AMPLIAÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: VENHA DEBATER!

VENHA!

VENHA, DEBATER A AMPLIAÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

AS PESSOAS MENORES DE 18 ANOS IDADE SÃO REALMENTE AS CAUSADORAS DA ENORME CRIMINALIDADE?

CONSIDERANDO A ATUAL DISCUSSÃO SOBRE A AMPLIAÇÃO DA MAIORIDADE PENAL, O PARTIDO DOS TRABALHADORES DEBATERÁ COM OS SEUS FILIADOS E AS SUAS FILIADAS - E DEMAIS PESSOAS INTERESSADAS – OS ASPECTOS JURÍDICOS, POLÍTICOS, E SOCIAIS DESSA AMPLIAÇÃO, QUE MUITA GENTE CHAMA DE “REDUÇÃO” DA MAIORIDADE PENAL.

O DEBATE SERÁ EM DOIS DE MAIO – DOMINGO – NO HORÁRIO DAS 15:00 ÀS 17:30 HORAS, NO CENTRO CULTURAL SALOMÉ, SITUADO DEFRONTE AO PRÉDIO DA RÁDIO COMUNITÁRIA SALOMÉ FM.

O DEBATE É DE GRAÇA E É ABERTO A TODOS E A TODAS.

VENHA!

QUEM PARTICIPA VER OUTROS ASPECTOS DESSE DEBATE, QUE PODE LEVAR À PRISÃO A NOSSA JUVENTUDE E DEIXAR OS VERDADEIROS CRIMINOSOS SOLTOS.

NO SEU SENTIR, QUEM CAUSA A CRIMINALIDADE?

Assinado: A Diretoria do PT de São Sebastião, Alagoas

QUANTO O FUNDO NACIONAL DE SAÚDE MANDOU PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE EM SÃO SEBASTIÃO

Esses dinheiros vêm dos diversos tributos que pagamos. São tributos nacionais, estaduais, municipais e distritais, que são cobrados de forma direta (claramente percebemos que pagamos) e indireta (nem sempre percebemos que o pagamos).

Com a divisão do montante do “dinheiro da saúde”, cada município recebe praticamente o mesmo valor por pessoa – o valor percápita. O montante do repasse é calculado considerando-se a proporcionalidade do número de habitantes e de programas criados pelo município.

A Prefeitura e a Câmara Municipal deveriam divulgar essas informações, mas escondem. O Conselho Municipal de Saúde também!

Por quê?

Os dinheiros vêm por setores de atendimentos e por programas. São Sebastião é um dos municípios que mais recebe dinheiro para gastar em saúde.

Ouça quanto veio até maio de 2013: R$1.733,542,11. Esse montante deixa o Município na vigésima segunda posição entre os 102 municípios alagoanos. Você acha disse o quê?

1 – Plano de Atenção Básica – parte fixa – R$1.065.113,00

2 – Média e Alta Complexidade - R$528.485,99

3 – Vigilância em Saúde – R$35.558,47

4 – Assistência Farmacêutica – R$68.384,65

5 – Investimentos – R$36.000,00

Redação: Paulo Bomfim

Produção: Ongue de Olho em São Sebastião

Fonte: Ministério da Saúde

Data: 30-05-2013

SãoSebastião2013 – A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, QUANDO ACONTECERÁ?

DESDE O INÍCIO DESSE MÊS – MAIO - FLUI O PRAZO PARA O MUNICÍPIO CONVOCAR A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

SEGUNDO LUZIELE MARIA DE SOUZA TAPAJÓS, PRESIDENTA DO CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, A PORTARIA DE CONVOCAÇÃO DATA DE 13 DE DEZEMBRO DE 2012.

SERÁ QUE A PREFEITURA ESTÁ PERDEU O PRAZO OU “ESQUECEU” PARA NOS ÚLTIMOS DIAS CONVOCAR E REALIZAR A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DESTE MUNICÍPIO PRATICAMENTE ÀS ESCONDIDAS?

 

Texto: Paulo Bomfim

Fonte: Ongue de Olho em São Sebastião

Data: 29-05-2013 – 1ª matéria

Divulgação: Rádio Comunitária Salomé em 30-05-2013

PRESIDENTA DILMA SANCIONA LEI QUE CRIA A APOSENTADORIA ESPECIAL PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

O Congresso Nacional aprovou e a presidenta Dilma sancionou a lei que institui A aposentadoria especial para pessoa com deficiência completa ou com restrição para o trabalho.

