Eu quero Dilma para Presidente

NÃO QUERO SEGREDO ALGUM E NEM PRECISO

Em razão da luta empreendida com os companheiros e as companheiras do PT de Palestina, município do Médio Sertão alagoano, e também de outras entidades que ali atuam em prol da transparência administrativa, eu e outras pessoas estão respondendo a processos penais, promovidos pelo prefeito Júnior Alcântara e pelo advogado daquele Município, Iram Nunes Medeiro.

Estranhamente, os processos que são públicos foram convertidos em “segredo de justiça”, sem que saibamos o porquê e de quem foi essa idéia. Desconfia-se que são os próprios autores dos processos envergonhados com o que os mesmos poderão revelar ao longo da tramitação processual.

Como os réus não têm o que esconder e são contra os sigilos e segredos que sempre beneficiam os malfeitores, resolveram solicitar a retirada do segredo e pedirem uma rápida tramitação processual, resguardando a ordem cronológica de tramitação de todos os processos na comarca de Pão de Açúcar da qual Palestina é Termo Judicial.

Abaixo leia o ofício remetido ao juiz daquela comarca:

"Excelentíssimo Senhor Juiz Estadual do Termo de Palestina da Comarca de Pão de Açúcar, Estado de Alagoas

Processo número: 048.09.000639-6

Autor: José Alcântara Júnior - Prefeito de Palestina - Alagoas

Réu: José Paulo do Bomfim – integrante do Fórum de Controle de Contas Públicas em Alagoas – FCOP-AL

Assuntos: retirada da chancela de “segredo de justiça” e agilização da tramitação processual

José Paulo do Bomfim, réu nos autos do processo acima epigrafado, respeitosamente, vem à presença de Vossa Excelência expor fatos e fazer requerimento.

Na página do Tribunal de Justiça na internete, no pertinente ao Termo de Palestina dessa Comarca, quando se utiliza o nome deste réu para consulta das informações sobre a tramitação processual, as mesmas não existem ou não estão ao dispor da sociedade, algo que é imprescindível.

Todavia, quando se utiliza o número supramencionado, aparece escrita em vermelho a expressão em “Segredo de Justiça” e, parece-nos, as letras iniciais dos nomes do autor e deste réu, além da referida tramitação.

Mesmo considerando a observância da ordem cronológica de ajuizamento, processamento e julgamento das ações em tramitação nesse Juízo, este réu tem interesse que a tramitação processual da ação contra si ajuizada tenha celeridade razoável, mesmo considerando e entendendo não haver a necessidade de a mesma “passar na frente de outros processos” aí também em tramitação.

Dessarte, este réu nada tem a esconder da sociedade, além dos fatos que fundamentam o objeto desta ação ser públicos, como também não considera o objeto e os termos da ação penal ora mencionada íntimos fatos pessoais ou que haja interesse público a necessitar de tramitação secreta.

Ao contrário, não há nenhum interesse pessoal deste réu da tramitação processual ser em segredo de justiça, bem como o chamado interesse público não pode ser utilizado para encobrir fatos cujas apuração e publicidade são de desejo de toda a população alagoana e não só de Palestina.

Aliás, no âmbito do FCOP-AL e da Associação Brasileira de Combate à Corrupção e à Impunidade (ABRACCI) há um forte sentimento e uma compreensão bastante amadurecida de que, no geral, os conhecidos e diversos “sigilos” ou segredos de justiça prestam um desserviço ao interesse público e à sociedade que paga a conta.

Portanto, este réu requer a retirada da chancela “Segredo de Justiça” da tramitação processual na ação contra si proposta, bem como, mesmo respeitando a observância da devida ordem cronológica da tramitação processual de cada um dos demais processos existentes nessa Comarca, entende e requer celeridade na tramitação processual.

Nestes termos,

Pede deferimento.

São Sebastião, Alagoas, 13 de maio (Abolição da Escravatura no Brasil) de 2010

José Paulo do Bomfim

Réu

NÃO MOSTRAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS É CRIME

A divulgação em blogues, sítios, rádios e imeios do texto “MANIFESTAÇÃO SOBRE PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL”, gerou bastante (39) perguntas e reclamações. O referido texto poderá ser acessado em http://fcopal.blog.terra.com.br ou em www.alagoasnanet.com.br ou www.paulobomfim-pt.blogspot.com.

