PRESIDENTA DILMA SANCIONA LEI QUE CRIA A APOSENTADORIA ESPECIAL PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

O Congresso Nacional aprovou e a presidenta Dilma sancionou a lei que institui A aposentadoria especial para pessoa com deficiência completa ou com restrição para o trabalho.

As deficiências ou as restrições podem ser físicas, auditivas, intelectuais, sensoriais, mentais, visuais ou múltiplas.

No entanto, a lei da aposentadoria especial para pessoas com deficiência só abrange o Regime Geral da Previdência Social – o INSS – e não também cada Regime Próprio de Previdência Social – o dos servidores públicos. Para que os servidores públicos municipais com deficiência sejam alcançados – se houver regime próprio - é preciso que cada Câmara Municipal também aprove uma lei municipal nesse sentido.

A aposentadoria por idade para as pessoas com deficiência também foi reduzida em 5 anos para o homem e para a mulher. O homem com deficiência passa a ser aposentado com 60 anos e não com 65, como antes, e a mulher com deficiência pode ser aposentada com 55 anos de idade, e não com 60, como era antes. Todavia, para que a pessoa com deficiência adquira esse direito é preciso que tenha pagado a Previdência Social ao menos por 15 anos, no mínimo.

Conforme a nova lei, as deficiências para que permitirão a aquisição da aposentadoria especial são de três graus: grave, moderada e leve.

No grau grave, o homem conquista a aposentadoria aos 25 anos de contribuição e não 35, como antes; a mulher precisa ter 20 anos de contribuição e não 30, como antes.

No grau moderado, o homem se aposentará com 29 anos de contribuição e a mulher com 24 anos de contribuição.

No grau leve, a aposentadoria acontecerá aos 33 anos de contribuição para o homem e aos 28 para a mulher.

Atenção pessoal: pagar a Previdência Social a partir dos 16 anos de idade é uma atitude de inteligência.

Portanto, não deixe escapar a sua proteção social!

Redação: Paulo Bomfim

Fonte: Página da Previdência Social na internete

Data: 03-05-2013

SOCORRO!

COMISSÕES, NACIONAL E ESTADUAL, DAS RESPECTIVAS CONCIDADES, A PREFEITURA DE SÃO SEBASTIÃO, ALAGOAS, CONTINUA A NÃO CUMPRIR AS ORIENTAÇÕES SOBRE A REAL DIVULGAÇÃO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL E AGORA PARECE QUE JÁ ATÉ FRAUDA OU DEIXA ALGUÉM FRAUDAR INFORMAÇÕES NO FEICEBUQUE

Após várias matérias exigindo e denunciando à sociedade que a Prefeitura não faz AMPLA DIVULGAÇÃO sobre a data, horário, temas etc., da Conferência Municipal do Município (ou da Cidade), já remetidas a essas instituições e divulgadas na internete e em rádio comunitária neste Município, a atitude omissiva da gestão municipal continua a desrespeitar a todos e a tudo, em especial a legislação da transparência.

Procurando enganar a população, justificando que haveria essa ampla divulgação, em 26-04-2013 um, infelizmente, “falso” português, marcus cuimbra postou algo dizendo que teria havido a publicação naquela data.

Mas nessa data e hora, até onde sei, pesquisei no feicebuque e no saite da Prefeitura e neles não tem nenhuma divulgação a respeito da conferência. Nas rádios comunitárias deste Município, Salomé e Educacional, não foi divulgada nenhuma informação. Nas rádios da região também não. Na imprensa escrita também não. Uma lástima!

Anteriormente, via feicebuque o jovem Afonso Henrique, filho do Presidente da Câmara Municipal e primo do Prefeito Charles Requeira, disse que a divulgação havia sido feita. Mas, mesmo quando provocado por esta Ongue, não informou nada a respeito. Sequer disse se foi no Diário Oficial do Estado e a data.

Ontem conversei com um vereador da oposição e ele disse que não havia sido divulgado nada e que estavam, inclusive, entrando com ações judiciais de mandado de segurança para obter, via justiça, as informações que a Prefeitura deveria estar divulgando, se estivesse cumprindo a legislação.

Nessa tarde, tomamos a decisão de:

a - amanhã entrar com uma representação na Promotoria de Justiça desta Comarca e no Núcleo de Defesa do Patrimônio Público do Ministério Pública Estadual, em Maceió, solicitando o adiamento ou o cancelamento e – pior ainda – a anulação da conferência, se ela realmente vier acontecer no dia 11 de maio de 2013, conforme divulgado pelo falso marcus cuimbra, nessa situação do completa ilegalidade;

b – comparecer à possível conferência e lá mesmo também protocolizar uma solicitação de adiamento ou de cancelamento da mesma, em razão das ilegalidades existentes, bem como para evitar uma maior desmoralização para a gestão municipal e um absurdo e total prejuízo para a população deste Município, que não tem oportunidade de democraticamente debater os destinos do mesmo.