As deficiências ou as restrições podem ser físicas, auditivas, intelectuais, sensoriais, mentais, visuais ou múltiplas.

No entanto, a lei da aposentadoria especial para pessoas com deficiência só abrange o Regime Geral da Previdência Social – o INSS – e não também cada Regime Próprio de Previdência Social – o dos servidores públicos. Para que os servidores públicos municipais com deficiência sejam alcançados – se houver regime próprio - é preciso que cada Câmara Municipal também aprove uma lei municipal nesse sentido.

A aposentadoria por idade para as pessoas com deficiência também foi reduzida em 5 anos para o homem e para a mulher. O homem com deficiência passa a ser aposentado com 60 anos e não com 65, como antes, e a mulher com deficiência pode ser aposentada com 55 anos de idade, e não com 60, como era antes. Todavia, para que a pessoa com deficiência adquira esse direito é preciso que tenha pagado a Previdência Social ao menos por 15 anos, no mínimo.

Conforme a nova lei, as deficiências para que permitirão a aquisição da aposentadoria especial são de três graus: grave, moderada e leve.

No grau grave, o homem conquista a aposentadoria aos 25 anos de contribuição e não 35, como antes; a mulher precisa ter 20 anos de contribuição e não 30, como antes.

No grau moderado, o homem se aposentará com 29 anos de contribuição e a mulher com 24 anos de contribuição.

No grau leve, a aposentadoria acontecerá aos 33 anos de contribuição para o homem e aos 28 para a mulher.

Atenção pessoal: pagar a Previdência Social a partir dos 16 anos de idade é uma atitude de inteligência.

Portanto, não deixe escapar a sua proteção social!

Redação: Paulo Bomfim

Fonte: Página da Previdência Social na internete

Data: 03-05-2013

SOCORRO!

COMISSÕES, NACIONAL E ESTADUAL, DAS RESPECTIVAS CONCIDADES, A PREFEITURA DE SÃO SEBASTIÃO, ALAGOAS, CONTINUA A NÃO CUMPRIR AS ORIENTAÇÕES SOBRE A REAL DIVULGAÇÃO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL E AGORA PARECE QUE JÁ ATÉ FRAUDA OU DEIXA ALGUÉM FRAUDAR INFORMAÇÕES NO FEICEBUQUE

Após várias matérias exigindo e denunciando à sociedade que a Prefeitura não faz AMPLA DIVULGAÇÃO sobre a data, horário, temas etc., da Conferência Municipal do Município (ou da Cidade), já remetidas a essas instituições e divulgadas na internete e em rádio comunitária neste Município, a atitude omissiva da gestão municipal continua a desrespeitar a todos e a tudo, em especial a legislação da transparência.

Procurando enganar a população, justificando que haveria essa ampla divulgação, em 26-04-2013 um, infelizmente, “falso” português, marcus cuimbra postou algo dizendo que teria havido a publicação naquela data.

Mas nessa data e hora, até onde sei, pesquisei no feicebuque e no saite da Prefeitura e neles não tem nenhuma divulgação a respeito da conferência. Nas rádios comunitárias deste Município, Salomé e Educacional, não foi divulgada nenhuma informação. Nas rádios da região também não. Na imprensa escrita também não. Uma lástima!

Anteriormente, via feicebuque o jovem Afonso Henrique, filho do Presidente da Câmara Municipal e primo do Prefeito Charles Requeira, disse que a divulgação havia sido feita. Mas, mesmo quando provocado por esta Ongue, não informou nada a respeito. Sequer disse se foi no Diário Oficial do Estado e a data.

Ontem conversei com um vereador da oposição e ele disse que não havia sido divulgado nada e que estavam, inclusive, entrando com ações judiciais de mandado de segurança para obter, via justiça, as informações que a Prefeitura deveria estar divulgando, se estivesse cumprindo a legislação.

Nessa tarde, tomamos a decisão de:

a - amanhã entrar com uma representação na Promotoria de Justiça desta Comarca e no Núcleo de Defesa do Patrimônio Público do Ministério Pública Estadual, em Maceió, solicitando o adiamento ou o cancelamento e – pior ainda – a anulação da conferência, se ela realmente vier acontecer no dia 11 de maio de 2013, conforme divulgado pelo falso marcus cuimbra, nessa situação do completa ilegalidade;

b – comparecer à possível conferência e lá mesmo também protocolizar uma solicitação de adiamento ou de cancelamento da mesma, em razão das ilegalidades existentes, bem como para evitar uma maior desmoralização para a gestão municipal e um absurdo e total prejuízo para a população deste Município, que não tem oportunidade de democraticamente debater os destinos do mesmo.