As reclamações e as indagações podem ser resumidas assim: “O Balanço Municipal não está à disposição da população, conforme determina a Lei Orgânica e nem a sua cópia é fornecida pela Presidência da Câmara Municipal, o que fazer?”

Bem...
As constituições, Nacional e Estadual, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o Estatuto da Cidade (EC) e a Lei Orgânica de cada município dizem que a prestação de contas (da qual o balanço é um resumo) deve permanecer à disposição da população, por determinado prazo. No mínimo, um ano, na Secretaria Municipal de Finanças e na Câmara Municipal.

No prazo estipulado, qualquer pessoa ou entidade poderá questionar a legitimidade, a qualidade, a legalidade etc. dos gastos municipais e da própria câmara, além de ficar sabendo quanto dinheiro foi arrecadado no exercício. Eis o motivo por que escondem até mesmo o balanço municipal.

O prefeito ou a presidência da câmara que descumprir essas normas comete crime de responsabilidade, improbidade administrativa e outras infrações, podendo ser penalizado pela câmara ou pela justiça e até mesmo pelo Tribunal de Contas Estadual (TCE). Em Minas Gerais e Rio Grande do Sul, além de alguns outros estados-membros, já houve condenação judicial e do respectivo TCE.

Mas, “o que fazer?”. Respondendo a essa parte da pergunta diria que qualquer pessoa ou entidade deve, por escrito, denunciar o prefeito, o secretário municipal de finanças e o presidente da câmara ao Ministério Público Estadual (MPE) e ao TCE, colocando em anexo a cópia da correspondência em que solicitou a cópia do balanço.

Deve, também, fazer uma denúncia à câmara, pois esta, se cumprir com a responsabilidade e a finalidade institucional, irá penalizar o prefeito e até mesmo o presidente do legislativo, conforme Decreto-Lei nº201/67.

Entendo importantíssimo, informar esse descumprimento da legislação, em especial, da lei orgânica e essa criminosa omissão dos poderes municipais ao TCE, pois este quando for julgar as contas da câmara o elaborar o parecer prévio sobre as contas da prefeitura poderá tomar alguma providência.

Afirmamos que em todos os municípios a respectiva lei orgânica determinada à presidência da câmara colocar as contas à disposição da sociedade e, por edital ou outros meios de comunicação, informar à população sobre isso, inclusive, sobre o prazo para manifestação.

Como mais um exemplo, leia o que diz a LOM de Arapiraca, em seu art. 29, parágrafo 3º, “Apresentadas as contas, o Presidente da Câmara as porá, pelo prazo de sessenta dias, à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhe a legitimidade, na forma da lei publicando edital;”.

Bem...

Cabe às lideranças dos diversos segmentos sociais agirem e denunciarem. Assim, construiremos e efetivaremos a transparência administrativa.

* José Paulo do Bomfim - reside em São Sebastião e trabalha em Santana do Ipanema; atua como voluntário facilitador do Curso de Nobre sobre Administração Pública Municipal e do Curso de Cidadania.

Secretaria de formação do PT São Sebastião faz curso e agita militantes

O Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores em São Sebastião realizou neste último dia 08/05 um curso de formação política. Contando com a participação de filiados que também fazem parte de sindicatos, do MST e outros movimentos, o Diretório demonstrou sua força de militância.

Foi debatido, socialismo, história e funcionamento do PT além do desafio das eleições 2010. “A secretaria de formação política do PT aqui na cidade tem se preocupado em não deixar desanimar nossos filiados e principalmente, em zelar pelo credibilidade do partido no cotidiano de São Sebastião. Enfatiza Paulo Bomfim, secretário de formação política do PT de São Sebastião.

Por meio da exibição de vídeos, aproveitou-se também o momento para estimular o uso da rádio comunitária Salomé FM, para ser um instrumento mais forte na luta de esquerda travada no município.

VOCÊ PODE VERIFICAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA

Qualquer pessoa ou entidade que gerencie ou utilize dinheiro público tem que prestar contas. Assim, todas as prefeituras e todas as câmaras municipais em cada ano devem prestar contas da utilização dos dinheiros arrecadados e gastos no ano anterior.

