sexta-feira, 13 de dezembro de 2013

PT REALIZA O SEU QUINTO CONGRESSO BUSCANDO CONSOLIDAR AS POLÍTICAS PÚBLICAS E A EMANCIPAÇÃO DA POPULAÇÃO

Leia o discurso de posse de Rui Falcão, reeleito no último Processo de Eleição Direta (PED) do Partidos dos Trabalhadores, que elegeu direções em níveis Nacional, Estadual, Distrital, Municipal e Zonal. Todas as direções tomaram posse no último dia 10 - data em que se comememoram 65 anos da promulgaçãod a Declaração Universal dos Direitos Humanos.
"Companheiras e Companheiros,
Belos são os tempos quando podemos dizer que não vivemos um tempo comum.
Belas são as horas que têm o duplo poder de embalar nossas esperanças e de encorajar a vencer imensos desafios.
Únicos são os momentos que nos concedem o arrebatamento do sonho, sem tréguas e sem medo.
Este é o momento que o Brasil vive.
Este é o momento que vive o nosso grande—e glorioso – Partido dos Trabalhadores.
Este é o momento no qual, humildemente, me inscrevo como cidadão, como militante e como agradecido presidente partidário.
Um presidente reeleito com maioria tão expressiva, que sente sobre seus ombros o peso de uma enorme responsabilidade.
Por isso, como cidadão brasileiro e como presidente eleito do mais vibrante e atuante partido de massas já nascido neste país, só posso começar este discurso com um sincero e profundo agradecimento.
Como brasileiro—daquele tipo que jamais fugiu da luta—quero agradecer aos nossos dois grandes líderes guerreiros, o presidente Lula e a presidenta Dilma, que vêm lutando, ao lado do nosso povo, para garantir mais liberdade, mais igualdade e mais oportunidades para todos.
Como militante, quero agradecer a todos vocês, queridos companheiros e companheiras de todas as tendências, que fortalecem e renovam incessantemente o nosso partido e o nosso país, e que acabam de me dar mais um voto de confiança.
Quero agradecer também a tolerância e a fraternidade do Marcus Sokol, do Paulo Teixeira, do Renato Simões, do Valter Pomar e do Serge Goulart, que comigo disputaram a presidência no PED.
Como pai de família, quero agradecer a minha amada mulher, a Cris, aos meus queridos filhos Celina, Fernando e Mariana, que, com compreensão e sacrifício, têm me dado força para seguir nesta jornada.
Companheiras e Companheiros,
Nada mais feliz, simbólico e auspicioso que a posse dos novos dirigentes do PT ocorra, simultaneamente, com a fase preliminar do nosso 5º Congresso, muito apropriadamente batizado de Luis Gushiken e Marcelo Déda.
Um momento profundo de reflexão, de reafirmação de rumo e renovação de propostas.
Nada mais oportuno que tudo isso ocorra quando as vozes reacionárias de sempre reincidem no propósito, senão de destruir o que é indestrutível, mas de tentar, pela força da mentira e da mistificação, diminuir o nosso papel e manchar a nossa imagem.
À fragilidade de suas mentiras, respondamos com a força dos nossos argumentos. Respondamos com a contundência simbólica do testemunho inscrito como epígrafe deste congresso: “Nossos valores são eternos”.
E com a prova demolidora de que um partido, que já tem no seu panteão figuras da dimensão de um Gushiken e de um Deda, possui vivos e atuantes, em suas fileiras, milhões de personagens honrados e heroicos, que não abandonarão jamais nossos princípios, e nunca desistirão do compromisso de construir um Brasil para todos os brasileiros.
Um Brasil que não desiste nunca; um Brasil que não abre mão de realizar o sonho de ter um povo forte e feliz.
Companheiras e Companheiros
Ninguém pode se arvorar no direito de nos dar lição de ética!
Ninguém pode se arvorar no direito de nos ensinar qual o verdadeiro sentido da política!
Ninguém pode se arvorar no direito de nos ensinar o que significa justiça social!
Mas nós, sim, podemos e devemos dar uma lição permanente, a nós mesmos, de renovação, autocrítica e de avanço.
Esta é uma tarefa permanente de todo partido democrático, e esta é uma tarefa que se torna ainda mais prioritária neste momento de grandes resultados, e de grandes desafios, vividos pelo Brasil e pelo PT.
Tenho a convicção de que nosso partido reúne todas as condições para retomar sua trajetória original, evidentemente que num período histórico distinto daquele da sua fundação e de seus primeiros anos.
Companheiros e companheiras,
O PT nasceu sob o signo da mudança.
Nossos governos aceleraram, como nunca, mudanças sociais profundas no País.
O Brasil mudou, em vários sentidos, graças à existência do PT. Como diz o presidente Lula, como seria o Brasil sem o PT e sem os nossos governos?
Agora, o partido defronta-se com vários desafios, muitos deles originários de transformações que nós mesmos provocamos e conduzimos.
