SãoSebastião2014–pLOA-GASTARÁ QUANTO CADA FUNÇÃO DE GOVERNO EM 2014?–2ºtexto

 Tabela2 – Gastos financeiros, por cada despesa de governo ou administrativa

Gastos de cada despesa de governo em 2014	Inicialmente	CAS: 40%	Total do gasto
APOSENTADORIAS	2.632.450,00	1.052.980,00	3.685.430,00
PENSÕES	902.315,00	360.926,00	1.263.241,00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	1.562.941,00	625.176,40	2.188.117,40
OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS	744.959,00	297.983,60	1.042.942,60
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS	19.900.226,00	7.960.090,40	27.860.316,40
OBRIGAÇÕES PATRONAS	1.232.385,00	492.954,00	1.725.339,00
SENTENÇAS JUDICIAIS (PRECATÓRIOS)	102.500,00	41.000,00	143.500,00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES	296.778,40	118.711,36	415.489,76
INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS (OPVs)	111.000,00	44.400,00	155.400,00
OBRIGAÇÕES PATRONAS	4.508.377,00	1.803.350,80	6.311.727,80
JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO	5.232,00	2.092,80	7.324,80
SUBVENÇÕES SOCIAIS	00,00	00,00	00,00
OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS	521.471,00	208.588,40	730.059,40
DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL	171.270,00	68.508,00	239.778,00
AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES	00,00	00,00	00,00
MATERIAL DE CONSUMO	6.270.624,80	2.508.249,92	8.778.874,72
PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTISTAS E OUTRAS	25.000,00	10.000,00	35.000,00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA	446.165,00	178.466,00	624.631,00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO	8.365,00	3.346,00	11.711,00
SERVIÇOS DE CONSULTORIA	258.775,00	103.510,00	362.285,00
SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA	3.342.381,00	1.336.652,40	4.679.033,40
SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA	5.910.536,80	2.364.225,20	8.274.762,00
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS	250.000,00	100.000,00	350.000,00
AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS	130.000,00	52.000,00	182.000,00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES	545.947,00	218.378,80	764.325,80
OBRAS E INSTALAÇÕES	15.111.597,00	6.044.638,80	21.156.235,80
EQUIPAMEN TOS E MATERIAL PERMANETE	4.790.574,00	1.916.229,60	6.706.803,60
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS	00,00	00,00	00,00
PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO	814.428,00	325.771,20	1.140.199,20
TOTALPARCIAL DA DESPESA	70.596.325,00	28.238.530,00	98.834.855,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA DA PREFEITURA	50.000,00	20.000,00	70.000,00
RESERVA DE CONTIGÊNCIA DO RPPS	2.696.117,00	1.078.446,80	3.774.563,80
TOTAL GERAL DA DESPESA	73.342.442,00	29.336.976,80	102.727.418,80

Fontes: pLOA2014 e Orçamentos Municipais anteriores.

Disto, achou o quê?

Bem...

Neste 2ºtexto continua-se a análise do projeto da Lei Orçamentária Anual (pLOA) para 2014, que tramita na Câmara Municipal (CM) desde 28-10-2013, devendo ali ser debate e votado até 15-12-2013. Em conformidade com o 1ºtexto, que poderá ser lido em www.onguedeolho.blogspot.com.br/2013/12/saosebastiao2014-ploa-quanto-cada.html, repita-se que a CM não forneceu à população ou a alguma entidade uma cópia do pLOA; que não convocou e não divulgou a audiência pública que a CM deve realizar durante o procedimento de discussão e de análise do pLOA; que o acesso ao pLOA ocorreu por ter o vereador Vando (PTB) fornecido à Associação São José cópia do mesmo; que a Associação compartilhou cópia a esta Ongue; que a recompartilhou com mais 13 entidades, até a presente data.