Por isso, as leis orgânicas municipais marcam um prazo para qualquer pessoa ou entidade manifestar-se sobre as contas da prefeitura e da câmara ou de apenas uma dessas administrações. Esse prazo está em todas as leis orgânicas.

Assim e quase sempre a partir de 15 de abril de cada exercício, a Presidência de cada câmara, por algum meio de comunicação, deve informar à sociedade que a prestação de contas está à disposição de qualquer pessoa ou entidade, que poderá questionar diversos aspectos sobre a mesma, em especial a legitimidade e a legalidade das despesas, no prazo de 60 ou 90 dias, conforme determinar cada lei orgânica municipal.

Portanto, o prazo de 60 ou de 90 dias para você escrever a sua manifestação já está decorrendo e há mais de 15 dias. Dirija-se à Presidência da câmara e solicite uma cópia do Balanço Municipal de 2009. Esse documento contábil representa um resumo da prestação de contas. Analise e debate o Balanço com outras pessoas.

Se for detectada alguma despesa “estranha” ou o claro desvio de recursos, bem como de finalidade ou, então, entender que está tudo correto, escreva um relatório e o remeta para a câmara. Na sua manifestação observe aspectos de legalidade, legitimidade, impessoalidade, efetividade, publicidade, eficácia, moralidade administrativa, eficiência etc.

Seu relatório, juntamente com a prestação de contas, será encaminhado pela Presidência da câmara ao Tribunal de Contas Estadual (TCE-AL) para elaboração do parecer prévio, opinando pela regularidade ou não da prestação de contas da prefeitura (contas de governo) e julgamento da prestação de contas da câmara (contas de gestão).

A prestação de contas da prefeitura e seu parecer prévio, depois, serão apreciados e julgados pela câmara. No julgamento realizado pela câmara, o teor do parecer prévio do TCE-AL só poderá ser modificado pelo voto de dois terços (2/3) dos votos d@s parlamentares.

Você pode também denunciar as irregularidades encontras ao Ministério Público da Comarca ou Termo Judicial, bem como ao Núcleo de Defesa do Patrimônio Público no Ministério Público Estadual, cuja coordenação está a cargo do Promotor de Justiça, José Carlos de Castro.

Para a construção da melhoria da qualidade de vida em cada município é muito importante que você faça essa fiscalização, o chamado controle social, até como forma de provocar a melhoria do controle institucional, interno ou externo.

Segundo liderança de vários segmentos sociais, as auditorias, os pareceres prévios e os julgamentos do TCE-AL deixam a desejar. Seriam ineficientes, ineficazes e inefetivos para combater a corrupção e a impunidade, bem como seriam até coniventes com as diversas irregularidades, como bem demonstram as comparações com as auditorias realizadas pela Controladoria Geral da União (CGU).

* José Paulo do Bomfim – mora em São Sebastião e trabalha em Santana do Ipanema; como voluntário é facilitador do Curso de Noções sobre Administração Pública Municipal e do Curso de Cidadania.

CURSO DE FORMAÇÃO POLÍTICA

Em São Sebastião, acontece no próximo sábado mais um Curso de Formação Política promovido pelo PT. Há uma grande expectativa sobre o Curso, um dos temas mais debatidos durante o Processo de Eleições Diretas (PED) de novembro passado.

O Curso é destinado a petistas e a simpatizantes, tendo como objetivo principal preparar a militância petista para debater e propor políticas públicas, além de fomentar o debate político no Município.

Para filiados e filiadas o PT de São Sebastião custeará a alimentação e o transporte. Para as pessoas simpatizantes custeará apenas a alimentação, ficando a despesa de transporte por conta de cada participante.

Nesse Curso, poderemos ter companheiros e companheiras de outros municípios como Porto Real do Colégio, Olho d’Água Grande, Feira Grande, Junqueiro, Igreja Nova e Penedo, ressaltou a Secretária de Organização do PT de São Sebastião, Márcia Bomfim.

“Além de um ótimo momento para estudarmos questões políticas em geral e políticas públicas, o Curso será também um momento de congraçamento de todos e todas”, arrematou Márcia.