Compreender o sentido profundo dessas mudanças é fundamental para que o PT possa continuar sendo um protagonista da maior relevância nesta conjuntura.
O PT mostrou, ao povo brasileiro, que é bom e é possível mudar para melhor.
Por isso, o povo brasileiro quer continuar mudando.
E, como mostram claramente as pesquisas, quer continuar mudando com o PT.
É hora, portanto, de acenar com reformas mais profundas, sendo a mais importante delas a reforma política nos termos em que temos proposto em nosso abaixo-assinado.
A sua essência, e umbral de outras transformações profundas e subsequentes, está na proposta de plebiscito enviada ao Congresso pela presidenta Dilma, e que aguarda votação na Câmara dos Deputados.
É fundamental que os legisladores ajudem a acelerar este processo, e saibam que da mobilização da energia criativa do nosso povo, o PT e os demais partidos progressistas se incumbirão.
Ao mesmo tempo que lutamos no Congresso, o PT apoia todas as iniciativas voltadas para uma reforma política que acabe com o peso do poder econômico nas eleições, que amplie a participação das mulheres na vida
política nacional e que aprofunde a participação popular nos processos políticos.
Por isso, também, nos associamos às entidades do movimento social que estão convocando um Plebiscito Popular pela Constituinte Exclusiva, previsto para a Semana da Pátria de 2014.
A Constituinte Exclusiva é um instrumento fundamental para a realização de uma efetiva reforma política, como a presidenta Dilma e o PT defenderam no curso das manifestações populares de junho.
Mas há outras reformas decisivas e urgentes: como a reforma urbana, a ampliação da reforma agrária e a aceleração de uma reforma tributária progressiva, que desonere a produção e os salários.
É preciso, igualmente, como vem assinalando muito bem nossa presidenta Dilma, uma revolução de qualidade nos serviços públicos, capaz de garantir atendimento digno a todos os brasileiros e brasileiras, das cidades mais ricas, aos rincões mais remotos do país.
Numa época em que o mundo muda não apenas a sua forma de se comunicar, mas quando é a própria forma de se comunicar que muda o mundo, não podemos deixar de participar ativamente da formulação das políticas de aprimoramento e avanços do setor de comunicação.
Mais que nunca, a sofisticação tecnológica e seu infinito raio de alcance fazem dos meios de comunicação canais eficientíssimos na circulação de ideias, cultura e conhecimento, dando-lhes uma força política descomunal.
Uma força política que, com o surgimento da Internet, afortunadamente empoderou o cidadão.
É responsabilidade nossa garantir que este empoderamento se amplie ainda mais, garantindo um salto gigantesco de qualidade no nosso sistema democrático.
Mas isso só se cumprirá caso sejamos capazes de formular políticas públicas corretas.
Elas passam, fortemente, pela votação do marco civil da Internet e, sobretudo, pela necessidade inadiável de se promover a democratização da mídia, com a regulamentação dos artigos da Constituição que asseguram a liberdade de expressão, o pluralismo, a diversidade, e que proíbem, taxativamente, a existência de monopólios e oligopólios.
Não nos deixaremos intimidar, jamais, por certas vozes poderosas que tentam confundir, deliberadamente, o sagrado direito de liberdade de expressão com o espúrio desejo de expressão exclusivo de seus interesses.
Estes, jamais, nos darão lições de democracia e de liberdade; pois, da democracia e da liberdade, somos fiéis e legítimos representantes.
Companheiros e companheiras,
Nós e o povo brasileiros queremos mais mudanças!
E nossa primeira tarefa na garantia disso é a reeleição da presidenta Dilma.
Dilma no Planalto é a grande certeza, para o povo brasileiro, da continuidade do processo de transformações do país, inaugurado pelo presidente Lula.
O próximo governo Dilma precisa ser—e será—melhor do que o seu primeiro governo, assim como o segundo governo de Lula foi melhor que o primeiro.
Para isso é preciso manter e ampliar as ações em curso e trazer novos e impactantes programas e projetos.
É preciso novas ideias e novas propostas. Algumas delas já foram produzidas no ciclo recém-encerrado da Fundação Perseu Abramo, que mobilizou as contribuições de mais de 400 intelectuais.
Outras virão, rapidamente. Inclusive, repito, com a continuidade, aperfeiçoamento e melhoria do que já está em curso.
Com a ampliação das escolas em tempo integral, com a criação de novos empregos de qualidade, com mais creches, mais médicos, mais moradias, universalização da banda larga com qualidade e a preços acessíveis, e