ENFIM, SENHORA E SENHORE, AUTORIDADES E INSTITUIÇÕES, SABEMOS QUE A LUTA ÉM DURA E DESPROPORCIONAL, MAS NOS RESTA AINDA ESSE PEDIDO DE SOCORRO.

DE LOGO, OBRIGADO, SE AGIREM PARA SE EVITAR LEGITIMAR ILEGALIDADES E IMORALIDADES ADMINISTRATIVAS NESTAS TERRAS DE NOSSA SENHORA DA PENHA.

AMÉM!

Texto: Paulo Bomfim

Produção: Ongue de Olho em São Sebastião, Alagoas

ONGUE PROTOCOLIZA REPRESENTAÇÃO NO MINISTÉRIO PÚBLICO E EM OUTRAS INSTITUIÇÕES CONTRA O PRESIDENTE DA CÂMARA MINICIPAL, PEDINDO PROVIDÊNCIAS JURÍDICAS

Nessa manhã, a Ongue apresentou representação ao Ministério Público Estadual contra a atitude do Presidente da Câmara Municipal, vereador e advogado José Afonso Pacheco, em virtude do mesmo não ter protocolizado ofícios em que a Ongue pede a divulgação à população da informação de que a prestação de contas do município e da própria Câmara está à disposição da mesma para questionamentos sobre a sua correção, pelo prazo de 60 dias.

Em outro ofício também não recebido pela Presidência da Câmara, a Ongue requer uma certidão do inteiro teor ou uma cópia do Balanço Municipal para realização debates com a população sobre a qualidade da gestão municipal e da própria Câmara, ante de sua remessa ao Tribunal de Contas.

Leia o conteúdo da representação feita ao promotor de justiça da Promotoria de Justiça da Comarca de São Sebastião, Cláudio Pereira Pinheiro, que atualmente atua nesta Promotoria.

ORGANIZAÇÃO NÃO-GOVERNAMENTAL DE OLHO EM SÃO SEBASTIÃO

>ONGUE<

Fundada em 19 de maio de 1993 - Estatuto registrada no Livro de Pessoas Jurídicas nº 36-A

Instituída com Entidade de Utilidade Pública em 10/032006, através da Lei Municipal nº 274/2006

Rua São Paulo, 150-A, Sala nº 03, Centro, CEP 57.275-000, São Sebastião, Alagoas, Brasil

CNPJ nº 03.299.083/0001-50 - Fone (82) 3542-1544 - Fax (82) 3542-1570 (favor)

Imeio: ongdeolhoss@bol.com.br – www.onguedeolho.blogspot.com

Of-Ongue-011/2013

São Sebastião, Alagoas, 30 de abril de 2013

Assuntos: Representação a instituições, em razão do Presidente da Câmara Municipal, vereador (pelo PP) e advogado José Afonso Pacheco, inacreditavelmente recusar-se a protocolizar dois ofícios requerendo que aquela Câmara cumpra a legislação. Em um, esta Ongue requer a expedição de certidão de inteiro teor - ou mesmo apenas uma cópia - do Balanço Municipal de 2012 e em outro requer aquela Presidência disponibilizar a prestação de contas (Balanço Municipal) de 2012 à população, pelo prazo de 60 dias, para possíveis questionamentos quanto à legitimidade e a legalidade dos gastos municipais, nos termos da legislação pertinente e especialmente da Lei Orgânica do Município de São Sebastião.

A Sua Excelência o Senhor
Cláudio Pereira Pinheiro
Promotor de Justiça em Exercício na Promotoria de Justiça de São Sebastião
Prédio do Fórum desta Comarca
SÃO SEBASTIÃO – ALAGOAS

Senhor Promotor,

Inicialmente, desejando-lhe sucesso nesta Comarca, esta Ongue vem, respeitosamente, estar à presença de Vossa Excelência para formular esta REPRESENTAÇÃO e requerer AS PROVIDÊNCIAS JURÍDICAS CABÍVEIS, face à recusa do Presidente da Câmara Municipal deste Município, vereador e advogado, José Afonso Pacheco (PP) recusar a ali protocolizar e a atender os ofícios em anexo, cometendo, assim, para além da clara e condenável imoralidade político-administrativa, diversas irregularidades legais e, possivelmente, crimes e por que não infração político-administrativa?

Oral e absurdamente, o Presidente da Câmara disse que a documentação solicitada não está naquele poder e sim em poder do ex-presidente, seu antigo correligionário e atual adversário político-eleitoral, Atla de Lima Santos.