Como lido no 1ºtexto, este Município gastará R$102.679.418,80, em 2014. Acima, você leu e analisou os valores que serão gastados em cada despesa municipal. Verificou cada valor inicial e o acréscimo de 40% do CAS (Crédito Adicional Suplementar), e o total do gasto. Os montantes que você acaba de conhecer são os “Grandes Gastos do Orçamento” para a era de 1º-1120114 a 31-12- 2014.

A divulgação de cada gasto ou dos montantes não é feita pela Prefeitura ou pela Câmara para que você não ache muita coisa estranha, além de gastos que não serão tão altos. Para encobrir as estranhezas é que o silêncio funciona e produz os péssimos índices socioeconômicos que este Município apresenta e que levam a todos muito sofrimento, em especial a população mais empobrecida, a juventude e a população idosa.

Será que temos tantas aposentadorias e pensões para pagar? Além dos trabalhadores efetivos (vencimentos e vantagens) e temporários (contratados), como gastar milhões com serviço de terceiros (consultorias e pessoas, jurídica e física)? Se verdade for o que está no pLOA (obras e instalações), o Município se converterá em um “canteirão” de realizações e dar-lhe inaugurações: banheiros, residenciais e públicos, casas, creches, postos de saúde, calçamento de ruas e de povoados, poços artesianos etc. Nesse ano tudo sairá!

Sempre comenta-se que a “Prefeitura ‘banca’ determinados estudantes”. Ou isto acabou ou será tudo muito estranho, pois nadica existe para pagar algum “Auxílio Financeiro A Estudantes” e isso foi promessa de campanha? Dentro da legalidade, nenhuma entidade também terá incentivo algum do Município, pois as “Subvenções Sociais” zeraram, amigo! Tudo indica que nenhuma “aquisição de imóveis” haverá, posto não ter dinheiro para tal. Portanto, aluguéis e trocas de imóveis deverão continuar em prática em 2014.

Os nobres vereadores e o Conselho do Ipam deverão ficar atentos, pois os recursos previdenciários poderão ser apropriados para algo fora da respectiva finalidade. É o que está a indicar a “reserva” de contingência. Dinheiros para possíveis urgentes e imprevistas necessidades!

OS altos valores de cada despesa e os milhões que alguns montantes representam, e principalmente as intransparências, administrativa e legislativa, geram desconfianças até nas pessoas aliadas da gestão, “não quero que divulguem o meu nome, mas me sinto ludibriada sim”, disse uma diretora escolar, quando indagada sobre os dinheiros para o sistema municipal de ensino. Esse sentimento de sofrer desrespeito dos poderes municipais atinge inclusive familiares da gestão ou da legislatura, que não “participam da divisão do bolo” municipal, por vários motivos.

Todos os dinheiros que você acaba de lê e de saber vêm dos tributos que pagamos, muitas vezes sem deles conhecer. São tributos de origem Nacional, Estadual e Municipal, em forma de impostos, taxas e contribuições.

Bem...

Isto servirá de conteúdo para o 3º-texto que será publicado na sequência deste, permitindo verificar alguns outros aspectos do pLOA para 2014.

> Produção: Ongue de Olho em São Sebastião

Contatos: www.onguedeolho.blogspot.com – ongdeolhoss@bol.com.br.

Redação: Paulo Bomfim – Conselheiro de Controle Social e também integrante do Fórum de Controle de Contas Públicas em Alagoas.

Data: 30-11-2014

URGENTE EMBARGO À OBRA DO GINÁSIO DE ESPORTES, POR IRREGULARIDADE

PALMEIRA DOS ÍNDIOS - PAULO BOMFIM, PINTO DE LUNA E JUDSON CABRAL

No Campus III da Universidade Estadual de Alagoas (UNEAL), em Palmeira dos Índios, houve uma palestra com o Pinto de Luna. Estavam Vera e Berg. O tema foi Educação X Corrupção. Achei uma boa exposição do tema.