ENFIM, SENHORA E SENHORE, AUTORIDADES E INSTITUIÇÕES, SABEMOS QUE A LUTA ÉM DURA E DESPROPORCIONAL, MAS NOS RESTA AINDA ESSE PEDIDO DE SOCORRO.

DE LOGO, OBRIGADO, SE AGIREM PARA SE EVITAR LEGITIMAR ILEGALIDADES E IMORALIDADES ADMINISTRATIVAS NESTAS TERRAS DE NOSSA SENHORA DA PENHA.

AMÉM!

Texto: Paulo Bomfim

Produção: Ongue de Olho em São Sebastião, Alagoas

ONGUE PROTOCOLIZA REPRESENTAÇÃO NO MINISTÉRIO PÚBLICO E EM OUTRAS INSTITUIÇÕES CONTRA O PRESIDENTE DA CÂMARA MINICIPAL, PEDINDO PROVIDÊNCIAS JURÍDICAS

Nessa manhã, a Ongue apresentou representação ao Ministério Público Estadual contra a atitude do Presidente da Câmara Municipal, vereador e advogado José Afonso Pacheco, em virtude do mesmo não ter protocolizado ofícios em que a Ongue pede a divulgação à população da informação de que a prestação de contas do município e da própria Câmara está à disposição da mesma para questionamentos sobre a sua correção, pelo prazo de 60 dias.

Em outro ofício também não recebido pela Presidência da Câmara, a Ongue requer uma certidão do inteiro teor ou uma cópia do Balanço Municipal para realização debates com a população sobre a qualidade da gestão municipal e da própria Câmara, ante de sua remessa ao Tribunal de Contas.

Leia o conteúdo da representação feita ao promotor de justiça da Promotoria de Justiça da Comarca de São Sebastião, Cláudio Pereira Pinheiro, que atualmente atua nesta Promotoria.

ORGANIZAÇÃO NÃO-GOVERNAMENTAL DE OLHO EM SÃO SEBASTIÃO

>ONGUE<

Fundada em 19 de maio de 1993 - Estatuto registrada no Livro de Pessoas Jurídicas nº 36-A

Instituída com Entidade de Utilidade Pública em 10/032006, através da Lei Municipal nº 274/2006

Rua São Paulo, 150-A, Sala nº 03, Centro, CEP 57.275-000, São Sebastião, Alagoas, Brasil

CNPJ nº 03.299.083/0001-50 - Fone (82) 3542-1544 - Fax (82) 3542-1570 (favor)

Imeio: ongdeolhoss@bol.com.br – www.onguedeolho.blogspot.com

Of-Ongue-011/2013

São Sebastião, Alagoas, 30 de abril de 2013

Assuntos: Representação a instituições, em razão do Presidente da Câmara Municipal, vereador (pelo PP) e advogado José Afonso Pacheco, inacreditavelmente recusar-se a protocolizar dois ofícios requerendo que aquela Câmara cumpra a legislação. Em um, esta Ongue requer a expedição de certidão de inteiro teor - ou mesmo apenas uma cópia - do Balanço Municipal de 2012 e em outro requer aquela Presidência disponibilizar a prestação de contas (Balanço Municipal) de 2012 à população, pelo prazo de 60 dias, para possíveis questionamentos quanto à legitimidade e a legalidade dos gastos municipais, nos termos da legislação pertinente e especialmente da Lei Orgânica do Município de São Sebastião.

A Sua Excelência o Senhor
Cláudio Pereira Pinheiro
Promotor de Justiça em Exercício na Promotoria de Justiça de São Sebastião
Prédio do Fórum desta Comarca
SÃO SEBASTIÃO – ALAGOAS

Senhor Promotor,

Inicialmente, desejando-lhe sucesso nesta Comarca, esta Ongue vem, respeitosamente, estar à presença de Vossa Excelência para formular esta REPRESENTAÇÃO e requerer AS PROVIDÊNCIAS JURÍDICAS CABÍVEIS, face à recusa do Presidente da Câmara Municipal deste Município, vereador e advogado, José Afonso Pacheco (PP) recusar a ali protocolizar e a atender os ofícios em anexo, cometendo, assim, para além da clara e condenável imoralidade político-administrativa, diversas irregularidades legais e, possivelmente, crimes e por que não infração político-administrativa?