Na sua má intenção e, infere-se, acreditando contar com os altos graus de desinformação e de silêncio da população historicamente promovidos pelas reiteradas más gestões municipais e legislativas, apesar de advogado, o senhor Presidente esqueceu até do artigo 33 da Lei Orgânica de São Sebastião, que diz que a prestação de contas – e, frise-se, em um dos ofícios esta Ongue pediu apenas uma certidão de inteiro teor ou cópia do seu resumo, o Balanço Municipal – deve ser remetida pela Prefeitura à Câmara Municipal até 30 de março de cada ano.

O conteúdo do outro ofício baseia-se também no artigo 33 e parágrafos da Lei Orgânica deste Município, que determina a AMPLA DIVULGAÇÃO à população de que a prestação de contas está à disposição da mesma, pelo prazo de 60 dias, antes da remessa da mesma ao Tribunal de Contas do Estado, juntamente com as questões levantadas ou a informação de que nada foi aduzido, para elaboração do parecer prévio.

Essa AMPLA DIVULGAÇÃO, além de cumprir a legislação, inclusive, não traria nenhuma despesa à população, pois, como posto no respectivo ofício, esta Ongue informa que a rádio comunitária Salomé FM, gratuitamente, veiculará a divulgação, via textos, spots, entrevistas etc. Neste Município existe também a rádio comunitária Educacional FM e a própria página do Município na internete.

Senhor Promotor,

O fato ora representado é uma das ações mais terríveis e inesperáveis deste rico torrão e empobrecida população.

O atual Presidente da Câmara, além de desonrar o mandato e até o Partido ao qual é filiado, é vereador por várias legislaturas e partidos, um dos primeiros advogados dessa região, já foi candidato a prefeito e poderá ser o Prefeito “tampão” deste Município, a depender do resultado dos processos judiciais eleitorais que tramitam nesta Zona Eleitoral. Todavia, parece-nos acreditar na atual tão falada impunidade, até via PEC-37.

Assim, fazendo uso do dúplice direito-dever, decorrente do atual conceito de cidadania, esta Ongue não tem alternativa a não ser vir PEDIR SOCORRO a esse Órgão Ministerial e a outras instituições, inclusive à imprensa dessa região.

É o que ora faz!

Nesta oportunidade, reiteram-se a V. Exª e a todos e todas que fazem essa Promotoria de Justiça, votos de apreço e de distinta consideração.

Fraternalmente,

José Paulo do Bomfim

Conselho Comunitário da Ongue

c/c para: TCE, NDPP-MPE e MPC; Abracci e Amarribo; Uveal, PP e OAB, via imeio.

COMPANHEIRO, COMPANHEIRA, VENHA!

VENHA DEBATER A PEC-33

A PEC-33 SERÁ MESMO UMA INTERVENÇÃO DO LEGISLATIVO NO JUDICIÁRIO?

QUAL O MOTIVAO DESSA APARENTE BATALHA DE EGOS?

CONSIDERANDO O FORTE DEBATE NACIONAL SOBRE A TRAMITAÇÃO DA CHAMADA PEC DA INTERVENÇÃO DO LEGISLATIVO NO JUDICIÁRIO, O PT DEBATERÁ COM OS SEUS FILIADOS E AS SUAS FILIADAS - E COM AS DEMAIS PESSOAS INTERESSADAS - OS ASPECTOS JURÍDICOS, POLÍTICOS, PROCESSUAIS E PRÁTICOS DA REFERIDA PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL.

O DEBATE SERÁ EM 05 DE MAIO – DOMINGO PRÓXIMO – NO HORÁRIO DAS 15:00 ÀS 17:30 HORAS, NO CENTRO CULTURAL SALOMÉ, SITUADO DEFRONTE AO PRÉDIO DA RÁDIO COMUNITÁRIA SALOMÉ FM.

O DEBATE PROMOVIDO PELO PT É DE GRAÇA E ABERTO A TODOS E A TODAS.

PETISTA, PARTICIPE DO DEBATE SOBRE A PEC-33!

PARTICIPANDO, VAMOS ENTENDER O SENTIDO DESSE DEBATE, QUE TAMBÉM VIROU UMA POLÊMICA NACIONAL.

NO SEU SENTIR: QUEM INTERVÉM EM QUEM, NA DISPUTA PELO PODER?

Assinado: A Diretoria do PT de São Sebastião, Alagoas

PT REALIZOU DEBATE SOBRE A PEC-37, COMEMORANDO O DIA DA CLASSE TRABALHADORA

Em comemoração ao Dia do Trabalhador e da Trabalhadora, o Partido dos Trabalhadores, em São Sebastião, realizou um debate com filiados e filiadas, e simpatizantes sobre a Proposta de Emenda Constitucional número 37, que se encontra em tramitação no Congresso Nacional.


O debate no PT concluiu que o que está em discussão é um retrocesso para a recuperação do absoluto poder investigativo dos delegados das polícias, Nacional e Estadual, e a manutenção do poder investigativo também do Ministério público, da União e dos Estados.