a esperada e factível revolução de qualidade dos serviços públicos, sobretudo transporte, saúde, segurança.
Mas, como nas outras eleições, não podemos fazer isso sozinhos.
É fundamental, portanto, ampliar nossas bases de sustentação na sociedade, nos governos estaduais e nos legislativos em geral.
No que diz respeito a alianças, mais que nunca deve haver, para o PT, uma única e determinante questão de princípio: nunca fazer alianças sem princípios!
Ou seja, nacionalmente, e em cada Estado, vamos formalizar alianças e definir nossos parceiros em torno de compromissos que tenham sintonia e equilíbrio com o programa nacional e, obviamente, observem certas circunstâncias regionais.
Mas não admitiremos alianças que desfigurem o núcleo estratégico dos nossos programas de governo, nem tampouco que impliquem concessões de princípio ou perda da identidade partidária.
Um partido verdadeiramente democrático e, sobretudo, um campo político que busca o poder para concretizar ideias em favor do país sabe equilibrar e distinguir bem as coisas.
As alianças são necessárias para contribuir nas vitórias eleitorais e na governabilidade futura, mas elas não são vitoriosas, nem efetivas, sem o apoio decisivo dos movimentos sociais.
A chamada governabilidade social não exclui as futuras alianças no parlamento, mas, quanto mais ampla e firme ela for, menos estaremos vulneráveis a pressões circunstanciais de aliados, e mais poderemos avançar no nosso projeto nacional.
É fundamental, ainda, enfatizar uma característica central das democracias, e as vezes pouco entendida por alguns setores da sociedade brasileira; a de que aliança significa unidade, mas significa, também, luta, contradições e conflitos.
São estes choques e atritos que geram a faísca que dispara o mecanismo de aceleração da qualidade dos sistemas democráticos.
Companheiras e companheiros,
No tsunami de manipulação que foi o processo político—e judicial—da AP 470, tentaram incutir nas mentes do povo a ideia de que a origem de tudo teria sido uma política equivocada de aliança pela governabilidade,
concebida pelo PT.
É o típico caso da manipulação realimentando a mentira e da mentira realimentando a manipulação.
A história vai provar que nossos companheiros foram condenados sem provas, em um processo nitidamente político, influenciado pela mídia conservadora.
Repito, sem titubear: nenhum companheiro condenado comprou votos no Congresso Nacional, não usou dinheiro público, nem enriqueceu pessoalmente.
Surpreendentemente, o suposto sentimento de punição e justiça continua sem alcançar determinados setores e partidos, o que caracteriza uma inegável situação de dois pesos e duas medidas.
Por que o silêncio de mais de uma década, no martelo dos juízes, no famoso mensalão do PSDB mineiro?
Por que o tratamento diferenciado de certos setores da grande imprensa em relação ao “trensalão” do governo tucano de S. Paulo?
Por que a tentativa insidiosa de tentar reverter o escândalo da máfia do ISS denunciado pela prefeitura paulistana?
Uma coisa ninguém poderá negar: nunca antes neste país se combateu tanto a corrupção como nos governos Lula e Dilma.
Nunca se estimulou e se permitiu a investigação de atos ilícitos, doa a quem doer.
Não faremos uma campanha no estilo “mar de lama” como nossos adversários estão acostumados, e na qual, aliás, foram treinados por seus ancestrais. Mas se enganam os que pensam que vamos levar injustiça e desaforo para casa.
Companheiros e companheiras,
Nossa militância precisa, na campanha que se avizinha, como também no dia a dia, travar a disputa de ideias na sociedade, defender os nossos valores, elevar o nível de consciência da população, convidá-la a participar da política, que a mídia conservadora tanto abomina.
Precisamos ter bem claro, na nossa cabeça, que o PT não pode ser uma mera máquina eleitoral, que se mobiliza a cada dois anos.
Ao contrário, nascemos e nos propusemos a praticar a política no quotidiano, a trazer milhões de trabalhadores para a política e ser um instrumento fundamental para transformar o País, instituindo, no Brasil, uma sociedade justa, fraterna e solidária, sem exploração, opressão, preconceitos ou discriminação de qualquer espécie.
Precisamos combater sem trégua o “terrorismo econômico” dos que prognosticam índices descabidos de inflação, torcem pelo rebaixamento do Brasil pelas desacreditadas agências internacionais de “ratings” e que fazem um permanente “road show” de descrédito do nosso país no exterior.
É duro para eles, eu sei, verem crescer o desemprego no mundo e notarem que o nosso Brasil bate recordes de emprego e de aumento do salário e da renda.
