião, instaurou procedimento preparatório para investigar um suposto desvio de verbas públicas em serviços de transporte pela Câmara Municipal. Com a verba de gabinete, os vereadores de São Sebastião teriam gasto R$ 170 mil em locação de automóveis e R$ 240 mil em combustível.

De acordo com o promotor de Justiça Mário Martins, o procedimento é “destinado a colher mais informações acerca das eventuais irregularidades, apurar novos fatos correlatos e apontar responsabilidades dos envolvidos”. Para a investigação, o promotor requisita documentos à Câmara Municipal, aos vereadores e às empresas Nocar Turismo e Distribuidora de Veículos Confiança.”

É a defesa do patrimônio municipal.

Que ótimo!

Pensei – Aliás, é o que quase todas as pessoas são-sebastiãoense esperavam e esperançam do MPE e do TCE, e, quiçá, de alguma outra instituição.

No entanto, uma pulga ou talvez uma mosca do “lixão”, mordeu-me a orelha para aconselhar-me:

Reflita melhor!

Porque preciso é.

E aí comecei - contragosto e solitariamente - a comemorar a prescrição e a impunidade reinante nesta Terra da Renda de Bilro.

Prescrição e impunidade produzidas pela a omissão de determinadas instituições, como já aconteceu aqui em São Sebastião, a envolver ex-gestores e, inclusive, a este “crioulo, moleque e sem o que fazer”, como disse a ex e atual primeira dama, Arlete Requeira Pacheco, quando divulgado a sua prática de desviar leite de famintas crianças, interpelou pessoalmente e processou o signatário destas linhas por supostas calúnia, difamação e injúria, mas que, como o seu intento não conseguiu amedrontar os denunciantes à época, abandonou a tramitação processual, evitando que fosse apresentada nos respectivos autos a apuração do MPF (Ministério Público Federal) às irregularidades por ela praticadas.

Continuando a refletir – necessário é, caladamente, perguntei a meu anjo da guarda, o porquê de a ágil Promotoria de Justiça ainda não ter apurado as más ações administrativas da gestão municipal, como o assassinato do Cetasf, a antiga e irregular contratação de servidores, mas potencializada por ilícitos eleitorais, nos últimos tempos, as fraudes licitatórias, o curtume existente no centro da cidade, o não cumprimento de diversas leis, as constantes faltas de medicamentos, os possíveis atuais desvios do anteriormente violentado Ipam, o não cumprimento das leis orçamentárias, face aos possíveis crimes de responsabilidade, a não universalização do ensino infantil, a utilização de servidores em atividades eleitorais, a reforma de escolas em período escolar, o aparente enriquecimento sem renda compatível de determinados servidores, a falta de transparência administrativa, inclusive na internete, a atribuição de nomes de pessoas vivas, inclusive o do próprio Prefeito em imóveis públicos, irregularidades na compra da merenda escolar, os gastos sem dotação orçamentária, irregularidades no bolsa família, superfaturamento na compra de terrenos, estranhos aluguéis de imóveis e de veículos, especialmente nos últimos tempos, obras sem licitação, estranhas avaliações e trocas de imóveis, não pagamento correto a servidores, a ponto de muitos deles terem que ir provocar o MPE, a irregular compra de combustível, os absurdos gastos com serviços de terceiros, as irregularidades com o dinheiro da saúde, a irregular contratação de shows, a não promoção de pré-escolar público, a utilização de familiares em enganosas propagandas pagas com dinheiro municipal, a utilização de servidores municipais e de outras pessoas na perseguição de reais adversários políticos ou mesmo a adversários apenas eleitorais, seus ex-aliados, irregular contratação de servidores por prazo determinado etc., mesmo a maioria desses fatos sendo de conhecimento geral e muitos já terem sido levados ao conhecimento das instituições.

Para haver legitimidade e legalidade, compreende-se que as possíveis irregularidades sejam apuradas e não apenas algumas delas. Por exemplo, a tentativa ou a efetivação da licitação do “lixão”, em verdade apenas um “lixinho”, sendo a expressão “lixão” um forma de enganar a quem não conhece a realidade do local e justificar o gasto da mesma, indica a existência de forte fraude. Esta licitação envolveria algo em torno de R$600 mil. Até esse momento a Prefeitura não forneceu cópia do referido procedimento licitatório.

Mesmo cônscio que a Promotoria não tem a ubiquidade com função institucional, é estranho o aparente não agir de ofício ou mesmo quando provocada por alguém de fé, na defesa e na efetivação dos princípios administrativos e da gestão pública.

Não obtive ainda resposta, mas acredito que o meu protetor anjinho esteja também preocupado e refletido.

Indagando-se também, talvez!

Enfim, o aparente nebuloso relacionamento de integrantes da Promotoria de Justiça com a gestão municipal e o fato de assessor da mesma visitar na Delegacia Municipal preso acusado que ter praticado crimes de estupro e de pedofilia, além de almoçar com familiares e advogado do mesmo, mesmo nesse nosso bondoso e afável interior gera uma forte suspeição contra instituições.

Ademais, no dizer de Clèmerson Merlin Clève, o cidadão - digno desse substantivo – não pode acovardar-se ante as incúrias do próprio poder público que lhe deve respeitar.

Finalmente, nos últimos dias, quando em Maceió estive, lia na livraria Paulina, trechos de uma das edições do Código Canônico afirmando que o Cristão, mesmo amedrontado e correndo perigo, tem a responsabilidade de efetivamente construir o Reino de Deus em suas atividades seculares.

Por fim, pedindo a interseção de Nossa Senhora da Penha – nossa Padroeira - para todos e todas, peço perdão a quem se ofender com a divulgação do presente texto e destas aparentes verdades.

Ó Pai,

Salva-me da chama do pecado

E...

Dos maus,

Amém!

>José Paulo do Bomfim, nasceu em Camaratuba e vive e convive em São Sebastião, Alagoas; aqui faz militância político-popular e social; imeio:josepaulobomfim@bol.com.br; Santana do Ipanema-AL, 06-09-20112, à noite.