Oral e absurdamente, o Presidente da Câmara disse que a documentação solicitada não está naquele poder e sim em poder do ex-presidente, seu antigo correligionário e atual adversário político-eleitoral, Atla de Lima Santos.

Na sua má intenção e, infere-se, acreditando contar com os altos graus de desinformação e de silêncio da população historicamente promovidos pelas reiteradas más gestões municipais e legislativas, apesar de advogado, o senhor Presidente esqueceu até do artigo 33 da Lei Orgânica de São Sebastião, que diz que a prestação de contas – e, frise-se, em um dos ofícios esta Ongue pediu apenas uma certidão de inteiro teor ou cópia do seu resumo, o Balanço Municipal – deve ser remetida pela Prefeitura à Câmara Municipal até 30 de março de cada ano.

O conteúdo do outro ofício baseia-se também no artigo 33 e parágrafos da Lei Orgânica deste Município, que determina a AMPLA DIVULGAÇÃO à população de que a prestação de contas está à disposição da mesma, pelo prazo de 60 dias, antes da remessa da mesma ao Tribunal de Contas do Estado, juntamente com as questões levantadas ou a informação de que nada foi aduzido, para elaboração do parecer prévio.

Essa AMPLA DIVULGAÇÃO, além de cumprir a legislação, inclusive, não traria nenhuma despesa à população, pois, como posto no respectivo ofício, esta Ongue informa que a rádio comunitária Salomé FM, gratuitamente, veiculará a divulgação, via textos, spots, entrevistas etc. Neste Município existe também a rádio comunitária Educacional FM e a própria página do Município na internete.

Senhor Promotor,

O fato ora representado é uma das ações mais terríveis e inesperáveis deste rico torrão e empobrecida população.

O atual Presidente da Câmara, além de desonrar o mandato e até o Partido ao qual é filiado, é vereador por várias legislaturas e partidos, um dos primeiros advogados dessa região, já foi candidato a prefeito e poderá ser o Prefeito “tampão” deste Município, a depender do resultado dos processos judiciais eleitorais que tramitam nesta Zona Eleitoral. Todavia, parece-nos acreditar na atual tão falada impunidade, até via PEC-37.

Assim, fazendo uso do dúplice direito-dever, decorrente do atual conceito de cidadania, esta Ongue não tem alternativa a não ser vir PEDIR SOCORRO a esse Órgão Ministerial e a outras instituições, inclusive à imprensa dessa região.

É o que ora faz!

Nesta oportunidade, reiteram-se a V. Exª e a todos e todas que fazem essa Promotoria de Justiça, votos de apreço e de distinta consideração.

Fraternalmente,

José Paulo do Bomfim

Conselho Comunitário da Ongue

c/c para: TCE, NDPP-MPE e MPC; Abracci e Amarribo; Uveal, PP e OAB, via imeio.

COMPANHEIRO, COMPANHEIRA, VENHA!

VENHA DEBATER A PEC-33

A PEC-33 SERÁ MESMO UMA INTERVENÇÃO DO LEGISLATIVO NO JUDICIÁRIO?

QUAL O MOTIVAO DESSA APARENTE BATALHA DE EGOS?

CONSIDERANDO O FORTE DEBATE NACIONAL SOBRE A TRAMITAÇÃO DA CHAMADA PEC DA INTERVENÇÃO DO LEGISLATIVO NO JUDICIÁRIO, O PT DEBATERÁ COM OS SEUS FILIADOS E AS SUAS FILIADAS - E COM AS DEMAIS PESSOAS INTERESSADAS - OS ASPECTOS JURÍDICOS, POLÍTICOS, PROCESSUAIS E PRÁTICOS DA REFERIDA PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL.

O DEBATE SERÁ EM 05 DE MAIO – DOMINGO PRÓXIMO – NO HORÁRIO DAS 15:00 ÀS 17:30 HORAS, NO CENTRO CULTURAL SALOMÉ, SITUADO DEFRONTE AO PRÉDIO DA RÁDIO COMUNITÁRIA SALOMÉ FM.

O DEBATE PROMOVIDO PELO PT É DE GRAÇA E ABERTO A TODOS E A TODAS.

PETISTA, PARTICIPE DO DEBATE SOBRE A PEC-33!

PARTICIPANDO, VAMOS ENTENDER O SENTIDO DESSE DEBATE, QUE TAMBÉM VIROU UMA POLÊMICA NACIONAL.

NO SEU SENTIR: QUEM INTERVÉM EM QUEM, NA DISPUTA PELO PODER?

Assinado: A Diretoria do PT de São Sebastião, Alagoas