É duro para eles, mergulhados na mediocridade de suas ideias, e desmoralizados pela incompetência dos seus governos no passado e no presente, não conseguirem trazer ideias que apaixonem o povo brasileiro.
Nós somos diferentes deles. Fizemos, fazemos e faremos mais. E bem feito. O povo brasileiro sabe disso.
Companheiras e companheiros,
O Brasil quer mais mudanças. O PT quer mais mudanças.
De minha parte, assumo o compromisso de promover mudanças no funcionamento do nosso partido: a ampliação da formação política, com ajuda da Fundação Perseu Abramo, da Escola Nacional de Formação Política, associando a formação com a comunicação, que precisa existir de fato, ativando as redes sociais, criando instrumentos mais eficazes de comunicação para dentro e com a sociedade.
Precisamos aprofundar o conhecimento da realidade brasileira, da nova estrutura de classes existente no País, de suas aspirações e interesses. Não vamos converter o PT numa academia, mas o ativismo tem de ceder espaço à reflexão política, que tem importância vital para uma ação transformadora da sociedade.
Comprometo-me, também, a fortalecer os setoriais, cuja implantação nos diretórios municipais passou a ser obrigatória, conforme decidiu nosso 4o. Congresso.
Comprometo-me, ainda, a responsabilizar toda a direção para que esteja mais presente junto à base, invertendo o movimento que predomina hoje, das bases rumo à direção.
Para isso, pretendo criar uma comunicação permanente, em tempo real, da Executiva Nacional com os presidentes estaduais, com os presidentes das capitais e das cidades com mais de 500 mil habitantes, complementarmente ao esquema de viagens regionais, como tenho feito ao longo dos últimos dois anos e meio.
A presença regular dos dirigentes nos Estados ajuda a mobilizar localmente, atrai a mídia, além de recolher críticas, sugestões e aprofundamento do conhecimento da realidade.
Além da disputa eleitoral de 2014, durante nosso mandato –, que irá até dezembro de 2017 –, vamos estimular a participação em debates e na elaboração de teses para a segunda fase do 5o. Congresso programático, que se realizará no primeiro semestre de 2015.
Será o tempo, também, de criarmos uma nova agenda para o PT. Uma agenda que dialogue mais com os jovens, com os sem partido, com os movimentos sociais novos e os mais conhecidos da gente.
Que nos reaproxime mais da intelectualidade, que leve para o conjunto do partido o gosto e a fruição da cultura em sentido amplo.
Como diz o texto de contribuição ao 5º Congresso, “a socialização dos bens culturais, a valorização das distintas expressões de cultura e a preservação do patrimônio histórico e natural são componentes fundamentais da democratização da sociedade”.
O PT precisa passar por uma “revolução cultural”, que, inclusive, contribua para formar novos e mais quadros dirigentes.
Caberá a nós, também, cuidar para que se faça uma transição geracional, que associe a experiência dos dirigentes atuais à juventude dos quadros que estão sendo forjados.
Um “aggiornamento” é igualmente fundamental, para combater as velhas práticas, os riscos de burocratização e de esclerosamento das estruturas partidárias.
Uma grande dedicação de todos nós é necessária para que o PT volte a ser aquele “intelectual coletivo”, à altura de um partido de esquerda, que se pretende revolucionário e comprometido com o socialismo.
Companheiros e companheiras,
Para concluir, quero reafirmar minha confiança na eleição da presidenta Dilma.
Mas esta confiança não pode significar, em nenhum momento, ficarmos de salto alto.
Estamos bem, somos favoritos, mas nada de triunfalismo, de soberba ou de subestimação dos adversários.
Temos de nos preparar para vencer no primeiro e, se preciso, também no segundo turno.
Por isso, o engajamento e a participação da militância são decisivos, indispensáveis.
Sobretudo a militância voluntária, com nossas bandeiras, que têm de ser desfraldadas massivamente, com a estrela no peito e o olhar no futuro.
Sim, futuro é nossa palavra mais sagrada, nosso endereço mais preciso.
Nascemos construindo o futuro e será de construção do futuro as últimas palavras que sairão dos nossos lábios.
Como nos ensinaram, nos seus murmúrios finais, Gushiken e Déda.
Murmúrios tão poderosos que, em nossos ouvidos, têm a força de um brado.
O brado que anuncia um futuro ainda mais promissor para nosso Brasil e para o nosso povo.
Viva o PT. Viva a nossa militância. Viva o Brasil. Viva o Povo Brasileiro.
Fonte: http://www.pt.org.br/noticias/view/5_congresso_discurso_de_posse_do_presidente_nacional_do_pt_rui_falcaeo#sthash.32sDynEG.dpuf