Praticamente é sempre assim. Quem já acompanha acha que faltou algo. Quem ainda não acompanha tende a achar ótimo ou dizer que não entendeu muito bem. Conversei com umas cinco pessoas sobre o evento e todas acham algo muito positivo. Um sexto aluno disse que não entendeu bem. Principalmente a linguagem jurídica.

O auditório estava cheio. O Alexandre Constantino foi que viabilizou o evento junto à Universidade. Lá deu a maior assistência. Conversamos com vários professores e professoras, conhecimento a precariedade da escola, inclusive o auditório estava com pingueiras. Isso serviu para debater o tema da corrupção que envolve a maioria das obras públicas no país. A Diretora daquele Campus, Rosa de Lima, desabafou, dizendo da luta que é para manter a Universidade praticamente sem apoio governamental. A Coordenadora do Curso de História, professora Francisca Maria, também foi no mesmo sentido. Um bom enfoque sobre ética e moral foi feito pelo professor Luziano Mendes, que relembro Sócrates.

Participaram o alunado de História, Geografia e Letras, bem como de outros cursos. O Judson Cabral esteve presente e fez uma boa intervenção. Discorreu sobre o mandato parlamentar, a corrupção, a educação e a necessidade da participação da sociedade nos debates sobre os destinos da educação e do Estado. Estava Terezinha, que atua no Movimento de Mulheres em Palmeira e região. Ela disse que via com bons olhos a nossa candidatura. Disse que iria nos convidar Luna, eu e Judson para um debate em Estrela de Alagoas. O Tony também estava presente e distribuiu a cartilha sobre controle social.

Estivemos eu, Ivete, Alexandre, Júlio e Anderson. A Joseane, Alex e Rose não foram. Choveu muito no início da noite.

Durante os debates, fiz uma participação “alongada” e duas pessoas disseram que foi boa e duas também disseram que faltou debater a impunidade. Aliás, eu acho que a corrupção, enquanto aspecto sistêmico, já está em bom debate. Precisamos focar a questão da impunidade que envolve problemas policiais, do Ministério Público em geral e do Poder Judiciário.

Muitos corruptos e praticantes de variados delitos contam essa dificuldade de atuação das instituições para conseguirem a impunidade. Segundo alguns promotores, as penas para os crimes praticados por quem rouba dinheiro público prescrevem rápido. Os prazos são pequenos. Claro que isso foi uma construção legislativa bem pensada.

REUNIÃO DO PT DE SÃO SEBASTIÃO

MANIFESTAÇÃO SOBRE PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL

Na imprensa e nos palanques eleitorais, praticamente tod@s @s prefeit@s pregam e parlamentares pregam a transparência administrativa e se dizem detentores dessa qualidade.

Retórica!
A prática administrativa e até legislativa no dia-a-dia, no entanto, deixa clara e comprovada a intransparência. Esta impede a efetivação do controle social, mesmo reflexamente. Descumprem, claramente, o artigo 49 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o Estatuto da Cidade (EC) e a Lei Orgânica Municipal (LOM), impunemente.
Impunidade que vem da omissão do Ministério Público Estadual (MPE), que tem o dever de agir de ofício e não o faz. Omissão também encontrada no Tribunal de Contas Estadual (TCE), cujas auditorias sobre as contas de governo ou as de gestão, bem como os pareceres prévios sobre àquelas ou julgamentos sobre estas deixam muito a desejar.
A sociedade também não “toma o partido” do controle social e deixa de fiscalizar os gestores e os legisladores. Aqui, todavia, existe a necessidade de uma compreensão diferenciada sobre a, sim, suposta omissão “do povo. Esta aparente omissão é apenas aparente. Em verdade, a ação da sociedade é impedida pelas gestões executivas e legislativas, com o beneplácito das instituições e autoridades fiscalizadoras e de controle da legalidade.
Em todos os municípios em que o Fórum de Controle de Contas Públicas em Alagoas (FCOP-AL) teve acesso à LOM, percebeu que nessa “constituição municipal” existe um artigo que, quase sempre, diz assim: “As contas do Município ficarão a disposição dos cidadãos durante 60 (sessenta) dias, a partir de 15 (quinze) de abril de cada exercício, no horário de funcionamento da Câmara Municipal, em local de fácil acesso ao público.”
Por sua vez, parágrafos, incisos e alíneas do artigo pormenorizam o procedimento e como a sociedade de agir para apresentar a sua manifestação sobre a prestação de contas dos poderes municipais ou, apenas, sobre os respectivos balanços.
No entanto, em nenhum dos municípios e em nenhuma das câmaras municipais visitadas pelo FCOP-AL esse artigo foi cumprido, mesmo quando se provocou o agir do MPE ou a atuação do TCE.
Águas passadas...
Abril vai chegando e a partir dos meados dele poderemos ter a certeza ou não de quem realmente mudou de postura e tornou-se transparente e não-conivente com a ilegalidade, dando efetividade aos efeitos retóricos.
Bem...
Cabe às lideranças dos diversos segmentos sociais cobrarem.