Em verdade, o simultâneo ou o concomitante ou o conjunto poder investigativo de delegados de polícia e de promotores de justiça é que resultou na prisão de muita gente graúda, a partir da gestão do ex-presidente Lula e da atual Presidenta Dilma Vana Rousseff.

Respondendo a pergunta: “QUEM É OU QUEM SÃO OS culpados pela IMPUNIDADE?”, o debate concluiu que a culpa é de todos nós, pois a segurança pública é dever-direito do Estado, mas também da sociedade, como diz o artigo 144 da Constituição Nacional.

Ao final, o debate conclama a cada são-sebastiãoense a telefonar ou a mandar imeios para os deputados e senadores alagoanos, dizendo que é contra a aprovação da Pec-37, devendo ser mantido o poder investigativo simultâneo ou concomitante ou conjunto das polícias e do ministério público.

Assinado: A Diretoria do PT de São Sebastião, Alagoas

VENHA! EM PRIMEIRO DE MAIO VAMOS DEBATER A PEC-37

      A PEC-37 SERÁ A PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL DA IMPUNIDADE?


                              QUEM SÃO OS MOTIVADORES DA IMPUNIDADE?

CONSIDERANDO O FORTE DEBATE NACIONAL SOBRE A APROVAÇÃO OU NÃO DA JÁ CHAMADA PEC DA IMPUNIDADE, O PARTIDO DOS TRABALHADORES DEBATERÁ COM OS SEUS FILIADOS E AS SUAS FILIADAS, E COM AS DEMAIS PESSOAS INTERESSADAS, OS ASPECTOS JURÍDICOS, POLÍTICOS, PROCESSUAIS E PRÁTICOS DA REFERIDA PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL.

O DEBATE SERÁ NO FERIADO DE PRIMEIRO DE MAIO – QUARTA-FEIRA – NO HORÁRIO DAS 09:00 ÀS 11:30 HORAS, NO CENTRO CULTURAL SALOMÉ, SITUADO DEFRONTE AO PRÉDIO DA RÁDIO COMUNITÁRIA SALOMÉ FM.

O DEBATE PROMOVIDO PELO PT É GRATUITO E ABERTO A TODOS E A TODAS.

PARTICIPE DO DEBATE SOBRE A PEC-37!

PARTICIPANDO, ENTENDEREMOS O SENTIDO DESSE IMPORTANTÍSSIMO DEBATE, QUE VIROU POLÊMICA NACIONAL.

AFINAL, NO SEU SENTIR, QUEM É OU QUEM SÃO OS CAUSADORES DA IMPUNIDADE BRASILEIRA?

Assinado: A Diretoria do PT de São Sebastião, Alagoas

NA LUTA, MULHERES CONSTROEM DIREITOS

O PARTIDO DOS TRABALHADORES E DAS TRABALHADORAS PARABENIZA AS MULHERES PELA PASSAGEM DESSA RELEMBRADA INTERNACIONAL DATA

A DATA QUE HOJE COMEMORAMOS É PARA RELEMBRARMOS OS MUITOS SÉCULOS DE LUTAS POLÍTICAS, SOCIAIS E ECONÔMICAS DAS MULHERES, MUNDO AFORA.

O COMBATE À DESIGUALDADE DE GÊNERO É O NORTE DAS LUTAS PARA A CONSTRUÇÃO DA DIGNIDADE DE MULHERES E DE HOMENS DO PLANETA.

A IDEIA DA DATA TERIA SURGIDO NA RÚSSIA NA PASSAGEM DO SÉCULO DEZENOVE PARA O SÉCULO 20, MAS GANHOU FORTE DIMENSÃO MUNDIAL QUANDO MAIS DE UMA CENTENA DE OPERÁRIAS TÊXTEIS ESTADUNIDENSES FORAM QUEIMADAS VIVAS PORQUE QUERIAM TRABALHAR “APENAS” 10 HORAS, POR DIA.

POR QUE, ENTÃO, NÃO LUTARMOS PARA A REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO PARA 40 HORAS SEMANAIS, COMO QUER O MOVIMENTO SINDICAL E ACONSELHAM MÉDICAS, PEDIATRAS E PSICÓLOGAS, ALÉM DE OUTROS FUNDAMENTAIS DIREITOS?

 MULHER SÃO-SEBASTIÃOENSE, NESSA DATA, O PT VEM ATÉ VOCÊ REAFIRMAR O SEU LUTAR POR IGUALDADE POLÍTICA, SOCIAL E ECONÔMICA ENTRE MULHERES E HOMENS, COMO FUNDAMENTAL FORMA DE CONSTRUIR E EFETIVAR A DIGNIDADE HUMANA.

MULHERES, ENTÃO...

PARABÉNS!

Assinado: Partido das Trabalhadoras e dos Trabalhadores