sexta-feira, 15 de novembro de 2013

LULA DIZ QUE VAI PERCORRER O PAÍS MAIS UMA VEZ E DEFENDER DILMA DAS MENTIRAS

O ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, logo após votar no PED, que tem a obrigação e irá cumpri-la de voltar a percorrer o interior de todo o País. Nessa nova edição da "Caravana da Cidadania", Lula diz que um dos objetivos é defender a presidenta Dilma Vana Rousseff das mentiras ditas pela oposição. 

Um outro objetivo será debater os parâmetros para que a população possa fazer uma comparação entre os governos do PT, com Ele e Dilma, e aliados, e os do PSDB e seus aliados. Nessa comparação "ganharemos de lavada, pois a população em geral e especialmente a mais pobre sabe como foi importante o PT administrar e continuar na administração deste País", concluiu Lula. 

quinta-feira, 14 de novembro de 2013

PORQUE NÃO CASSAM VANDO CANABRAVA!

Na crônica político-legislativo-eleitoral são-sebastiãoense  comenta-se que o vereador Vando Canabrava (PSB) estaria prestes a ter o seu 1º mandato cassado por seus pares, por faltar-lhe decoro no exercício parlamentar.
Claro!
Os comentários estão apenas no âmbito do folclore político-legislativo são-sebastiãoense. São só mais algo para alguém relembrar-se das “Sessão Cochicho”, “Sessão Fantasma” ou “Sessão Corisco”.
A tal cassação não acontecerá, como se verá, posto sua divulgação está mais na dimensão do “meter medo no garoto”, como diria o radialista Alves Correia, ou a “Câmara tergiversa para esconder as suas próprias estripulias” diria algum cientista político-legislativo, daqui, dali e d’lém mar.
Em verdade a pergunta da população é como uma Câmara Municipal que, senão todos os seus integrantes, uma parte deles, estaria praticando crimes contra a administração pública, infração político-administrativa, crime de responsabilidade e improbidade administrativa poderia cassar alguém por suposta falta de decoro parlamentar?
Não cassarás, diria algum mandamento religioso!
Até porque quebra de decoro parlamentar não teria havido.
Pelo que fiquei sabendo nos zunzuns é que o vereador Vando teria cobrado de seus pares uma melhor atuação parlamentar. E da administração municipal uma total mudança de postura, no sentido de cumprir as promessas eleitorais, como a da bolsa-família municipal, dentre outras, bem como voltar as ações municipais para o real interesse da coletividade; que o interesse público estivesse realmente a nortear a administração; que se cumprissem diversas leis, inclusive municipais. E por aí foi...
Sem traquejo parlamentar – e até mesmo de atuação partidário-social - teria rasgado algum documento que estaria em tramitação naquela Casa legislativa. Algo desnecessário - sim, é verdade - mas de dimensão bem inferior a de outras ações “espúrias” que ali são praticadas.
Ah!
Sim, o vereador também teria usado alguma expressão vocabular grosseira, mas de cunho costumeiro na nossa sociedade, infelizmente. Uma das expressões usadas na tribuna da Câmara teria sido “febre do rato”, que na sua duplicidade de sentido pode ser usada para elogiar ou para criticar alguém por suas atitudes de Inteligência ou de desonestidade.
Aliás, a referida expressão é tão nacional que se tornou título de bom filme brasileiro, que está indicado para premiação na Academia Brasileira de Cinema, em breve.
Na dimensão político-legislativa, os objetivos da divulgação boca a boca da inverossímil  cassação do parlamentar seria então, no primeiro momento, “meter medo, mas não adianta”, segundo ouvi de uma pessoa atenta aos fatos,  e, num segundo instante, fazer parar as reivindicações de um jovem parlamentar, que  - a seu modo, logicamente - cumpre realmente o seu mandato e as promessas que fez na campanha.
A dimensão político-eleitoral – o único real motivo da não-cassação - demonstra um real entrave que impede a efetivação do possível desejo da maioria da Câmara cassar o mandato de Canabrava. Esse segundo aspecto é publicamente inconfessável e, por isso, não ganhou o boca a boca.
O referido silêncio decorre das 1ª e 2ª suplências serem do Partido dos Trabalhadores, que reassumiria o mandato naquele Poder. Pela importância dada pela campanha da situação a não-reeleição do André Bomfim e à quase certa eleição de Dijailson José, inclusive com sentimento mais comemorativo à derrota do PT que própria vitória, comprovam a assertiva e fazem o Vando permanecer na Câmara, apesar de aparentemente trazer algum “desconforto” à gestão municipal e à própria Câmara.
Espera-se apenas que ele – Vando - continue a exigir de seus próprios pares uma mudança de comportamento na legislatura e da gestão municipal mais moralidade administrativa e o cumprimento do dever de fazer uma gestão honesta e de real melhoria das políticas públicas.
Se conseguir, obrigado!
Com certeza, dirá toda a sofrida população.  