FISCALIZAÇÃO DA ATUAÇÃO DO LEGISLATIVO SÃO-SEBASTIÃOENSE E DOS 13 VEREADORES COMEÇA A INCOMODAR

O Jornal Popular tem acompanhado a atuação da nossa Câmara Municipal e também dos atuais 13 vereadores.

O acompanhamento e as informações divulgadas têm causado muitos questionamentos da sociedade e comentários negativos. Por isso, alguns parlamentares, na defensiva, têm dado explicações inverídicas sobre a própria não-atuação e até piorado a situação.

Abaixo, você lerá uma das matérias a respeito dessa situação

ACOMPANHAMENTOS, AVALIAÇÕES E NOTAS DE PARLAMENTARES...

                                       EXISTEM há bastante tempo. Eles deveriam ser mais acompanhados pela população e não motivo de suposta surpresa. Quando criteriosos, os indicadores possibilitam analisar objetivamente a atuação de cada parlamentar ou a atuação conjunta de cada parlamento, seja nacional, estadual, distrital ou municipal.

 A matéria “ELE FOI ZERO!”, publicada na edição anterior deste Jornal Popular foi muito comentada. Além da distribuição do jornal na feira municipal, a matéria recebeu divulgação na página da Ongue de Olho em São Sebastião (http://onguedeolho.blogspot.com.br/2014/12/saosebastiao2014-popular-fomenta-e.html) e também no feicebuque.

  Muitos perguntaram quem faz os acompanhamentos. Em geral, esses trabalhos são feitos há bastante tempo. As entidades que  fazem os acompanhamentos são de âmbito nacional, estadual, municipal e distrital.

Os acompanhamentos nacionais mais conhecidos são realizados pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (www.diap.org.br), pelo Congresso em Foco (congressoemfoco.com.br) e pelo o autor do estudo que foi objeto da matéria, o Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (iesp-uerj.br).

Em âmbito municipal, algumas entidades fazem esse acompanhamento como em São Paulo, Belo Horizonte, Porto Alegre, Recife, Salvador e Maceió, e o divulgam à imprensa.

Em São Sebastião, Alagoas, o acompanhamento é feito e gera muitos comentários negativo à atuação de cada um dos 13 parlamentares e do próprio Legislativo. Mesbla Kaldas, Analista Legislativo, tem assistido às sessões e registrado o que nelas acontece ou deixa de acontecer. “Determinados vereadores reclamam de matérias sobre a Câmara, mas não divulgam ao povo ao menos o teor das atas das sessões”, afirmou.

“Em diversos municípios pelo país, algumas instituições acompanham e fazem avaliações sobre as ações do respectivo Poder Legislativo”, arrematou Mesbla.

 

>Paulo Bomfim – Conselheiro Municipal de Controle Social