Segundo várias lideranças de Palestina, município que é Termo Judicial da Comarca de Pão de Açúcar, algo de muito estranho acontece naquela Comarca, em processos que envolvem a gestão do prefeito José Alcântara Júnior.
Essa estranheza já foi até objeto de forte divergência entre o Ministério Público Estadual e o Poder Judiciário que atuam naquela Comarca. A demora ou o atraso na tramitação processual e não só o conteúdo das decisões em si são questionáveis.
Ontem, o Tribunal de Justiça de Alagoas julgou mais um desses processos contra o Município. Por perseguição política o professor Damião Nogueira foi demitido, através de um processo administrativo com fortes características de “montagem” e com diversas e claras irregularidades.
A perseguição e o ato de demissão foram questionados na Justiça Estadual naquele Termo. Lá, o processo foi julgado pelo juiz Galdino Vasconcelos, que em sua sentença entendeu que o processo administrativo e o ato de demissão foram corretos.
O resultado da sentença foi questionado pelo professor, através de um recurso judicial de apelação. Ontem o TJ-AL reformou a sentença do juiz Galdino e determinou a reintegração do professor ao quadro de servidores daquele Município, bem como o pagamento dos salários do período em que esteve irregularmente demitido.
A perseguição iniciou-se após o professor Damião ter sido eleito Presidente da Comissão de Cidadania de Palestina e de ter feito diversas críticas ao caótico quadro social em que o Município se encontra, em razão da má qualidade da gestão, inclusive, situações que levaram à morte de uma senhora e ao nascimento de uma criança, sem qualquer assistência médica.
A defesa do professor foi conduzida pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado de Alagoas, através do advogado Lindalvo Costa, que fez sustentação oral.
Em Maceió, no TJ-AL, assistiram ao julgamento do recurso os representantes do PT de Palestina (Lúcia Carvalho), SINTEAL, núcleo de Palestina (professora Joelma) CUT-AL (Élida Miranda), SINDPREV, núcleo de Olho d’Água das Flores (Ivete Medeiros), Fórum de Controle de Contas Públicas em Alagoas (Paulo Bomfim), Associação dos Pequenos agricultores de Palestina (Aluízio Dantas) e o vereador Cláudio Cabudo, além do próprio professor Damião.
Falando para muita gente que o recepcionou no retorno de Maceió, o professor Damião afirmou que “essa vitória processual foi muito importante não só porque fui reintegrado ao emprego que conquistei através de concurso público, mas também porque deixou claro para todas as gestões que a transparência administrativa e a melhoria na qualidade dos serviços públicos municipais são fundamentais para a sociedade e não só para Palestina”.
*José Paulo do Bomfim – reside em São Sebastião e trabalha em Santana do Ipanema; atua como voluntário facilitador do Curso de Nobre sobre Administração Pública Municipal e do Curso de Cidadania.
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