>José Paulo do Bomfim – são-sebastiãoense e Secretário de Formação Política do Partido dos Trabalhadores; texto escrito e divulgado em 16 de setembro de 2013 (aniversário de 18 anos do PT são-sebastiãoense)

COSIP2013 - POR QUE E COMO ACABAR COM ELA

Na crônica político-fiscal são-sebastiãoense retornam comentários sobre a necessidade de pôr fim à Contribuição para o Serviço de Iluminação Pública (Cosip). Como acabada quando ainda era Taxa de Iluminação Pública (Tip) e, depois, Cosip mesmo.
A recriação da Cosip foi um “presente grego” de Natal e de Novo Ano do então prefeito Zé Pacheco e da maioria da Câmara Municipal à população, na época.
Todos e todas sabem que o fim da Cosip foi amplo objeto de promessas eleitorais. Todavia, os eleitos - mesmo os que fizeram a promessa - até agora não as cumpriram. Ouvindo-se a população, percebe-se que a mesma lembra dos nomes daquelas candidaturas.
No entanto, precisa-se indagar de o porquê de pecadores daquela época ser reeleitos? Alguns, inclusive, tiveram a votação aumentada!
As motivações para acabar com a Cosip são várias. Citemos algumas: sua criação não “é obrigatória”, como foi dito por prefeito e parlamentares, na época; o percentual da alíquota é espoliativo e prejudicial às famílias mais pobres; a correspondente arrecadação não é realmente gastada para promover a qualidade da iluminação ou até mesmo a mesma, se considerar-se a quantidade de lâmpadas queimadas ou defeituosas.
Ao contrário da criação, acabar com a Cosip não é uma luta fácil, pois depende do forte envolvimento da população, inclusive de aliados políticos e/ou eleitorais da administração municipal e/ou da legislatura. Não entanto, se a população for às ruas, como anteriormente o foi, a Cosip acaba.
 
Para acabar, uma de quatro atitudes precisa ser tomada por alguém e amplamente apoiada pela população, que paga a absurda conta. Duas são politicamente difíceis, mas muito fáceis na prática: o Prefeito ou qualquer parlamentar pode apresentar um projeto de lei municipal à Câmara (parte política da ação); e esse projeto pode ser redigido em poucas linhas, facilmente (parte prática).
As duas outras ações são difíceis, politicamente e na prática, pois dependem de outros fatores políticos, práticos e financeiros: um abaixo-assinado da população para apresentação de projeto de lei de iniciativa popular. Este abaixo-assinado precisa ser legivelmente subscrito por 5% do eleitorado deste Município, além de ser aprovado por parlamentares e sancionado pelo Prefeito.
 