Paulo Bomfim - PT Alagoas Voto aos 16

Alagoas no Rumo Errado - CUT Alagoas

JUSTIÇA ESTADUAL IMPEDE CUT-AL DE COMBATER MENTIRAS DE TEO

Que o caos administrativo e a insegurança estão instalados em Alagoas dúvidas não há. Todavia, no norte dos governos do PSDB, o governador Teotônio Vilela publicou, com recursos públicos (fato por si só questionável e condenável, senão houvesse a omissão do Tribunal de Contas Estadual), uma revista cujo conteúdo é extremamente mentiroso, segundo informações colhidas nos movimentos sociais e nas universidades.

Em razão das mentiras publicadas nas matérias da “revista do Teo”, a Central Única dos Trabalhadores de Alagoas (CUT-AL) realizou e publicou matéria desmentido a “excelência da qualidade da segurança pública” neste Estado. Segundo a matéria da CUT-AL e do Sindicato dos Policiais Civis deste Estado (SINDPOL), honestamente, nunca se matou tanto em Alagoas. Essa campanha da CUT-AL destruiu todo o conteúdo da tal revista e causou forte constrangimento ao governo, que foi à Justiça para calar a própria CUT-AL , os movimentos sociais e as demais instituições da sociedade civil.

Em uma liminar judicial, a Justiça suspendeu a campanha promovida pela CUT-AL, que em uma pequena chamada chamava a atenção da população para as mentiras divulgadas pelo Governador, no sentido da boa qualidade de sua administração.

Para a sociedade em geral restam a dúvida e a pergunta:

“Será que a Justiça Estadual acha que a violência e a insegurança não reinam em Alagoas?”

Neste blogue, acesse a campanha da CUT-AL no You Tub e tire as suas conclusões.

PAULO BOMFIM E PT LEMBRAM À JUVENTUDE ALAGOANA: AOS DEZESSEIS ANOS DE IDADE CONQUISTA-SE O DIREITO DE VOTAR

O Partido dos Trabalhadores lançou mais uma campanha para lembrar e motivar a juventude brasileira e alagoana do direito ao voto aos 16 anos de idade. A participação da juventude é protagonista histórica das mudanças políticas e sociais na recente história desse País.

Participando de mais essa campanha partidária petista, este blogueiro enviou a mensagem que você pode acessar através desse blogue ao You Tub, no sentido de lembrar a juventude e promover o direito ao voto aos 16 anos. Em 2002, este agora blogueiro publicou um texto também nesse sentido.

Apesar da distância entre as datas, o texto daquela época ainda se apresenta atual. Abaixo, leia-o e comente.

“São Sebastião e Alagoas têm muitos jovens que completam 16 anos de idade até o dia da eleição. Se você que é jovem adolescente faz aniversário até a data da eleição, em outubro, já adquiriu o direito de votar e no sentido de melhorar esse País, Estado e Município.

Entre 16 e 18 anos você pode votar – tem o direito de votar - e é muito importante que vote. No entanto, você ainda não é obrigado a votar. Essa obrigação passa a existir após o dia seguinte em que você completar 18 anos de idade.

O voto é um dos momentos e das ações em que a pessoa pode influir e mudar a difícil situação em que o Brasil, Alagoas e São Sebastião se encontram.

Portanto, se você quer fazer parte dessa história e ser agente das mudanças para melhor, tem até o dia 05 de maio próximo para tirar o título eleitoral e votar na próxima eleição. Cuidado para não esquecer a data: de hoje até cinco de maio.

Se você tirar o título eleitoral até o dia 5 de maio, em outubro próximo votará para Presidente, Senador (observe que para senador serão dois votos ou 2/3, como diz a lei eleitoral; em outra eleição será um voto ou 1/3), Deputado Federal e Deputado Estadual.

Mas atenção: poucos partidos políticos e quase nenhum político-candidato irá lembrar a você do direito ao voto aos seus 16 anos. O motivo é que a juventude sempre quer mudanças e melhorias e eles não estão comprometidos com essas possibilidades de melhorias sociais.

Eu, Paulo Bomfim, entendo que é muito importante o seu voto e o Partido a que sou filiado, PT, também acha isso. Esse é o motivo desse texto: lembrar a você, jovem. Com essa lembrança e essa informação, você não vai perder o seu direito político de decidir o futuro.”