A outra atitude é alguém entrar com uma ação judicial. Para entrar com o processo existe a necessidade de advogado e que a Promotoria de Justiça e a própria Justiça concordem com o fim do referido tributo municipal. Dessa sentença, favorável ou não, cabem diversos recursos processuais para os tribunais, como temos lido ou ouvido diariamente. Seria um longo e penoso tempo, além de continuarmos pagando a contribuição até o final do processo.
Por atenção e como provocação: só entendo que você, leitor/a destas linhas, e/ou eleitor/a não pode se deixar enganar por alguém da nossa classe política que diz que vai entrar com um recurso na justiça ou com um projeto de lei na Câmara, e nada!
>José Paulo do Bomfim – são-sebastiãense e Conselheiro de Controle Social pelo segmento da sociedade civil; texto escrito e divulgado em 11 de agosto (Dia do Estudante) de 2013

PED-NACIONAL - PARTIDO DOS TRABALHADORES E DAS TRABALHADORAS DIVULGA OS NOMES DE ELEITOS

A SECRETARIA NACIONAL DE ORGANIZAÇÃO DO PT ACABA DE DIVULGAR O RESULTADO FINAL DO PROCESSO DE ELEIÇÃO DIRETA NO PT (PED).
FORAM ELEITAS AS DIREÇÕES NACIONAL, ESTADUAIS, DISTRITAL, MUNICIPAIS E ZONAIS.
PARA A PRESIDÊNCIA NACIONAL FOI REELEITO RUI FALCÃO, COMO 268.243 OU 69,50% DOS VOTOS VÁLIDOS. NO PAÍS 421.832 PETISTAS COMPARECERAM PARA VOTAR.
PARA A PRESIDÊNCIA ESTADUAL EM ALAGOAS FOI ELEITO O DEPUTADO NACIONAL PAULO FERNANDO DOS SANTOS, O PAULÃO, COM 1.824 OU 58% DOS VOTOS VÁLIDOS. NO ESTADO, 3.297 PETISTAS COMPARECERAM ÀS URNAS.
PARA A PRESIDÊNCIA MUNICIPAL FOI ELEITO O CAMPO-GRANDENSE, RADICADO EM SÃO SEBASTIÃO, DIMAS FRANCISCO SANTOS, COM 27 VOTOS OU 100% DOS VOTOS VÁLIDOS.
A DATA E A HORA DA POSSE DO ELEITO EM CADA INSTÂNCIA FEDERADA SERÃO MARCADAS PARA BREVE E DIVULGADAS À POPULAÇÃO.
Redação: Paulo Bomfim
Fonte: Secretaria Nacional de Organização do PT
Data: 14-11-2013, às 19:30 horas.

PED-MUNICIPAL - PARTIDO DOS TRABALHADORES E DAS TRABALHADORAS DIVULGA OS NOMES DOS ELEITOS

A COMISSÃO ELEITORAL MUNICIPAL DO PED-2013 ACABA DE DIVULGAR O RESULTADO FINAL DO PROCESSO DE ELEIÇÃO DIRETA NO PT (PED).

A ELEIÇÃO É PARA RENOVAR AS DIREÇÕES NACIONAL, ESTADUAIS, DISTRITAL, MUNICIPAIS E ZONAIS.

PARA A PRESIDÊNCIA MUNICIPAL FOI ELEITO O CAMPO-GRANDENSE, NASCIDO NO POVOADO CURRAL FALSO, MAS RADICADO EM SÃO SEBASTIÃO, DIMAS FRANCISCO SANTOS.
 
DIMAS RECEBEU 27 VOTOS OU 100% DOS VOTOS VÁLIDOS.

ESTAVAM APTOS A VOTAR 52 FILIADOS E FILIADAS, HAVENDO O COMPARECIMENTO DE 27 DELES E DELAS.
 
SEGUNDO DIMAS FRANCISCO, A DATA E A HORA DA POSSE SERÃO MARCADAS PARA BREVE E DIVULGADAS À POPULAÇÃO SÃO-SEBASTIÃOENSE.

O RESULTADO ACABA DE SER ENVIADO À COMISSÃO ELEITORAL ESTADUAL, EM MACEIÓ.

Redação: Paulo Bomfim
Fonte: Secretaria Nacional de Organização do PT
Data: 10-11-2013, às 18:50 horas.
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quinta-feira, 31 de outubro de 2013

É IMPORTANTE VOCÊ PARTICIPAR DOS DEBATES DA ELABORAÇÃO E DA APRECIAÇÃO DA DIVISÃO DOS DINHEIROS MUNICIPAIS



Em Alagoas, desde 15 de setembro, em todas as câmaras municipais, inclusive de São Sebastião, deveriam estar sendo debatidos dois importantíssimos projetos de leis municipais: o do Plano Plurianual de Ação (pPPA) e o da Lei Orçamentária Anual (pLOA) ou simplesmente orçamento.
Mas qual a importância disto?
As relevâncias estão em ser: 1 - o pPPA a proposta quadrienal de divisão das altas movimentações dos dinheiros municipais para o período de 1-1-2014 a 31-12-2017; 2 - o pLOA é a redivisão desse montante de dinheiros, mas apenas para o exercício financeiro de 2014.
Essa elaboração do projeto, pelo Executivo, essa apreciação, pelo Legislativo e essa divisão dos dinheiros, por intermédio dos mencionados projetos de leis municipais, ocorrem em todas e quaisquer gestões municipais.
Por exemplo, de todo o dinheiro referente às diversas áreas médicas no período de 2014 a 2017: 1 - quanto será investido na promoção das saúdes? 2 - quanto será gasto na prevenção e na cura das doenças ou de “agravos ocupacionais”? 3 – de quem será comprada a alimentação hospitalar? 4 – a merenda-escolar será comprada na agricultura familiar? 5 – quando a “nossa” rua será calçada? Os banheiros de muitas residências custarão quanto? Essas e centenas ou até milhares de outras chatas perguntinhas podem ser feitas para o período de 4 anos ou apenas para o ano que vem.
Daí a importância e o alcance do pLOA. As respostas estão no nosso cumprimento do dever-direito de participar da elaboração e da apreciação dos respectivos projetos de leis municipais, bem como de a prefeitura e de a câmara cumprirem os respectivos deveres institucionais e legais e amplamente possibilitarem o acesso e promoverem esses debates, chamados de audiências públicas.
O pLOA para 2014 é vital para a boa feitura e aplicação dos dinheiros municipais. Sem dúvida alguma é nesse momento executivo-legislativo que se decide quem vai “comer” mais e quem irá ser preterido na divisão dos tacos do “bolo” orçamentário.
Partindo-se da necessidade e da obrigatoriedade de que os gastos de quaisquer centavos sejam determinados ou fixados pela câmara, avulta-se essencial indagar-se sobre as importâncias dos orçamentos municipais.
Claro que as duas situações do macroorçamento (PPA e LOA) representam todo o conjunto das movimentações financeiras de determinado período: seja quadrienal (PPA) seja anual (LOA). Embutidos no macroorçamento estão os mais diversos microorçamentos (duodécimo da câmara municipal, dinheiros da saúde, da assistência social, da agricultura, da cultura, da juventude, da mulher, das pessoas com deficiência ou de pessoas idosas).
Daí, considerando-se a importância da divisão geral dos dinheiros, no âmbito do macroorçamento, e das subdivisões, dentro de cada microorçamento, afirmar-se que, na administração pública, o sistema orçamentário é o algo mais importante. Mais até que o sistema patrimonial, mais relevante na administração privada.
A grande importância do sistema orçamentário na administração pública é tamanha que já se inicia pelas inobservadas diferenças de conceitos e de definições entre as palavras “administração” e “gestão” pública.
Diferenças sutis, não?
Quer ver sutil e silenciados são os momentos de divisão dos dinheiros.
A elaboração de qualquer projeto de lei municipal abrange os momentos do diagnóstico da situação municipal até a remessa do projeto daí resultante à câmara.
Já a apreciação de qualquer projeto de lei municipal compreende os momentos do recebimento do projeto da lei pela câmara até a remessa do autógrafo (se o projeto foi aprovado, integralmente ou com alterações) à prefeitura.
Se houver alterações ao projeto original, @ prefeit@ poderá concordar (com a sanção do mesmo) ou discordar (com o veto das alterações ou de parte delas). Sancionado, integralmente ou em parte, @ prefeit@ promove a promulgação, ato que dar existência completa à lei, e faz também a publicação, no Diário Oficial, e a publicidade da lei, para que a mesma adquira validade e obrigatoriedade.
Portanto, tome a iniciativa de participar dos momentos de tramitação do orçamento, desde o diagnóstico da situação municipal até a votação do respectivo projeto de lei, sem esquecer também de acompanhar o momento da são por cada prefeit@.
Se você e eu – nós – por quaisquer motivos, nos omitirmos seremos os próprios prejudicados.

Redação: Paulo Bomfim
Produção: Ongue de Olho em São Sebastião
Data: 30-09-2013
Publicação: www.onguedeolho.blogspot.com